TJPR - 0002834-31.2019.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 14:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/10/2022 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2022 18:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 16:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/10/2022 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

  • 10/10/2022 15:24

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2022 15:24

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2022 15:24

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2022 15:24

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2022 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

  • 10/10/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

  • 10/10/2022 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

  • 10/10/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/08/2021 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/08/2021 11:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/08/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/08/2021 15:52

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 04/08/2021 15:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/07/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 20:07

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 20:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2021 20:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/06/2021 09:55

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 09:55

    Juntada de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 23/06/2021 09:55

    Juntada de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 14/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/04/2021 19:10

    Recurso Especial não admitido

  • 16/04/2021 11:03

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/04/2021 10:55

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2021 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 13:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 13:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/03/2021 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/03/2021 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/03/2021 12:26

    Juntada de RECURSO ESPECIAL

  • 15/03/2021 12:26

    Juntada de RECURSO ESPECIAL

  • 15/03/2021 12:26

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 16:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/03/2021 18:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/12/2020 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 06:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 23:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59

  • 07/12/2020 23:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 15:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/10/2020 12:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/10/2020 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 28/09/2020 01:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 16:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/08/2020 16:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/08/2020 16:33

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/08/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 16:33

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/08/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 21:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2020 21:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 19:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/08/2020 23:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 06:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2020 14:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/07/2020 00:00 ATÉ 31/07/2020 23:59

  • 23/06/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 18:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/04/2020 16:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/04/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2020 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 14:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/02/2020 14:13

    Distribuído por sorteio

  • 17/02/2020 14:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/02/2020 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/02/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 14:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/01/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2019 17:53

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/12/2019 21:34

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/12/2019 21:34

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 13:35

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2019 13:35

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 13:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2019

  • 04/12/2019 13:35

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 18:05

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/10/2019 15:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/10/2019 15:45

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2019 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 14:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/08/2019 09:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/08/2019 13:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 15:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 28/08/2019 13:30

  • 05/08/2019 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 16:48

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/07/2019 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 19:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/07/2019 15:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/07/2019 15:09

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 15:09

    Juntada de PARECER

  • 23/07/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2019 11:13

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/07/2019 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2019 16:23

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 05/07/2019 16:23

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 23:22

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 23:22

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 27/06/2019 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2019 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2019 17:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/06/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 16:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/06/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 12:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/06/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 17:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/06/2019 16:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/06/2019 16:52

    Distribuído por sorteio

  • 03/06/2019 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 16:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/06/2019 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 31/05/2019 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/05/2019 11:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2019 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 17:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/05/2019 15:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/05/2019 15:34

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 24/05/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 14:37

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2019 18:11

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/05/2019 12:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/05/2019 14:34

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 22/05/2019 14:34

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2019 18:23

    Declarada incompetência

  • 21/05/2019 16:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2019 16:02

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 16:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/05/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/05/2019 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Polimix Concreto LTDA

Municipio de Foz do Iguacu

Advogado: Ana Paula Esmerio Magalhaes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/02/2021 09:00

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Processo nº 0038160-78.2020.8.16.0000

Irineu Davi dos Santos

Estado do Parana

Advogado: Douglas Alberto Luvison

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/06/2021 15:15

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Processo nº 0032265-39.2020.8.16.0000

Marcos Jose Consalter de Mello

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Anderson de Oliveira Alarcon

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/04/2022 11:15

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