TJPR - 0010545-48.2019.8.16.0130
1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2024 17:36
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2024 14:35
Recebidos os autos
-
29/05/2024 14:35
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
28/05/2024 15:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/05/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2024 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2024 15:37
Recebidos os autos
-
23/05/2024 15:37
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 14:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/05/2024 14:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2024
-
23/05/2024 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2024 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2024 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2024 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/05/2024 13:52
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 17:25
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2024 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
15/03/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 20:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2024 15:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2024 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2024 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2024 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2024 13:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/03/2024 17:12
Recebidos os autos
-
07/03/2024 17:12
Juntada de CUSTAS
-
07/03/2024 17:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2024 15:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/03/2024 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 15:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 15:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2024 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2024 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2024 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 15:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/01/2024 18:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/01/2024 13:59
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/01/2024 17:32
Conclusos para decisão
-
19/01/2024 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/01/2024 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2023 13:59
Recebidos os autos
-
01/12/2023 13:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
30/11/2023 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2023 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2023 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2023 14:23
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
30/11/2023 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2023 14:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/11/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 13:14
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/10/2023 10:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2023 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2023 13:28
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/09/2023 12:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/09/2023 08:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2023 17:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2023 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2023 13:15
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
04/09/2023 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2023 18:03
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/08/2023 13:44
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/07/2023 17:08
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2023 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2023 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2023 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 15:30
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 17:45
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/03/2023 19:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2023 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 16:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/02/2023 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 16:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/01/2023 13:16
Conclusos para decisão
-
25/01/2023 17:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2023 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2022 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/12/2022 11:33
Juntada de Certidão
-
08/12/2022 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2022 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/11/2022 13:44
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 15:33
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2022 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 12:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 18:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 16:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/09/2022 13:07
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 07:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 00:39
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 14:29
Conclusos para decisão
-
12/08/2022 14:27
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
08/08/2022 15:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 15:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/06/2022 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2022 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 17:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/05/2022 20:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 20:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2022 20:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 20:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 16:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/05/2022 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 15:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/04/2022 13:53
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2022 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 10:09
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 08:49
APENSADO AO PROCESSO 0000190-71.2022.8.16.0130
-
01/02/2022 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2021 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2021 18:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
06/12/2021 14:49
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 14:49
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/12/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 16:51
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
24/11/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 17:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/10/2021 15:56
Conclusos para decisão
-
30/09/2021 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 18:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2021 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2021 16:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 21:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 12:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/08/2021 18:44
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 14:17
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 14:04
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 13:50
DECLARADA SUSPEIÇÃO
-
30/07/2021 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 15:02
Conclusos para decisão
-
28/07/2021 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/07/2021 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2021 13:02
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/07/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 14:35
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2021 12:59
Conclusos para decisão
-
07/07/2021 18:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
05/07/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2021 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 18:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 13:56
Conclusos para decisão
-
07/06/2021 20:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Jardim América - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-190 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010545-48.2019.8.16.0130 Processo: 0010545-48.2019.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Dissolução Valor da Causa: R$30.000,00 Exequente(s): paulo roberto dos santos Executado(s): JUAREZ LOPES FRANÇA DECISÃO 1.
Após a homologação do acordo firmado entre as partes (mov. 85.1), Paulo Roberto dos Santos noticiou a prática de condutas por Juarez Lopes França e Marcos Viana de Oliveira que estariam prejudicando os interesses de seus clientes.
Requereu a concessão de medida de urgência “para que os requeridos Juarez Lopes França e Marcos Viana de Oliveira, se abstenham das referidas práticas - intervenção indevida nos processos, em clara quebra do sigilo acordado, e lhes seja determinado que requeiram o desentranhamento das referidas petições imediatamente a fim de evitar maiores prejuízos aos clientes, fixando-se desde logo multa diária para hipótese de descumprimento”. 1.1.
Pediu, ainda, que fosse fixada multa pelo descumprimento do acordo homologado, ante a quebra de sigilo e falta de pagamento das faturas da operadora de telefonia VIVO e do terceiro interessado Leonilson Rosa Miranda. 1.2. O pedido de tutela de urgência incidental não foi apreciado por este juízo, ante a inadequação da via eleita, tendo sido processado somente o cumprimento de sentença de obrigação de fazer (mov. 121.1). 1.3.
Intimado, Juarez Lopes França apresentou manifestação, afirmando que o descumprimento dos termos contratuais teria ocorrido por parte de Paulo Roberto dos Santos.
