18/07/2025 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/07/2025 16:04

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
17/05/2025 00:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/05/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:00

Juntada de INFORMAÇÃO
13/05/2025 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2025 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2025 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2025 12:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
23/04/2025 01:04

DECORRIDO PRAZO DE ZANOTELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
11/04/2025 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2025 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 15:54

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
31/03/2025 15:54

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
25/03/2025 12:52

Recebidos os autos
25/03/2025 12:52

Juntada de CUSTAS
25/03/2025 12:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2025 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/03/2025 15:40

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2025
10/03/2025 13:30

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/03/2025 00:43

DECORRIDO PRAZO DE ZANOTELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
31/01/2025 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2025 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2025 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 01:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/11/2024 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
03/11/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/10/2024 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 09:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2024 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2024 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2024 17:38

OUTRAS DECISÕES
27/06/2024 01:04

Conclusos para decisão
04/04/2024 16:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
04/04/2024 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2024 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024 15:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/01/2024 04:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/11/2022 15:25

PROCESSO SUSPENSO
11/11/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 18:51

Conclusos para despacho
28/09/2022 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
28/09/2022 17:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2022 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 08:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2022 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2022 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 12:20

Conclusos para decisão
15/06/2022 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/06/2022 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 10:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2022 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2022 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022 19:43

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2022 12:26

Conclusos para decisão
21/02/2022 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/02/2022 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 01:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/12/2021 15:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 15:33

PROCESSO SUSPENSO
10/12/2021 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 18:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
18/11/2021 13:46

Conclusos para decisão
27/10/2021 00:12

DECORRIDO PRAZO DE TRANSP PEPERI GUACU PASSAGEIROS CARGAS E MUDANCAS LTDA
21/10/2021 18:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/10/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 09:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2021 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 18:32

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
06/10/2021 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 15:55

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
24/09/2021 09:25

Recebidos os autos
26/08/2021 17:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 17:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/07/2021 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2021 18:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/07/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 13:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2021 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE TRANSP PEPERI GUACU PASSAGEIROS CARGAS E MUDANCAS LTDA
05/07/2021 17:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 16:56

OUTRAS DECISÕES
02/07/2021 01:02

Conclusos para decisão
30/06/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE TRANSP PEPERI GUACU PASSAGEIROS CARGAS E MUDANCAS LTDA
28/05/2021 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2021 10:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2021 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 09:22

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/05/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 09:21

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
17/05/2021 10:54

Juntada de INFORMAÇÃO
15/05/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº 00165172820198160185 1.

Após a realização de penhora on line, a executada requereu a liberação dos valores bloqueados sob o argumento de que seriam destinados à folha de pagamento da empresa e demais obrigações, e sustentou grave dificuldade econômica oriunda da pandemia causada pela COVID-19 (mov. 40.1).

A exequente sustentou que não há comprovação das alegações feitas pela devedora, que os débitos inscritos não possuem relação com a pandemia, já que relativos à competência anteriores.

Alegou que a força maior não é causa de exclusão, suspensão ou extinção do crédito tributário, vez que não prevista pela legislação tributária, que deve ser interpretada restritivamente, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade (mov. 45.1).

Pois bem.

Cediço que a execução deve ser realizada em benefício do credor, conforme disposição do art. 797 do CPC e, ainda que vigore em nosso ordenamento jurídico o princípio da menor onerosidade da execução, este princípio deve ser aplicado em coerência com o direito à tutela efetiva perseguida pelo credor, principalmente no que tange à facilidade e a rapidez da execução.

Nesse prisma, o art. 835 do CPC, ao estabelecer a gradação da penhora, arrola em primeiro grau o dinheiro em espécie, em depósito ou em aplicação em instituição financeira, preferência essa que somente pode ser preterida mediante a apresentação de excepcional motivo devidamente comprovado pela parte executada.

Quanto ao momento atípico gerado pela disseminação da COVID-19 pelo mundo, não obstante a inequívoca prejudicialidade da obrigatoriedade de paralisação das atividades não essenciais, não existe qualquer instituo legal que impeça o prosseguimento de executivos fiscais e dos consequentes atos constritivos.

