TJPR - 0015332-92.2020.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CANDIDA RENI DOS SANTOS PEREIRA

CPF *16.***.*71-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AVELINO DENARDI & CIA LTDA.

CNPJ: 77.885.952/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 09:07

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2022 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/09/2022 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 09:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2022 09:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 28/09/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 18:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 28/09/2022 18:20

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2022 18:20

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 15:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CANDIDA RENI DOS SANTOS PEREIRA

  • 07/06/2022 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 03:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 18:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/05/2022 11:37

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 12/04/2022 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 10:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59

  • 08/04/2022 19:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/04/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 15:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/03/2022 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2022 19:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/02/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 19:07

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 24/02/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 13:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/02/2022 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 04/02/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 16:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59

  • 21/01/2022 17:10

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/01/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 12:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/11/2021 12:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/11/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CANDIDA RENI DOS SANTOS PEREIRA

  • 18/10/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/10/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/10/2021 17:52

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 01/10/2021 17:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/10/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/09/2021 10:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2021 15:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:29

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/07/2021 13:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2021 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2021

  • 18/06/2021 13:45

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 14:43

    Alterado o assunto processual

  • 04/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 13:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/05/2021 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE CANDIDA RENI DOS SANTOS PEREIRA

  • 11/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:30

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015332-92.2020.8.16.0031 Processo:   0015332-92.2020.8.16.0031 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Penhor Valor da Causa:   R$14.021,67 Embargante(s):   CANDIDA RENI DOS SANTOS PEREIRA Embargado(s):   AVELINO DENARDI & CIA LTDA.

    Instadas a se manifestarem acerca das provas que pretendiam produzir a parte Embargante pugnou pela produção de prova testemunhal e prova pericial e a parte Embargada requereu pelo julgamento antecipado da lide.

    Indefiro a prova oral e pericial pugnada, pois em nada contribuirá para o deslinde da controvérsia.

    Isso porque a prova documental constante nos presentes autos e nos autos nº 007348-82.2005.8.16.0031 é suficiente para o deslinde da causa.

    Nesse sentido, a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL.

    EMBARGOS DE TERCEIRO.

    SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

    PENHORA SOBRE IMÓVEL DE TERCEIRO. 1.

    CERCEAMENTO DE DEFESA.

    INOCORRÊNCIA.

    PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA. 2.

    TERMO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DE FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL.

    AUSÊNCIA DE REGISTRO.

    IRRELEVÂNCIA.

    INDICATIVOS QUE CONDUZEM À REALIZAÇÃO DE ATO SIMULADO ENTRE PARENTES.

    IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MANTIDA. 3.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    FIXAÇÃO QUE DEVE OBEDECER OS TERMOS DO ARTIGO 85, §2° DO CPC.1.

    Não há cerceamento de defesa, ante o julgamento antecipado da lide, quando é inócua a produção da prova pretendida pela parte. 2. .

    De acordo com o art. 1.046, do Código de Processo Civil, todo aquele que é possuidor, proprietário ou ambos, de bem objeto de medida judicial constritiva, determinada em processo no qual não é parte, pode opor embargos de terceiro a fim de resguardar a sua posse ou propriedade.

    Inexistindo prova nos autos de que o embargante já se encontrava na posse do bem antes do ajuizamento da Execução, improcedem os Embargos. 3.

    A fixação equitativa (art. 85, §8º, do NCPC) apenas se justifica nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico obtido, o que não ocorre no caso em tela.Apelação Cível parcialmente provida. (TJPR - 15ª C.Cível - 0003621-96.2018.8.16.0084 - Goioerê -  Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo -  J. 27.11.2019) (grifos nossos) APELAÇÃO ­ PROCESSUAL CIVIL ­ EMBARGOS DE TERCEIRO ­ IMÓVEL ADQUIRIDO EM CONDOMINIO ­ PENHORA INCIDENTE SOBRE A PARTE IDEAL DE DOIS DEVEDORES ­ DISPENSA DE PROVA PERICIAL ­JULGAMENTO DEPENDENTE DE PROVAS MERAMENTE DOCUMENTAIS ­ CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO VERIFICAÇÃO - AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO - EMBARGOS DE TERCEIRO CONDÔMINO ­ PARTE IDEAL DESTE NÃO ATINGIDA PELA PENHORA ­ POSSIBILIDADE DA PENHORA INCIDIR NA PARTE IDEAL DE 50% DO IMÓVEL PERTENCENTE A OUTROS CONDÔMINOS DEVEDORES - EMBARGOS DE TERCEIRO IMPROCEDENTES ­ SENTENÇA CONFIRMADA - ENTENDIMENTO DO ART. 1.046,CPC ­ VERBA DE SUCUMBÊNCIA ­ NÃO CONHECIMENTO ­ FALTA DE CRÍTICA À FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA ­ ENTENDIMENTO DO ART. 514, INCISO II, DO CPC ­RECURSO DE APELAÇÃO, PARCIALMENTE CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AC - 636929-5 - Sengés -  Rel.: Juiz Marco Antônio Massaneiro - Unânime -  J. 24.03.2010) (grifos nossos) Diante de todo o exposto, anuncio o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I do Código de Processo Civil.

    Preclusa esta decisão, contados e preparados (ressalvada eventual concessão da gratuidade da justiça), tornem conclusos para a prolação da sentença.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Guarapuava, datado eletronicamente.   Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito

  • 30/04/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 13:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/04/2021 15:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 15:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/04/2021 00:00 ATÉ 16/04/2021 23:59

  • 08/03/2021 15:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/03/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 12:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/02/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/02/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/02/2021 14:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/02/2021 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 12:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/02/2021 12:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/02/2021 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 15:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/02/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 18:13

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/01/2021 15:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/01/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 22:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 22:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/01/2021 19:14

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/01/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 14:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/01/2021 14:00

    Distribuído por sorteio

  • 25/01/2021 12:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/01/2021 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 09:46

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:55

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/11/2020 12:27

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/11/2020 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 27/11/2020 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 13:10

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 24/11/2020 01:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 24/11/2020 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 17:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/11/2020 17:15

    APENSADO AO PROCESSO 0007348-82.2005.8.16.0031

  • 19/11/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 15:30

    Distribuído por dependência

  • 17/11/2020 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/11/2020 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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