Afirmou que a parte contrária vem agindo em conluio com outros advogados e terceiros com a finalidade de fraudar a presente execução. 1.5.
A partir de então, o procedimento de cumprimento de sentença foi completamente desviado para uma discussão que sequer foi objeto de homologação do acordo. 1.6.
A título exemplificativo, destaco que no termo de acordo, item “b”, ficou estabelecido que do valor recebido a título de honorários nos autos nº 992-46.2018.8.16.0086, deveria ser descontado R$40.000,00 (quarenta mil reais) para pagamento de terceiro interessado. 1.7.
Entretanto, não foi indicado no termo de acordo quem seria o terceiro interessado, não sendo possível o cumprimento da sentença neste ponto, eis que ainda incerto o título judicial. 1.8.
Do mesmo modo, é incerta a obrigação referente à rescisão do contrato com a operadora VIVO (item 2, “a”), na medida em que não há concordância mútua no que diz respeito aos valores a serem quitados. 1.9.
No que diz respeito ao dever de formular pedidos nos processos de patrocínio da sociedade de advogados, o exequente manifestou-se relativamente à alguns feitos informando que os clientes não tinham conhecimento de que o valor a ser pago com a verba recebida no processo seria superior ao que restou acordado. 2.
Pois bem. 2.1 A homologação da transação firmada entre as partes resolveu o mérito da demanda, estando acobertada, desta forma, pelo manto da coisa julgada.
Deste modo, é inadmissível exigir o cumprimento de obrigação diversa, ou esquivar-se de cumprir o que foi definitivamente estabelecido com fundamento em questão não transacionada.
Nesta linha de raciocínio tem se posicionado o Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO QUE EXCLUIU DA EXECUÇÃO A MULTA DE 20% PREVISTA EM CONTRATO EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
RECURSO ALEGANDO QUE AINDA QUE HOMOLOGADO POR JUÍZO DIVERSO, O ACORDO ESTÁ VINCULADO À EXECUÇÃO, DE MODO QUE DEVE SER APLICADO NESSES AUTOS.
POSSIBILIDADE.
ACORDO QUE POSSUI FORÇA DE COISA JULGADA.
POSSIBILIDADE DE EXIGIR A SATISFAÇÃO DA PENA JUNTAMENTE COM A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1.
Acordo estabelecido ente as partes e homologado judicialmente - acordo possui força de coisa julgada - entendimento do poder judiciário tribunal de justiça.
Apelação Cível n.º 1.450.461-7DISPOSTO NO ART. 849 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - AC - 1450461-7 - São José dos Pinhais - Rel.: Juiz Marco Antônio Massaneiro - Unânime - J. 26.11.2015).2.
A sentença homologatória de conciliação, de transação ou de mediação, ainda que inclua matéria não posta em juízo, e mesmo quando inclua sujeito que não seja parte na relação processual original (embora tenha participado do processo de autocomposição) constitui título executivo judicial (art. 515, II e § 2º). (MARINONI, Luiz Guilherme, Código de processo civil comentado – 3 ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, pg. 660).3. “Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal”(art. 411 do Código Civil).4.
Recurso conhecido e provido. (TJPR - 12ª C.Cível - 0006342-11.2020.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza - J. 11.08.2020) grifo nosso 2.2.
Desde 2005, quando o processo civil brasileiro consolidou o princípio do sincretismo processual, unificando as fases de conhecimento e execução, o chamado cumprimento de sentença (antes processo de execução de sentença) passou a compor uma mera fase do processo de conhecimento. 2.3.
Esta é a concepção que se coaduna com a melhor doutrina capitaneada por Humberto Theodoro Junior, quando assim se manifesta: “Embora não se exija mais a instauração de uma ação executória, o cumprimento da sentença, à falta de satisfação voluntária do comando judicial, realiza-se por meio de um simples incidente processual que, no tocante aos atos expropriatórios, observará as medidas e procedimentos correspondentes à ação executiva dos títulos extrajudiciais (NCPC, art. 513, caput (...). (THEODORO JR., Humberto.
Curso de Direito Processual Civil, 51ª ed., v.
III, Forense, 2018, pág. 62- e-book) 2.4.
Para que seja intentado, no entanto, é necessário que haja um título líquido, certo e exigível, sob pena de não se admitir o seu processamento.
