TJPR - 0004959-03.2018.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILSON PAULO SILVEIRA ALVES

CPF *60.***.*54-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NATHAN DOBRIUNEI SILVEIRA ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 09:14

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 09:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/06/2023 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/05/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 12:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 18:31

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 18:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2023 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2023 17:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2023 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 14:06

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2023 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2023 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 18:22

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2023 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2023 13:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2022 16:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 13:12

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2022 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2022 09:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 18:19

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2021 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2021 12:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2021 14:21

    Alterado o assunto processual

  • 14/06/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 16:12

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (mv) Autos nº. 0004959-03.2018.8.16.0021 Processo:   0004959-03.2018.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   17/02/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   EVA CAROLINA DA SILVA PEREIRA Réu(s):   WILSON PAULO SILVEIRA ALVES VISTOS E EXAMINADOS.

    Nos termos do disposto no artigo 337 do Código de Processo Penal, no caso de extinção da punibilidade (com exceção da prescrição da pretensão executória), o valor da fiança deverá ser restituído ao réu, sem qualquer desconto.

    Com efeito, considerando que foi proferida decisão julgando extinta a punibilidade pela morte do agente (mov. 127.1) e tendo em vista que o de cujus deixou herdeiro, conforme certidão de óbito, INTIME-SE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar alvará para levantamento da fiança, cuja expedição fica, desde já, autorizada.

    Oportunamente, remetam os autos ao arquivo.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Cascavel, 14 de abril de 2021.   Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

  • 30/04/2021 13:03

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 12:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/02/2021 21:50

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 21:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/02/2021 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 19:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 19:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/02/2021 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2020

  • 20/08/2020 13:12

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2020 17:24

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 19/08/2020 15:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/08/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 11:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2020 11:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2020 10:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 13/08/2020 12:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/07/2020 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 08/06/2020 18:35

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 18:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/06/2020 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2020 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 09:12

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2020 21:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2020 14:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/06/2020 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 01/04/2020 14:41

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 16:06

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2020 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 15:40

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 15:33

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 17:25

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2019 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2019 14:55

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 14:13

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2019 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2019 11:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2019 14:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/09/2019 18:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/09/2019 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 18:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/09/2019 15:34

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 15:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/09/2019 15:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/09/2019 13:15

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2019 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 16:04

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 16:04

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 19:33

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2019 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2019 16:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/04/2019 17:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/03/2019 17:05

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 17:03

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/03/2019 17:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 15/03/2019 18:20

    Recebidos os autos

  • 15/03/2019 18:20

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 10/01/2019 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2018 18:11

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2018 18:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/11/2018 18:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/04/2018 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2018 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2018 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 17:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/03/2018 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 18:12

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 18:49

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2018 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2018 16:21

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 13:57

    Recebidos os autos

  • 27/02/2018 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2018 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2018 12:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2018 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2018 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 20/02/2018 14:08

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2018 14:01

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2018 13:59

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2018 13:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2018 20:30

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 19/02/2018 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 16:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2018 16:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2018 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2018 15:48

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2018 15:48

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2018 15:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/02/2018 13:24

    Recebidos os autos

  • 19/02/2018 13:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/02/2018 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2018 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/02/2018 10:56

    Recebidos os autos

  • 19/02/2018 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2018 21:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2018 21:00

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2018 20:54

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2018 20:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/02/2018 17:04

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 18/02/2018 12:25

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2018 12:24

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 18/02/2018 11:28

    Recebidos os autos

  • 18/02/2018 11:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/02/2018 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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