TJPR - 0002492-86.2019.8.16.0192

1ª instância - Nova Aurora - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCAS GUIMARAES SILVERIO

CPF *18.***.*18-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2023 11:39

    Alterado o assunto processual

  • 12/09/2022 10:34

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 14:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2022 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2022 11:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022

  • 01/09/2022 00:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2022 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 10:38

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 30/05/2022 01:02

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 24/05/2022 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 18:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/03/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 13:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 11:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2022 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 11:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2022 19:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 11:15

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 11:32

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 11:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/09/2021 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 01/09/2021 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 22/08/2021 17:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/08/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/08/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 04:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2021 12:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/05/2021 20:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos 0002492-86.2019.8.16.0192 O Requerente ajuizou a presente demanda afirmando que no dia 30.06.2018 requereu benefício de Amparo Social à pessoa portadora de deficiência, sendo negado.

    Que a família do Requerente é extremamente pobre, sendo que o mesmo é autista, conforme CID F 84.0.

    Pela decisão inicial foram deferidos os benefícios da Justiça Gratuita, bem como imprimido rito invertido, com determinação de sindicância econômica e perícia.

    Relatório juntado no evento 35.

    Considerando a pandemia e impossibilidade de realização do Programa Justiça nos Bairros, foi revogado a inversão, determinando-se a citação.

    Citado, o Requerido juntou documentos no evento 67, apresentando contestação no evento 76.

    Que o benefício foi indeferido por ausência de verificação de incapacidade para o trabalho e para a vida independente.

    Que não foi realizada perícia médica administrativa por não terem sido apresentados documentos suficientes para tanto.

    Ainda, não houve prova do requisito econômico.

    Pediu a realização de perícia médica.

    Impugnação no evento 79, reiterando pedido de perícia médica.

    Decido.

    O feito não comporta julgamento no estado em que se encontra, fazendo-se necessária a instrução, de modo que passo a sanear o feito.

    Não se trata de demanda complexa, de modo que o saneador é dado em gabinete (§ 3°, do art. 357, do CPC), ficando facultado às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, pugnarem por esclarecimentos ou solicitarem ajustes, nos termos do § 1°, ainda do art. 357, do CPC.

    No mais, inexistindo irregularidades a serem sanadas, nulidades a serem declaradas e preliminares a serem analisadas, dou o feito por saneado.

    Fixo como pontos controvertidos de fato e de direito: direito à percepção do benefício LOAS; percepção de renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo; incapacidade laborativa e para a vida independente.

    Dos esclarecimentos: faculto as partes, no prazo comum de 05 dias, manifestação na forma do artigo 357, § 1°, do CPC.

    Das provas: para esclarecimentos dos pontos controvertidos fixados, entendo suficiente as provas já deferidas junto ao evento 08, quais sejam: sindicância econômica, perícia e prova documental.

    A primeira já foi realizada e consta do evento 35.

    Quanto à prova documental, defiro apenas a juntada de novos documentos, ou seja, aqueles sobre os quais as partes não detinham conhecimento quando do ajuizamento da demanda ou oferecimento de contestação, ou os que tenham surgido após tais datas.

    Por fim, em relação à perícia: defira na forma já estabelecida no item 06 da decisão do evento 08.

    Para tanto. a) Nomeio como Perito o Dr.

    HÉRON ALTIR CANAL, médico perito, CRM-PR 40.70. b) Intime-o para dizer se aceita o encargo e, em aceitando, informar nos autos e às partes o dia e horário do início dos trabalhos. c) Prazo para entrega do laudo: 30 dias da realização da perícia. d) Efetuada a juntada do laudo, fica desde já deferido o pagamento conforme estabelecido no item 06, da decisão do evento 08. e) Com o laudo nos autos, digam as partes no prazo comum de 15 dias. f) Havendo impugnação por qualquer delas, diga o Sr.

    Perito em 15 dias.

    Quanto aos quesitos do juízo: Quesitos das partes nos eventos 19. Ônus da prova na forma do artigo 373, I e II, do CPC Int.

    Dil.

    Nec.

    Nova Aurora, datado eletronicamente.

    Bruna Grasso Ferreira Juíza de Direito

  • 01/05/2021 11:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/05/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 09:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/04/2021 17:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/04/2021 15:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/04/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 10:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/04/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/04/2021 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/03/2021 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 20:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2021 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 07:54

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 24/03/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/01/2021 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 12:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 18:09

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 11:02

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 18:58

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 11:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2020 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 14:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/02/2020 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 13:07

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 13/02/2020 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 13:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/02/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 16:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/01/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 13:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2020 13:39

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 09:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 19:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 14/01/2020 19:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2020 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 15:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/10/2019 14:25

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 17:12

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 13:55

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 13:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/09/2019 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2019 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015398-83.2011.8.16.0000

Salvio Peixoto

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Bahr, Neves e Mello Advogados Associados

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/11/2021 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0004445-40.2020.8.16.0034

Helio Passos Santana

Municipio de Piraquara/Pr

Advogado: Anna Paula Kotwica Jardim

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/04/2020 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0002413-47.2020.8.16.0039

Banco do Brasil S/A

Gerson Fernandes Troina

Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/11/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0056177-57.2019.8.16.0014

Companhia Municipal de Transito e Urbani...

Mauro Sergio Poeiras de Assuncao

Advogado: Francismara Tumiate

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/07/2021 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0000349-95.2015.8.16.0150

Dileto Antonio Alba

Espolio de Henrique Brombilla

Advogado: Flavia Piccinin Paz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/02/2015 18:44

Exibir Processo