Assim, sendo a sociedade executada devedora de crédito tributário líquido e devidamente constituído, a cobrança continua sendo dever do Poder Público. Nota-se que os créditos ora executados foram inscritos em dívida ativa muita antes da declaração de pandemia, não havendo qualquer relação entre eles. A executada não apresentou qualquer documento a fim de corroborar que o saldo bloqueado (R$ 50.622,89) estaria reservado a folha de pagamento. Ainda que o tivesse feito, o valor bloqueado em conta corrente pertencente à pessoa jurídica, para pagamento de funcionários e de custos para manutenção da empresa, não se enquadra em nenhuma das hipóteses de impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso IV do Código de Processo Civil, tendo em vista que não se trata de vencimentos, salários, remunerações ou quantias recebidas e destinadas ao sustento do devedor e de sua família e sim, de valores pertencentes à empresa que seriam destinados ao funcionamento das atividades empresariais. Neste sentido a orientação jurisprudencial: “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA VIA BACENJUD.

IMPENHORABILIDADE.

INEXISTÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO DE VALOR MÍNIMO PARA PENHORA.

VALORES SUPOSTAMENTE DESTINADOS AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.OBSERVÂNCIA DA ORDEM ESTABELECIDA NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1428651-4 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Athos Pereira Jorge Junior - Unânime - - J. 17.02.2016)” – destaquei.

Assim, as alegações de que a executada enfrenta crise econômica não são suficientes a ensejar a suspensão da execução fiscal, vez que o cenário atual atingirá de forma negativa a sociedade em geral.

Pelo exposto, tendo em vista que ausente fundamento para declaração de impenhorabilidade dos valores, indefiro o pedido formulado. 2.

Converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 3.

Intime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente que o feito não se encontra integralmente garantido. 4.

Decorrido o prazo sem manifestação do executado, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar a quantia depositada nos autos. 4.1.

Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas.

Diligências necessárias.

Intime-se.

Curitiba, data gerada pelo sistema.

DIELE DENARDIN ZYDEK Juíza de Direito Substituta
04/05/2021 17:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 12:41

INDEFERIDO O PEDIDO
04/05/2021 09:10

Conclusos para decisão
03/05/2021 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 13:17

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
22/04/2021 13:16

Juntada de INFORMAÇÃO
16/04/2021 13:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2021 10:01

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
19/03/2021 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2021 13:17

Conclusos para despacho
13/01/2021 09:39

Recebidos os autos
13/01/2021 09:39

Juntada de CUSTAS
13/01/2021 09:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2021 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/11/2020 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/11/2020 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2020 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2020 12:07

Conclusos para decisão
22/09/2020 16:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2020 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2020 09:34

Juntada de Certidão
31/08/2020 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2020 16:47

Conclusos para despacho
26/05/2020 17:15

Recebidos os autos
26/05/2020 17:15

Juntada de CUSTAS
26/05/2020 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2020 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/05/2020 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2020 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 12:43

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/05/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE TRANSP PEPERI GUACU PASSAGEIROS CARGAS E MUDANCAS LTDA
13/04/2020 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2020 12:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/03/2020 16:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/03/2020 16:43

Juntada de COMPROVANTE
14/01/2020 17:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/12/2019 14:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 13:54

Conclusos para despacho
06/12/2019 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 16:46

Recebidos os autos
29/11/2019 16:46

Distribuído por sorteio
27/11/2019 01:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/11/2019 01:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000137-47.2019.8.16.0049

Ministerio Publico do Estado do Parana

Reginaldo Aparecido Antonio da Silva

Advogado: Antonio Augusto da Costa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/01/2019 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0000453-25.2020.8.16.0017

Guilherme Rodrigues Arantes

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Elana Estefane Volpato

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/05/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000012-70.2021.8.16.0191

Juracy Pazini Moreira

Ana Paula Fernandes da Silva

Advogado: Bruno Cesar Deschamps Meirinho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/01/2021 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0000479-22.2014.8.16.0150

Claudemir Francisco do Nascimento

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Adriana Aparecida da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/06/2021 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0050390-33.2012.8.16.0001

Francisco Enoch Morales de Vasconcelos

Condominio Conjunto Residencial Italia

Advogado: Paulo Luiz da Silva Mattos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/01/2021 13:30

Exibir Processo