Humberto Theodoro Junior, na mesma obra acima citada, leciona que “para passar à execução forçada do comando sentencial é indispensável, em qualquer hipótese, que a condenação corresponda a uma obrigação certa, líquida e exigível (art. 783).
Por isso, se a sentença, ao acolher pedido genérico (art. 324, § 1º), não definir o valor devido, ter-se-á de complementá-la por meio do procedimento de liquidação (arts. 509 a 512), antes de dar andamento aos atos destinados a efetivar o seu cumprimento forçado.
Eis aí um tipo de sentença condenatória que não se apresenta como título executivo, dando razão a Proto Pisani e Barbosa Moreira quando advertem que muitas sentenças condenatórias não correspondem a título executivo” (p. 63) 2.5.
O que se verifica, entretanto, neste emaranhado caderno processual, é que o início da fase de cumprimento de sentença foi admitido sem que houvesse a devida liquidação, e imediatamente após isso, o feito foi objeto de sucessivas petições revestidas de discussões alheias aos termos acordados e em total descompasso com as regras processuais. 2.6.
Note-se que as partes vem postulando a produção de novas provas no intuito de demonstrar a veracidade de suas respetivas argumentações, o que contraria o procedimento instituído para o cumprimento de sentença, restando evidente a iliquidez do título. 2.7.
Não bastasse isso, foi ajuizado pedido de cumprimento de sentença por Juarez Lopes França e Marcos Viana de Oliveira em autos apartados, que por sua vez tramitaram em absoluta ofensa aos dispositivos legais de regência. 3.
Deste modo, necessário chamar o feito à ordem, a fim de que sejam observadas estritamente a regras de processo civil que norteiam a fase de execução forçada. 3.1.
Considerando que o presente cumprimento de sentença foi inaugurado pelo exequente Paulo Roberto dos Santos, por medida de economia processual e celeridade, este feito seguirá tão somente em relação ao seu pleito de mov. 115, no que ainda não foi objeto de deliberação judicial (mov. 121). 3.2.
Para tanto, REVOGO o cumprimento de sentença, e oportunizo a Paulo Roberto dos Santos para que, querendo, formule pedido adequado com vistas a viabilizar a respectiva liquidação. 3.3 Ressalto que, tendo em vista o disposto no artigo 509 do Código de Processo Civil, a liquidação de sentença está restrita a hipóteses excepcionais, ou seja, às hipóteses em que efetivamente deva ser ilíquida, por absoluta falta de elementos para que sua liquidez seja desde logo afirmada.
Segundo a definição de Luiz Rodrigues Wambier: “A existência da ação de liquidação decorre da excepcionalíssima possibilidade de existirem sentenças genéricas, ou ilíquidas, isto é, em que ao juiz não tenha sido possível determinar desde logo (na sentença) o valor da condenação ou individuar o objeto da obrigação.” (Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, obra coletiva coordenada por Teresa Arruda Alvim Wambier, Thomson Reuters Revista dos Tribunais, página 1313). 4.
Os demais termos do acordo serão objeto de liquidação e cumprimento de sentença nos feitos de nº 16156-79.2019.8.16.0130 e 6358-60.2020.8.16.0130, por medida de economia, cooperação e boa-fé processual, bem ainda para que a relação travada entre as partes não seja mais tumultuada do que até então se verificou, inobstante ser, conforme dito e fundamentado anteriormente, indevido o ajuizamento de incidente em apartado. 5.
Intime-se o exequente Paulo Roberto dos Santos para que dê cumprimento ao item “3.2”, bem ainda para que efetue a juntada dos expedientes de mov. 227.1 a 227.23 nos incidentes de nº 16156-79.2019.8.16.0130 e 6358-60.2020.8.16.0130, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimações e diligências necessárias.
Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).
Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta -
04/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 21:42
INDEFERIDO O PEDIDO
-
15/04/2021 18:14
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/03/2021 16:53
Conclusos para decisão
-
27/03/2021 18:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2021 15:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 14:59
Conclusos para decisão
-
25/02/2021 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2021 14:00
Conclusos para decisão
-
12/01/2021 13:59
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2020 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2020 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2020 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2020 19:09
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/11/2020 13:40
Conclusos para decisão
-
06/11/2020 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 18:56
DECLARADA SUSPEIÇÃO
-
22/10/2020 14:02
Conclusos para decisão
-
21/10/2020 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2020 16:42
Conclusos para decisão
-
11/09/2020 21:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2020 14:49
Conclusos para decisão
-
10/07/2020 19:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2020 12:23
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
02/07/2020 15:02
APENSADO AO PROCESSO 0006358-60.2020.8.16.0130
-
30/06/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2020 14:24
Conclusos para decisão
-
02/06/2020 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2020 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2020 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 10:27
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
11/05/2020 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2020 17:29
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
11/05/2020 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2020 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2020 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 15:03
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/03/2020 15:02
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/03/2020 14:56
Conclusos para despacho
-
24/03/2020 14:55
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/03/2020 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2020 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2020 14:55
Conclusos para decisão
-
13/03/2020 16:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2020 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2020 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2020 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2020 17:29
Conclusos para decisão
-
13/02/2020 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2020 14:12
Conclusos para decisão
-
13/02/2020 14:11
Juntada de Certidão
-
12/02/2020 11:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2020 01:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
-
12/02/2020 01:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2020 20:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/02/2020 16:27
Juntada de Certidão
-
10/02/2020 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2020 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2020 15:49
DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO
-
06/02/2020 14:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2020 13:14
Conclusos para decisão
-
31/01/2020 10:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2020 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2020 15:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/12/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2019 16:03
Recebidos os autos
-
18/12/2019 16:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
17/12/2019 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 12:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/12/2019 12:49
Juntada de Certidão
-
17/12/2019 12:47
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
17/12/2019 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2019 15:10
Conclusos para decisão
-
12/12/2019 14:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2019 16:09
Juntada de Certidão
-
03/12/2019 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2019 13:25
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/11/2019 16:21
APENSADO AO PROCESSO 0016156-79.2019.8.16.0130
-
29/11/2019 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
29/11/2019 11:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2019 11:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2019 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2019 14:04
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/10/2019 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2019 12:39
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
28/10/2019 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2019 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2019 17:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/10/2019 13:01
Conclusos para decisão
-
23/10/2019 12:59
Processo Reativado
-
23/10/2019 12:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2019 12:31
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
23/10/2019 02:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2019 01:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2019 03:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2019 13:27
Arquivado Definitivamente
-
01/10/2019 12:54
Recebidos os autos
-
01/10/2019 12:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/09/2019 17:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/09/2019 10:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/09/2019 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2019 12:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/08/2019 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2019 21:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/08/2019 21:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/08/2019 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/08/2019 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2019 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2019 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2019 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2019 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2019 14:37
Recebidos os autos
-
21/08/2019 14:37
Juntada de CUSTAS
-
21/08/2019 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 17:09
Juntada de Certidão
-
20/08/2019 13:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/08/2019 13:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2019
-
20/08/2019 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 17:30
Homologada a Transação
-
16/08/2019 14:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
15/08/2019 18:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
15/08/2019 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2019 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2019 16:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/08/2019 16:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/08/2019 16:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/08/2019 16:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/08/2019 16:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/08/2019 16:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/08/2019 16:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/08/2019 16:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/08/2019 16:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/08/2019 16:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/08/2019 16:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
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14/08/2019 16:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
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14/08/2019 16:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
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14/08/2019 16:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
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14/08/2019 16:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
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14/08/2019 16:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/08/2019 16:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/08/2019 16:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/08/2019 15:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/08/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 19:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/08/2019 19:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/08/2019 19:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/08/2019 17:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/08/2019 17:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/08/2019 17:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/08/2019 17:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/08/2019 17:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/08/2019 17:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/08/2019 17:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/08/2019 17:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/08/2019 17:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/08/2019 17:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/08/2019 17:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/08/2019 17:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
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13/08/2019 17:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
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13/08/2019 17:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/08/2019 17:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
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13/08/2019 17:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/08/2019 17:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/08/2019 17:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/08/2019 17:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/08/2019 17:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/08/2019 17:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/08/2019 17:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/08/2019 17:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/08/2019 17:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/08/2019 17:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/08/2019 17:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/08/2019 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2019 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2019 16:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/08/2019 16:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/08/2019 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2019 15:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2019 12:54
Conclusos para decisão
-
09/08/2019 12:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/08/2019 19:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/08/2019 18:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2019 18:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2019 18:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2019 18:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2019 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2019 15:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/08/2019 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2019 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2019 18:03
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR
-
05/08/2019 13:13
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/08/2019 12:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2019 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2019 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2019 17:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/08/2019 16:53
Recebidos os autos
-
02/08/2019 16:53
Distribuído por sorteio
-
02/08/2019 16:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/08/2019 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2019
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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