TJPR - 0006373-38.1997.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/06/2025 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 21:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 15:37

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 21/05/2025 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 12:54

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 12:50

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 15/05/2025 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 15:33

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 15:33

    Juntada de CUSTAS

  • 11/04/2025 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/04/2025 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024

  • 11/04/2025 14:54

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 14:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/12/2023 21:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/09/2023 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 15/09/2023 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2023 22:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 18:21

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/04/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 19:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 08:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2021 09:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2021 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 20:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0006373-38.1997.8.16.0129   Processo:   0006373-38.1997.8.16.0129 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$23,12 Exequente(s):   Município de Paranaguá/PR Executado(s):   Empresa Balneária Pontal do Sul LTDA 1.

    Preliminarmente, a última sentença dos autos digitalizados mostra-se estranha ao feito, portanto declaro sua nulidade. 2.

    Tendo sido julgados procedentes os embargos opostos pela empresa Balneária, encaminhem-se os autos ao contador para o cálculo das custas processuais devidas pelo Município. 3.

    Após, intime-se o Município de Paranaguá para que se manifeste acerca da juntada de custas, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    No silêncio, voltem os autos conclusos para homologação dos cálculos e expedição da competente Requisição de Pequeno Valor – RPV.

    Oportunamente, arquivem-se.   Paranaguá, datado digitalmente.

    Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

  • 09/04/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 16:34

    Juntada de CUSTAS

  • 09/04/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/04/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 21:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 14:45

    APENSADO AO PROCESSO 0016521-59.2007.8.16.0129

  • 21/10/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 14:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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