TJPR - 0025286-27.2021.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Alexandre Kozechen

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Polo Ativo

Partes

IDINEI MACHADO

CPF *47.***.*10-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAURUS ARMAS S.A.

CNPJ: 92.781.335/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2022 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022

  • 10/11/2022 16:44

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE TAURUS ARMAS S.A.

  • 20/09/2022 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 18:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/09/2022 17:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 14:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 15/09/2022 13:30

  • 10/08/2022 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 13:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/08/2022 13:04

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 09/08/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 18:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59

  • 04/08/2022 19:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/08/2022 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 16:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/04/2022 16:38

    Juntada de DOCUMENTO

  • 11/04/2022 21:11

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 11/04/2022 21:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 03/02/2022 14:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 12:12

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 20/08/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 12:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/08/2021 12:12

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/08/2021 12:12

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 19/08/2021 18:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/08/2021 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 28/07/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE TAURUS ARMAS S.A.

  • 06/07/2021 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 11:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/06/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 10ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0025286-27.2021.8.16.0000   Recurso:   0025286-27.2021.8.16.0000 Classe Processual:   Agravo de Instrumento Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Agravante(s):   IDINEI MACHADO Agravado(s):   TAURUS ARMAS S.A.

    Vistos. 1.

    Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Idinei Machado, face decisão de 7.1, que nos autos de ação indenizatória, nº 0001741-51.2021.8.16.0056, indeferiu-lhe o benefício da assistência judiciária gratuita, intimando-o ao pagamento das custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2.

    Presentes, em princípio, os pressupostos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, admite-se o processamento do recurso. 3.

    Os artigos 1.109, inciso I, e 995, § único, do Código de Processo Civil, permitem que o Relator antecipe a tutela recursal, suspendendo os efeitos da decisão recorrida ou concedendo a providência negada em Primeiro Grau (efeito ativo), desde quê: a) haja demonstração da probabilidade de provimento do recurso e b) concorra uma situação de risco de lesão grave de difícil ou impossível reparação, requisitos, ambos, examinados em cognição superficial e de acordo com um juízo de probabilidade média ou, a depender dos interesses em disputa, de um juízo de probabilidade mínima ou mesmo de verossimilhança (a redução da cognição judicial justifica-se naqueles processos em que estejam em contraposição interesses patrimoniais e interesses não-patrimoniais, como algum direito da personalidade; dois direitos da mesma natureza requerem, por exemplo, um juízo de probabilidade média).

    O pedido de liminar (leia-se, de atribuição de efeito ativo/suspensivo ao recurso), constitui, deveras, medida de exceção, que somente se justifica quando presentes, de forma induvidosa e concomitante, os pressupostos que a autorizam, e que na hipótese, diga-se desde logo, vislumbram-se, em se considerando que se não houver o pagamento das custas iniciais em 15 dias, ocorrerá o cancelamento da distribuição.

    Tenha-se em linha de conta, ademais, que a hipótese não permite julgamento de plano pela Relatora, porque o exame da matéria reclama revolver fático, não fosse a ausência, justamente por isto, de entendimento pacificado a respeito, a depender das circunstâncias em torno das partes e do caso.

    Assim, para evitar prejuízos à parte autora e ao próprio regular andamento processual, com fulcro no artigo 1.019, inciso I do Código de Processo Civil de 2015, suspende-se a r. decisão agravada até o pronunciamento da Câmara a respeito, o que sói ocorrer com celeridade. 4.

    Comunique-se o r.

    Juízo a quo. 5.

    Intime-se a parte agravada a responder ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-se-lhe a juntada das peças que entender convenientes, observado o disposto no inciso II do artigo 1.019 do Código de Processo Civil.

    Curitiba, 29 de abril de 2021.   Alexandre Kozechen Juiz Subst. 2ºGrau 

  • 30/04/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/04/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/04/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/04/2021 17:02

    Distribuído por sorteio

  • 29/04/2021 16:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/04/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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