TJPR - 0001130-20.2008.8.16.0100

1ª instância - Jaguariaiva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GECI KRUBNIK - FI

CNPJ: 80.116.486/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2025 18:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2025 17:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/07/2025 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 17:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 21/07/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2025 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2025 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2024 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 18:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/06/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 17:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 11/06/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 12:53

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2023 12:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2023 11:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2023 11:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2023 12:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2023 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2023 12:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2023 12:03

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 11:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2022 10:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 15:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 15:07

    Juntada de CUSTAS

  • 05/08/2022 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/08/2022 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 12:02

    Declarada incompetência

  • 13/06/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 12:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2022 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2021 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.

    Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0001130-20.2008.8.16.0100   Processo:   0001130-20.2008.8.16.0100 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$60.948,76 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   GECI KRUBNIK - FI   1.

    Ante a informação da realização de acordo (parcelamento do débito tributário) (mov. 23) SUSPENDO o trâmite do feito até o término do prazo estipulado para o cumprimento da avença ou manifestação do(a) exequente pelo prosseguimento da execução por eventual descumprimento ou pela extinção em decorrência do pagamento integral antecipado (art. 922, do CPC). 2.

    Decorrido o lapso da suspensão sem manifestação, intime-se o(a) exequente para informar se o(a)(s) executado(a)(s) adimpliu(ram) a dívida, requerendo o que for de direito, advertindo-o(a) que o silêncio será interpretado como concordância com a extinção da demanda com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 3.

    Aproveitando a oportunidade, em conformidade com o REsp 1340553/RS, representativo da controvérsia acerca do início do prazo de prescrição intercorrente das execuções fiscais (Temas 566, 567, 568, 569, 570 e 571), em especial no ponto em que estabelece que "o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução", declaro o início do prazo da suspensão em 28.01.2010 (mov. 1.1, pág. 34).

    Por oportuno, destaco que houve o parcelamento do débito tributário, de sorte que ocorreu a suspensão do prazo prescricional (art. 151, VI, CTN) de 13.11.2009 até 14.01.2014, sendo retomada o prazo no dia 03.10.2017 (mov. 23.2) vigente até a presente data.  4.

    Intimações e diligências necessárias.   Jaguariaíva, data e hora da inserção no sistema.

    Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

  • 06/05/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/05/2021 16:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 30/04/2021 18:28

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 11:44

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 11:42

    Processo Desarquivado

  • 12/04/2018 18:41

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/04/2018 18:41

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/04/2018 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/03/2017 16:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/03/2017 16:31

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2017 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2017 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2017 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/02/2016 15:33

    Recebidos os autos

  • 18/02/2016 15:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/01/2016 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2016 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2015 09:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/12/2015 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2015 09:55

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2015 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2015 18:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2015

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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