TJPR - 0000873-44.2021.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROSSI E PAULA SISTEMA DE ENSINO LTDA.

CNPJ: 31.880.923/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIELA BARBOSA NORBERTO

CPF *98.***.*37-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 11:39

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 09:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/10/2023 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2023 12:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2023

  • 08/10/2023 18:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/10/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/10/2023 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2023 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 14:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/05/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 09/05/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 18:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 02/05/2023 17:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 02/05/2023 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 26/04/2023 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 17:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/04/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 10:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2023 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:38

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 07/02/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2022 09:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/12/2022 15:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/12/2022 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2022 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 14:45

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2022 09:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/11/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 19:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 14:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/10/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2022 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 25/08/2022 17:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/08/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 14:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2022 14:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/06/2022 16:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/05/2022 00:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/04/2022 12:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/03/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 16:38

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2022 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 19:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 17/02/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/02/2022 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/02/2022 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 14:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/02/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 01/02/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 19:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 20:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2022 16:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 15:31

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2021 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2021 09:37

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 09:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/11/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2021

  • 03/11/2021 14:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/11/2021 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2021 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 14:50

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 17:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 09:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2021

  • 17/05/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000873-44.2021.8.16.0098 Processo:   0000873-44.2021.8.16.0098 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$4.389,56 Polo Ativo(s):   ROSSI E PAULA SISTEMA DE ENSINO LTDA.

    Polo Passivo(s):   GABRIELA BARBOSA NORBERTO

    Vistos. 1.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei n. 9.099/95, passo diretamente ao exame do meritum causae. 2.

    Da análise dos autos, verifica-se que a parte reclamada, embora regularmente intimada (mov. 16), deixou de apresentar contestação (mov. 18).

    Assim, aplicável na espécie à disposição do artigo 344 do Código de Processo Civil: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” De acordo com o disposto acima, a parte deve apresentar contestação no prazo legal, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos narrados inicialmente.

    Diante do exposto, aplico ao requerido os efeitos da revelia quanto à matéria fática alegada.

    A revelia, todavia, não importa em automático reconhecimento da procedência do pedido, cujas implicações deverão ser objeto de análise por ocasião da prolação da devida sentença.

    Nesse sentido: "Os efeitos da revelia não atingem as questões de direito, nem conduzem à inexorável procedência do pedido" (STJ - Resp 733.742/MG - Rel.

    Min HUMBERTO GOMES DE BARROS - 3ª Turma - 23.11.2005).

    Do cotejo dos autos assevera-se que as alegações da parte autora se encontram parcialmente comprovadas pelos documentos que as instruíram (mov. 01), não havendo prova, entretanto, das “Despesas de cobrança”. 3.

    Diante de todo o exposto, e com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por ROSSI E PAULA SISTEMA DE ENSINO LTDA em face de GABRIELA BARBOSA NORBERTO, para o fim de condenar a requerida a pagar ao requerente o valor de R$ 4.089,56 (quatro mil e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), devidamente atualizado pelo INCP a partir do ajuizamento da ação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

    Descabe o pedido do ônus da sucumbência em razão do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, já que a sentença de primeiro grau, não condenará o vencido em custas e honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se o requerente. É desnecessária a intimação da parte requerida desacompanhada de advogado, em razão da aplicação dos efeitos da Revelia, nos termos do art. 346, caput, do CPC, sendo que o prazo recursal inicia-se a partir da publicação da presente sentença.   Jacarezinho, 07 de maio de 2021.   Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

  • 10/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:39

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/05/2021 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000873-44.2021.8.16.0098 Processo:   0000873-44.2021.8.16.0098 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$4.389,56 Polo Ativo(s):   ROSSI E PAULA SISTEMA DE ENSINO LTDA.

    Polo Passivo(s):   GABRIELA BARBOSA NORBERTO 1.

    Primeiramente, intime-se o requerente, na pessoa de seu advogado constituído, para esclarecer a origem das “Despesas de cobrança” que compõe o cálculo da dívida cobrada nesta ação (mov. 1.1, página 5), no prazo de  05  (cinco)  dias,  oportunidade  na  qual  poderá  apresentar  documentos  comprovando  os  gastos extraordinários. 2.

    Após, voltem os autos conclusos para sentença. 3.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, 04 de maio de 2021.   Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

  • 05/05/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA BARBOSA NORBERTO

  • 13/04/2021 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 20:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2021 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 23:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2021 21:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/03/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/03/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 14:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/02/2021 09:04

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 09:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/02/2021 23:38

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 23:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2021 23:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/02/2021 23:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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