12/04/2024 16:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2024
12/04/2024 16:51

Baixa Definitiva
29/08/2022 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2022 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2022 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 19:42

Juntada de ACÓRDÃO
12/07/2022 11:36

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
06/06/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2022 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 18:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59
26/05/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 16:51

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/05/2022 15:33

Pedido de inclusão em pauta
26/05/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 13:41

Conclusos para despacho DO RELATOR
02/05/2022 13:39

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
02/05/2022 08:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE HELIO PASSOS SANTANA
29/04/2022 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2022 13:58

Conclusos para despacho DO RELATOR
29/03/2022 13:58

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/03/2022 00:49

DECORRIDO PRAZO DE HELIO PASSOS SANTANA
05/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 11:09

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/01/2022 08:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/10/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 11:47

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/09/2021 09:27

Recebidos os autos
30/09/2021 09:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/09/2021 09:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 13:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/09/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 13:12

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/08/2021 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2021 08:39

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/08/2021 01:44

DECORRIDO PRAZO DE HELIO PASSOS SANTANA
19/07/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 12:20

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
28/06/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 16:58

Conclusos para despacho INICIAL
28/06/2021 16:58

Distribuído por sorteio
28/06/2021 13:21

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2021 13:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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