TJPR - 0000826-09.2020.8.16.0065

1ª instância - Catanduvas - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JANIO FERNANDES

CPF *26.***.*94-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAROLINA STEFFEN DE PAULA

CPF *08.***.*33-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 12/01/2023 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/12/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2022 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2022

  • 15/12/2022 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2022

  • 15/12/2022 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2022

  • 24/11/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINA STEFFEN DE PAULA

  • 18/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JANIO FERNANDES

  • 27/10/2022 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 17:18

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/10/2022 15:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/10/2022 15:46

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/08/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINA STEFFEN DE PAULA

  • 26/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 14:55

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 08/09/2021 14:55

    Despacho

  • 30/06/2021 18:35

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINA STEFFEN DE PAULA

  • 27/05/2021 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45 3234-1415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000826-09.2020.8.16.0065   Processo:   0000826-09.2020.8.16.0065 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$12.110,38 Polo Ativo(s):   JANIO FERNANDES Polo Passivo(s):   Carolina Steffen de Paula 1.

    Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de seq. 38 deferiu a produção de prova documental e determinou a expedição de ofício à operadora Vivo “determinando que em 15 (quinze) dias, apresente todos os documentos vinculados à linha telefônica mencionada, bem como todas as informações que possuir sobre a contratação”.

    Expedido ofício (seq. 48 e 49), a operadora solicitou a indicação do período de interesse (seq. 58).

    Após a expedição de novos ofícios (seq. 62 e 63), a operadora apresentou os dados cadastrais solicitados (seq. 65, 70 e 77).

    Embora tenha constado das seqs. 62 e 63 a expressão “conforme documentos em anexo”, consoante se extrai da decisão de seq. 38, a qual determinou a expedição dos ofícios, inexiste qualquer documento anexo a ser encaminhado, tratando-se, na verdade, de mero erro material. veja-se que os ofícios dizem respeito à mera solicitação de informações, com expressa indicação do que se pretendia por eles.

    Nesse passo, inexiste razão para a expedição de novo ofício, motivo pelo qual indefiro o pedido de seq. 80.

    Do mesmo modo, a expedição de novo ofício solicitada na seq. 69 revela-se ineficaz.

    Isto porque, constou expressamente da resposta da operadora que “nos termos da Resolução supracitada, por tratar-se de linha telefônica celular da modalidade pré-paga, não armazenamos documentação de habilitação.” Logo, indefiro o pedido de seq. 69. 2.

    Intimem-se as partes para que, querendo, se manifestem acerca das respostas juntadas aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Após, remetam-se os autos à juíza leiga para elaboração do parecer.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado

  • 06/05/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINA STEFFEN DE PAULA

  • 05/04/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 17:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/03/2021 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINA STEFFEN DE PAULA

  • 22/03/2021 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 01:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 18/02/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 18:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/02/2021 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/10/2020 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 20/10/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINA STEFFEN DE PAULA

  • 05/09/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINA STEFFEN DE PAULA

  • 04/09/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/09/2020 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 12:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 03/09/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 19:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/09/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 18:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/08/2020 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 28/08/2020 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 12:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/07/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINA STEFFEN DE PAULA

  • 19/07/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 13:19

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINA STEFFEN DE PAULA

  • 22/06/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 16:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 17/06/2020 15:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2020 07:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/04/2020 12:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/04/2020 17:48

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/03/2020 15:50

    Recebidos os autos

  • 29/03/2020 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2020 15:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/03/2020 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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