TJPR - 0010651-13.2018.8.16.0011
1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2024 15:51
Juntada de COMPROVANTE
-
02/09/2024 14:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/08/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 17:09
Expedição de Mandado
-
30/07/2024 18:02
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
26/07/2024 00:57
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/08/2023 18:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
04/08/2023 15:36
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
26/07/2023 00:19
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/07/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
28/07/2022 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2022 16:38
PROCESSO SUSPENSO
-
25/07/2022 09:32
Recebidos os autos
-
25/07/2022 09:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/07/2022 09:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 18:55
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 18:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/07/2022 00:49
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 16:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 19:00
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
22/06/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 14:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/03/2022 18:11
Juntada de COMPROVANTE
-
18/02/2022 11:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/02/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 16:54
Expedição de Mandado
-
17/02/2022 16:45
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 19:18
Recebidos os autos
-
02/12/2021 19:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/12/2021 17:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 17:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/12/2021 17:05
Juntada de COMPROVANTE
-
29/11/2021 15:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/09/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 17:31
Alterado o assunto processual
-
09/05/2021 12:51
Recebidos os autos
-
09/05/2021 12:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 10:48
Recebidos os autos
-
07/05/2021 10:48
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 09:28
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010651-13.2018.8.16.0011 Processo: 0010651-13.2018.8.16.0011 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 18/09/2018 Autor(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone: 3362-4368; 3262-4630 Réu(s): THALES FERNANDES CABRAL (RG: 93963423 SSP/PR e CPF/CNPJ: *59.***.*48-32) Rua Tenente-Brigadeiro Francisco de Assis Corrêa de Mello, 289 - Jardim das Américas - CURITIBA/PR - CEP: 81.540-210 I.
O Ministério Público do Estado do Paraná oferece denúncia contra Thales Fernandes Cabral, pela prática, em tese, do crime de lesão corporal, previsto no art. 129, § 9°, do Código Penal (mov. 14.1).
II.
Recebo a denúncia apresentada (mov. 14.1), uma vez que estão presentes os pressupostos processuais, há justa causa e a acusação é regularmente formal, conforme o art. 41, do Código de Processo Penal.
Do mesmo modo, não se verificam, por ora, as hipóteses do art. 395, do aludido Código.
III.
Cite-se e intime-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e do art. 396-A, do Código de Processo Penal, ocasião em que pode arguir preliminares e alegar tudo que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, com as respectivas qualificações e requerimento de intimação.
IV.
A ausência de resposta no prazo legal conduz à nomeação de defensor dativo, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal.
V.
Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e à Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.
VI.
Junte-se certidão atualizada de antecedentes criminais.
VII.
Observe-se o art. 21, da Lei nº 11.340/2006 (notificação da vítima sobre o andamento do processo).
VIII.
Intimem-se.
IX.
Diligências necessárias.
CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
Foro Central, data gerada pelo sistema.
Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta -
06/05/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 14:01
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 13:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2021 13:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/05/2021 13:47
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/05/2021 13:46
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/05/2021 17:38
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/05/2021 14:02
Conclusos para decisão
-
05/05/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 14:01
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
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05/05/2021 14:01
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
05/05/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
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03/05/2021 10:06
Recebidos os autos
-
03/05/2021 10:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/04/2021 13:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/04/2021 13:47
Alterado o assunto processual
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30/04/2021 09:55
Recebidos os autos
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30/04/2021 09:55
Juntada de DENÚNCIA
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01/12/2020 13:47
Ato ordinatório praticado
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08/08/2020 23:02
Recebidos os autos
-
08/08/2020 23:02
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
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06/08/2020 13:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/08/2020 13:16
Juntada de Certidão
-
16/11/2019 11:56
Recebidos os autos
-
16/11/2019 11:56
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
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24/10/2019 12:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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07/11/2018 13:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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07/11/2018 13:55
APENSADO AO PROCESSO 0009115-64.2018.8.16.0011
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05/11/2018 14:56
Recebidos os autos
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05/11/2018 14:56
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
05/11/2018 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2021
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
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