TJPR - 0010337-05.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON APOLINARIO

CPF *89.***.*26-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2023 19:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/02/2023 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2023 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/02/2023 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/02/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/10/2022 11:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/10/2022 09:41

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 09:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/10/2022 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 17:51

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 21/09/2022 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/09/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 08:35

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 19/09/2022 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2022 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 18:23

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 18:54

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 01/08/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 19:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 01/07/2022 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2022 11:33

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 17/05/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 15:19

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 13/05/2022 10:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2022 10:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/04/2022 12:05

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/04/2022 12:05

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/04/2022 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 05/04/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 05/04/2022 15:18

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 05/04/2022 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/04/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 05/04/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 05/04/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 05/04/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2021

  • 04/04/2022 09:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/04/2022 09:25

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 09:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 31/03/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 31/03/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 14:08

    Baixa Definitiva

  • 03/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON APOLINARIO

  • 13/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 19:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 13:20

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/02/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/02/2022 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/01/2022 11:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 10/12/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 05:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 18:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59

  • 29/11/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 18:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/11/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 14:50

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 26/11/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 11:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/11/2021 16:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2021 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/10/2021 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/10/2021 14:46

    Distribuído por sorteio

  • 26/10/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 13:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/10/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/10/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 11:35

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 25/10/2021 11:35

    Recebidos os autos

  • 24/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2021 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/10/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 07/10/2021 15:47

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/10/2021 15:47

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/10/2021 14:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2021 14:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2021 14:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 05/10/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 05/10/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXÉRCITO

  • 04/10/2021 22:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/09/2021 12:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/09/2021 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 18/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 14:54

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 10:11

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 10:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/09/2021 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 07:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 10/09/2021 09:20

    Juntada de Ofício - DEPEN

  • 10/09/2021 09:20

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 09:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 09/09/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO DEPEN

  • 09/09/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 23:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/09/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/09/2021 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/08/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 16:03

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/08/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON APOLINARIO

  • 03/08/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 13:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/06/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/06/2021 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 09/06/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 07/06/2021 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 10:29

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 10:29

    Juntada de Ofício - DEPEN

  • 01/06/2021 13:17

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 13:17

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 09:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 21:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 31/05/2021 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 08:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 17:56

    Juntada de LAUDO

  • 27/05/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 27/05/2021 16:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/05/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/05/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 10:55

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 10:55

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:31

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/05/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 13:39

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 09:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/05/2021 09:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Fórum Estadual - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: 45.3308-8169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010337-05.2021.8.16.0030 Processo:   0010337-05.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   29/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ANDERSON APOLINARIO 1.

    Recebo a denúncia, posto que preenchidos os requisitos do art. 41, CPP, e ausentes aqueles previstos no art. 395, também do CPP.

    Cumpra(m)-se o(s) item(ns) “II” da cota ministerial (seq. 37.2) 2.

    Cite(m)-se o(s) réu(s), para que responda(m) à acusação, por escrito, em dez dias, nos termos dos arts. 396-A e 401, "caput", ambos do CPP, de acordo com a Lei 11.719/08.

    Apresentada a resposta, voltem para os fins do art. 397, CPP. 3.

    Ultrapassado o prazo sem manifestação, desde já deixo nomeado Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), na pessoa da Dra.

    Patricia Gisele Gorski Gunha, devendo ser intimada para apresentar a resposta à acusação.

    Então, voltem os autos conclusos para a análise do disposto no art. 397 e 399, CPP, com redação alterada pela Lei 11.719/08. 4.

    Comunicações de diligências de praxe.

    Foz do Iguaçu/PR (datado e assinado digitalmente)   Claudia de Campos Mello Cestarolli, Juíza de Direito Substituta

  • 07/05/2021 15:42

    Juntada de E-MAIL

  • 07/05/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DEFINITIVO DE EXAME DE PRESTABILIDADE DE ARMA DE FOGO/MUNIÇÕES

  • 07/05/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 07/05/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 07/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/05/2021 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/05/2021 14:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/05/2021 18:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/05/2021 17:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/05/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 17:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 06/05/2021 17:27

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/05/2021 10:36

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/05/2021 10:36

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 10:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO

  • 05/05/2021 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:43

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 14:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/05/2021 09:01

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 09:01

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/05/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU CENTRAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Foz do Iguaçu/PR Processo:   0010337-05.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   29/04/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Flagranteado(s):   ANDERSON APOLINARIO Anderson Apolinario foi preso em flagrante, em data de 29/04/2021, pela prática do crime previsto no art. 16 da Lei nº 10.826/03.

    O Ministério Público manifestou-se pela homologação da prisão em flagrante e sua conversão em prisão preventiva para a garantia da ordem pública (mov. 15.1).

    Decido.

    O auto de prisão em flagrante reveste-se de todas as formalidades legais.

    Das declarações prestadas pelas testemunhas Luis Carlos Wandscheer (mov. 1.3) e Walter Matias Bonmann (mov. 1.4), do auto de exibição e apreensão (mov. 1.5), do interrogatório policial (mov. 1.6), bem como do boletim de ocorrência (mov. 1.10), extrai-se a fundada suspeita de que o indiciado cometia o crime de porte ilegal de arma de fogo e munições de uso restrito ao tempo de sua detenção.

    Sua prisão em flagrante, portanto, mostrou-se legal, razão pela qual a homologo.

    Verifica-se por meio da certidão extraída do sistema Oráculo (mov. 11.3) que o indiciado foi definitivamente condenado pelo Juízo da Vara Criminal de Santa Helena/PR pela prática do crime de furto qualificado (autos nº 0000095-59.2014.8.16.0150), pelo Juízo da 3ª Vara Criminal desta Comarca pela prática do crime de roubo majorado (autos nº 0015177-63.2018.8.16.0030), bem como responde, perante o Juízo da 3ª Vara Criminal desta Comarca, por outro crime de roubo majorado (autos nº 0026281-18.2019.8.16.0030). Esses antecedentes constituem-se em indicativos de sua periculosidade, mostrando-se provável que em liberdade poderá reproduzir a prática de novas condutas delituosas.

    Posto isso, faz-se necessária a decretação de sua prisão para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que as medidas previstas no art. 319 do CPP não se mostram suficientes para tal fim.

    Destarte, forte no art. 310, inciso II, art. 312, caput, e art. 313, inciso II, todos do CPP, converto a prisão em flagrante do indiciado Anderson Apolinario em prisão preventiva para garantir a ordem pública.

    Expeça-se mandado de prisão.

    Intimem-se.

    Foz do Iguaçu, 30 de abril de 2021.   Gláucio Marcos Simões Juiz de Direito

  • 03/05/2021 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 14:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/05/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 11:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/05/2021 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 18:05

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 30/04/2021 17:22

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 30/04/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 12:58

    Juntada de LAUDO

  • 30/04/2021 12:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/04/2021 11:44

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 11:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/04/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 11:01

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/04/2021 09:53

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/04/2021 09:53

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/04/2021 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/04/2021 09:52

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 09:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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