TJPR - 0000945-45.2015.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSWALDO DOMANSKI DOS SANTOS

CPF *47.***.*32-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 09:17

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 09:15

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 09:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/06/2025 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2025 14:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 25/10/2024 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 03/10/2024 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2024 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 17:35

    Juntada de CUSTAS

  • 01/10/2024 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/09/2024 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2024

  • 16/08/2024 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2024 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 17:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/06/2024 16:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/06/2024 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 17:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/12/2022 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/01/2022 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 18:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/01/2022 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/12/2021 12:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/10/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 16:19

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 01:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2021 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0000945-45.2015.8.16.0129   Processo:   0000945-45.2015.8.16.0129 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.081,32 Exequente(s):   Município de Paranaguá/PR Executado(s):   OSWALDO DOMANSKI DOS SANTOS 1.

    Defiro o pedido de citação do espólio por oficial de justiça no endereço indicado pelo exequente na petição de mov. 74.1. 2.

    Sendo efetiva a citação do executado e caso sejam oferecidos bens à penhora, dentro do prazo, intime-se o exequente para dizer se concorda no prazo de 10 (dez) dias e, caso concorde com o bem indicado, reduza-se a termo a nomeação, observando-se o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná. 3.

    Caso, apesar de efetivada a citação, não sejam oferecidos bens à penhora, tampouco pago o débito, intime-se o exequente que requeira o que entender cabível ao prosseguimento da lide, no prazo de 30 (trinta) dias. 4.

    Diligências necessárias.

    Paranaguá, 07 de abril de 2021.   Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

  • 09/04/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 08:15

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2021 21:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 08:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2020 13:49

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 30/10/2020 13:49

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 11:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/08/2020 17:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/08/2020 17:49

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 17:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 11:42

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 07/05/2020 11:32

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 05/05/2020 19:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/05/2020 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 19:18

    RETIRADO DE PAUTA

  • 06/04/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 11:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2020 00:00 ATÉ 08/05/2020 23:59

  • 05/03/2020 14:38

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/03/2020 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 13:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/02/2020 13:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/07/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 14:47

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 08/07/2019 14:42

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 26/06/2019 17:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/06/2019 17:28

    Distribuído por sorteio

  • 26/06/2019 17:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/06/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/06/2019 15:31

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 15:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2019 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2019 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/05/2019 23:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 10:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/04/2019 16:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/04/2019 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 21:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 16:11

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 13/03/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 18:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/02/2019 13:42

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 08:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/09/2018 16:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/06/2018 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2018 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/01/2018 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 17:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/10/2017 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 12:50

    Recebidos os autos

  • 12/09/2017 12:50

    Juntada de CUSTAS

  • 12/09/2017 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/09/2017 16:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2017 16:43

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 06/09/2017 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2017 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2017 16:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2017 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2017 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2017 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 11:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2016 18:30

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2016 18:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/10/2016 16:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/03/2015 11:55

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2015 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2015 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2015 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2015 14:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2015 15:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/01/2015 17:51

    Recebidos os autos

  • 27/01/2015 17:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/01/2015 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2015 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2015

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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