TJPR - 0004714-78.2012.8.16.0028

1ª instância - Colombo - Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADELIA NUNES

CPF *76.***.*79-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 14:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/02/2024 01:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 16:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/02/2024 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 14:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2024 00:00 ATÉ 15/03/2024 23:59

  • 02/02/2024 18:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/02/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 13:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/02/2024 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2023 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 18:12

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/12/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2023 15:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/11/2023 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 12:51

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 04/09/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 12:50

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 04/09/2023 09:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/09/2023 08:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/08/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 17:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 14:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 14/09/2023 13:30

  • 11/08/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 13:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/08/2023 06:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 06:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 10:18

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/08/2023 10:18

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 21/07/2023 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 17:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/08/2023 00:00 ATÉ 25/08/2023 23:59

  • 21/07/2023 14:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/07/2023 14:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/07/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 18:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 14:59

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 12/07/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2023 13:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/07/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/07/2023 13:58

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 12/07/2023 10:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/07/2023 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 16:51

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:04

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/05/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0004714-78.2012.8.16.0028 Recurso:   0004714-78.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   adelia nunes (CPF/CNPJ: *76.***.*79-87) Rua Jhonatan Fernando Checato Souza Monteiro, 217 - Maracanã - COLOMBO/PR - CEP: 83.408-530 Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-45) Avenida Marginal José de Anchieta, 1464 - Guarani - COLOMBO/PR - CEP: 83.408-010

    Vistos.

    I.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    II.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    III.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Des.

    Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Relator

  • 06/05/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:03

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 04/05/2021 15:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 12:11

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 15/03/2021 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 12:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/03/2021 12:11

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/03/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/03/2021 15:37

    APENSADO AO PROCESSO 0004268-75.2012.8.16.0028

  • 22/02/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 12:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/01/2021 12:28

    Distribuído por sorteio

  • 14/01/2021 00:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/01/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/01/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/12/2020 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 18:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2020 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 19:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/12/2020 19:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 15:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/12/2020 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:11

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 16:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/11/2020 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 06:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2020 06:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 06:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 18:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/11/2020 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/10/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2020 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 18:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2020 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 08:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 15:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/09/2020 22:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/09/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/09/2020 13:04

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 13:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/09/2020 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 08:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2020 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 19:09

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/09/2020 13:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/08/2020 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 15:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2020 17:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2017 13:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2017 12:55

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ADELIA NUNES

  • 16/08/2016 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ADELIA NUNES

  • 16/08/2016 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 04/07/2016 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2016 17:00

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2016 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 17:26

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2015 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2014 17:13

    Recebidos os autos

  • 14/11/2014 17:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 13/11/2014 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2014 17:22

    Recebidos os autos

  • 15/05/2014 17:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/04/2014 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2012 15:31

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 03/08/2012 17:31

    APENSADO AO PROCESSO 0004268-75.2012.8.16.0028

  • 03/08/2012 17:31

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2012 14:02

    Recebidos os autos

  • 26/06/2012 14:02

    Distribuído por sorteio

  • 12/06/2012 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2012 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2014

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19/02/2024

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R$ 0,00

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