TJPR - 0007543-96.2018.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SCARLLETT MILENA ALVES MARTINS

CPF *81.***.*99-01

EVANDRO SORIA MENDES

CPF *63.***.*07-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 14:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/08/2024 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2024 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/07/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 14:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/07/2024 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2024

  • 02/07/2024 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2024 13:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/07/2024 13:47

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/07/2024 13:47

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 17/06/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 22:29

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 22:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2024 20:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2024 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 12:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/03/2024 13:16

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2024

  • 15/03/2024 13:16

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 10/03/2024 00:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2024 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 18:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/02/2024 11:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 09/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 10:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 00:00 ATÉ 23/02/2024 18:00

  • 12/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 19:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/06/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 19:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/06/2023 19:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/05/2023 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2023 22:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 11:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/10/2022 09:33

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 09:33

    Juntada de PARECER

  • 27/10/2022 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2022 13:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/10/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/10/2022 13:41

    Distribuído por sorteio

  • 25/10/2022 13:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/09/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/08/2022 14:39

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/08/2022 18:44

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 13:13

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 05/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2022 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/06/2022 11:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2022 18:01

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 19:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/04/2022 13:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/03/2022 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/03/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SCARLLETT MILENA ALVES MARTINS

  • 07/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 18:31

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 18:31

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/01/2022 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 12:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/11/2021 12:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 15:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/06/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 15:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/06/2021 15:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/06/2021 21:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 10:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 Autos nº. 0007543-96.2018.8.16.0165   Processo:   0007543-96.2018.8.16.0165 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Intimação / Notificação Data da Infração:   09/12/2018 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   SCARLLETT MILENA ALVES MARTINS 1.

    Defiro o requerimento de mov.164.1, diante da impossibilidade de participação da denunciada.

    Assim, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 08/06/2021, às 14:30 horas. 2.

    Cite-se o(a) denunciado(a) e, na mesma oportunidade, intime-o(a) para comparecer à audiência, acompanhado de seu advogado(a), a fim de que seja apresentada resposta à acusação (art. 81, caput, da lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995), ocasião em que deverá trazer  suas testemunhas (até três) e, caso necessite, apresentar requerimento para intimação destas, com antecedência de, no mínimo, 05 (cinco) dias antes da realização da solenidade (art. 78, §§ 1º e 2º, da lei nº 9.099/95). 3.

    Registro que, nos termos do Decreto Judiciário nº 400/2020 – D.M, a solenidade será virtual, com a utilização das plataformas tecnológicas disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça ou pelo Conselho Nacional de Justiça, e demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual, poderá ser realizada de forma semipresencial, nos termos do art. 1° do Decreto Judiciário n° 400/2020-DM1. 4.

    Os participantes que integram ao grupo de risco da COVID-192 ou que convivam com pessoas deste grupo deverão participar apenas de audiência virtual.

    E na impossibilidade técnica ou prática, desde que justificada, poderão comparecer no fórum para participar de forma presencial, com as precauções sanitárias para afastar o perigo de contágio. 5.

    Para a audiência virtual, deverão ser observadas pelos participantes da audiência, no que for pertinente, as seguintes diretrizes: (i) no dia do ato, estar devidamente localizado, sentado, com fones de ouvido para participação; (ii) estar em local com “excelente conexão via Wi-Fi”; (iii) entrar em contato com a Vara do Juizado Especial Criminal desta Comarca, no dia do ato, pelo número de telefone (42) 3272-6391 e/ou e-mail: [email protected] para verificação de pauta e horário; (iv) deverá portar documento de identificação com foto, exibindo o documento por meio audiovisual; (v) disponibilizar telefone para contato imediato em caso de imprevistos e/ou comunicações necessárias; (vi) estar ciente de que eventuais falhas técnicas presentes no sistema poderão culminar na realização do ato pelas vias comuns. 6.

    Na impossibilidade de participação por meio de videoconferência, que deverá ser devidamente demonstrada e justificada, deverão ser observadas as seguintes diretrizes quando do comparecimento ao fórum: (i) uso obrigatório de máscara de proteção; (ii) distanciamento mínimo de 2 (dois) metros. 7.

