STJ - 0018533-54.2021.8.16.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2022 07:32
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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23/02/2022 07:32
Transitado em Julgado em 22/02/2022
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16/02/2022 18:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 86151/2022
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16/02/2022 18:15
Protocolizada Petição 86151/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2022
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16/02/2022 05:19
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2022
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15/02/2022 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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14/02/2022 21:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2022
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14/02/2022 21:30
Prejudicado o recurso de HILDA ALVES GALDINO DA SILVA (PRESA)
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20/10/2021 13:01
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 940631/2021
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20/10/2021 12:47
Protocolizada Petição 940631/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 20/10/2021
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12/08/2021 16:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
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12/08/2021 15:21
Juntada de Petição de ofício nº 719139/2021
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12/08/2021 15:17
Protocolizada Petição 719139/2021 (OF - OFÍCIO) em 12/08/2021
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03/08/2021 11:22
Expedição de Ofício nº 080691/2021-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Tribunal do Júri de Paranaguá - PR solicitando informações
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02/08/2021 15:50
Determinada Requisição de Informações
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21/05/2021 12:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
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21/05/2021 11:41
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 477394/2021
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21/05/2021 11:40
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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21/05/2021 11:40
Protocolizada Petição 477394/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/05/2021
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11/05/2021 17:08
Juntada de Petição de ofício nº 441909/2021
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11/05/2021 17:06
Protocolizada Petição 441909/2021 (OF - OFÍCIO) em 11/05/2021
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11/05/2021 05:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2021
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10/05/2021 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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10/05/2021 15:56
Expedição de Ofício nº 047196/2021-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Plenário do Tribunal do Júri de Paranaguá - PR solicitando informações
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10/05/2021 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2021
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10/05/2021 14:10
Não Concedida a Medida Liminar de HILDA ALVES GALDINO DA SILVA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
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06/05/2021 12:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD
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06/05/2021 11:30
Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 136315 (2020/0272968-1)
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05/05/2021 17:37
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0018533-54.2021.8.16.0000/1 Recurso: 0018533-54.2021.8.16.0000 Pet 1 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Homicídio Qualificado Requerente(s): HILDA ALVES GALDINO DA SILVA Requerido(s): Ministério Público do Estado do Paraná Considerando que “Não há no ordenamento jurídico vigente a previsão de oferecimento de contrarrazões e de realização de juízo de admissibilidade em recurso ordinário em habeas corpus, já que ao disciplinar o seu procedimento a Lei 8.038/1990 não fez qualquer menção à necessidade de apresentação da referida peça processual ou de prolação de decisão admitindo o inconformismo, explicitando no seu artigo 31 que, após a interposição da insurgência, o feito será distribuído e o órgão ministerial que atua perante o Tribunal ad quem terá vista dos autos pelo prazo de dois dias.
Precedente” (RHC 65.700/MA, Rel.
Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 11/10/2016, DJe 26/10/2016), encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital.
Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR42E
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2021
Ultima Atualização
23/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
DECISÃO LIMINAR • Arquivo
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