    O mandado de intimação deve ser cumprido preferencialmente pelo meio eletrônico, nos termos do art. 5° e 6° da IN n° 21/2020 – CGJ e IN n° 43/2021 - CGJ. 8.

    Se for necessário, depreque-se a inquirição das testemunhas residentes em outra jurisdição, pautando-se videoconferência no juízo deprecado e conferindo-se ciência, às partes, da expedição do ato, para os fins do art. 222, caput, do Código de Processo Penal. 9. À secretaria para fornecer à Direção do Fórum, no dia da solenidade designada, a relação com o nome das partes que participarão do ato, para que se proceda ao controle de acesso ao Fórum. 10.

    Ciência ao Ministério Público. 11.

    Requisitem-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias para a realização do ato.   Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente.

    Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito     1Art. 1.° Para os fins deste Decreto, classifica-se como: I – audiência virtual: aquela da qual todos participam por videoconferência; II – audiência semipresencial: a que ocorre quando, ao menos, uma pessoa comparece fisicamente à unidade judiciária para participar do ato processual; e III – audiência presencial: aquela cujos participantes comparecem fisicamente à unidade judiciária para a prática do ato processual. 2 Compreendidas aquelas com idade superior a 60 anos, com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções, bem como as que retornaram, nos últimos 14 dias, de viagem em regiões com alto nível de contágio, além daquelas que dependam exclusivamente do transporte coletivo para deslocamento ao local de trabalho." (art. 1°, §5° do Decreto Judiciário n° 277/2020 - D.M.).  

  • 04/05/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 13:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/05/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 13:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2021 13:20

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/05/2021 13:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 04/05/2021 12:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 11:36

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 07/02/2021 23:38

    Recebidos os autos

  • 07/02/2021 23:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/02/2021 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 15:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/01/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/01/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2020 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SCARLLETT MILENA ALVES MARTINS

  • 24/11/2020 19:36

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 17:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/11/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 14:12

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 14:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 25/09/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 12:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/09/2020 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SCARLLETT MILENA ALVES MARTINS

  • 28/08/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 12:13

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 12:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 12:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 30/06/2020 10:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/06/2020 19:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/06/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2020 15:16

    Recebidos os autos

  • 31/05/2020 15:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/05/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2020 16:38

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 16:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/05/2020 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 16:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 26/03/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 16:34

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 16:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/03/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2020 14:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/02/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/02/2020 16:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/02/2020 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2020 15:28

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 15:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/02/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE SCARLLETT MILENA ALVES MARTINS

  • 07/01/2020 15:41

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2019 19:39

    Recebidos os autos

  • 14/12/2019 19:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2019 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 16:51

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 16:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 10/12/2019 16:35

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2019 16:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SCARLLETT MILENA ALVES MARTINS

  • 11/10/2019 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/10/2019 16:11

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 16:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/10/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 12:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/09/2019 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2019 18:44

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2019 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 18:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/09/2019 18:36

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 18:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 30/09/2019 17:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/09/2019 15:53

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 20/09/2019 13:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2019 18:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/09/2019 12:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/09/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 17:42

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2019 14:06

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 14:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/08/2019 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2019 17:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/08/2019 17:54

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 17:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 31/07/2019 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 16:33

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2019 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/07/2019 17:20

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2019 13:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2019 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 10:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2019 15:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/04/2019 17:38

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 17:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/04/2019 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 14:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/04/2019 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2019 14:34

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2019 14:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/04/2019 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 16:21

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 13:39

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 26/03/2019 09:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/03/2019 13:49

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2019 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 12:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/03/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/02/2019 16:37

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 16:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/02/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 13:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2019 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2019 13:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/02/2019 11:32

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 11:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/02/2019 09:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2019 09:30

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2019 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2019 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 09:25

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/02/2019 15:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 04/02/2019 18:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/12/2018 10:10

    Recebidos os autos

  • 12/12/2018 10:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/12/2018 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 18:17

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 10/12/2018 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2018 12:57

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 12:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/12/2018 11:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/12/2018 11:42

    Recebidos os autos

  • 09/12/2018 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2018 11:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/12/2018 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2018

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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