TJPR - 0004923-62.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCO AURELIO DOS SANTOS COELHO

CPF *42.***.*04-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/10/2024 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2024 18:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2024

  • 04/10/2024 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 25/09/2024 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2024 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/09/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 15:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/09/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2024 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 03/09/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2024 05:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/08/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 15/08/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 09:58

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 09:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/07/2024 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2024 16:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/07/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2024 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2024 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/07/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURÉLIO DOS SANTOS COELHO

  • 06/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 28/06/2024 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 15:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2024 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2024

  • 27/06/2024 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2024

  • 27/06/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2024

  • 27/06/2024 13:47

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2024 13:47

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURÉLIO DOS SANTOS COELHO

  • 11/06/2024 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/06/2024 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/05/2024 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 16:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/05/2024 14:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/04/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURÉLIO DOS SANTOS COELHO

  • 10/04/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURÉLIO DOS SANTOS COELHO

  • 26/03/2024 20:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 17:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2024 00:01 ATÉ 17/05/2024 23:59

  • 25/03/2024 16:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/03/2024 16:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 12:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/03/2024 12:46

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/03/2024 12:46

    Distribuído por dependência

  • 12/03/2024 12:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/03/2024 10:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/03/2024 10:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/03/2024 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 13:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/03/2024 13:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/03/2024 13:45

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 15/02/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2024

  • 15/02/2024 13:41

    Baixa Definitiva

  • 15/02/2024 13:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/02/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURÉLIO DOS SANTOS COELHO

  • 12/01/2024 15:51

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/01/2024 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2024 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/01/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 16:57

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 11/01/2024 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 16:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:01 ATÉ 01/03/2024 23:59

  • 09/01/2024 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 17:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/01/2024 17:00

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 16:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/01/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/01/2024 16:55

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/01/2024 16:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/01/2024 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/12/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 15:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/05/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 17:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/05/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/04/2023 20:35

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 19/04/2023 12:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/04/2023 12:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 19/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 24/03/2023 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 18:37

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 23/03/2023 11:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/03/2023 11:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/03/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURÉLIO DOS SANTOS COELHO

  • 20/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 18:43

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 07/03/2023 14:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/03/2023 14:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/03/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURÉLIO DOS SANTOS COELHO

  • 28/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2023 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 13:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/02/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/02/2023 13:48

    Distribuído por sorteio

  • 14/02/2023 17:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURÉLIO DOS SANTOS COELHO

  • 05/12/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 08:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/11/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURÉLIO DOS SANTOS COELHO

  • 24/11/2022 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURÉLIO DOS SANTOS COELHO

  • 21/11/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 18:12

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 10/11/2022 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 13:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/11/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/10/2022 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 24/10/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 15:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/09/2022 15:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/09/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 29/09/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 29/09/2022 12:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/09/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/09/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 18:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/09/2022 15:39

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/09/2022 15:38

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 12/09/2022 15:38

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 11/09/2022 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/09/2022 12:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/09/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 29/08/2022 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/08/2022 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 18:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/08/2022 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 18:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/07/2022 09:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/07/2022 09:36

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/07/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURÉLIO DOS SANTOS COELHO

  • 28/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 14/06/2022 14:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/06/2022 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 17:59

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/05/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURÉLIO DOS SANTOS COELHO

  • 07/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 05/05/2022 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/05/2022 17:00

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/04/2022 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 18:59

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 18:59

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2022 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2022 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 19:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 26/01/2022 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/10/2021 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 21:54

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/09/2021 10:13

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 01/09/2021 10:13

    Despacho

  • 10/08/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 12:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/08/2021 14:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/07/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 26/07/2021 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 15:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2021 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 13:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURÉLIO DOS SANTOS COELHO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI4 Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

    Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]   Processo:   0004923-62.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   Marco Aurélio dos Santos Coelho Polo Passivo(s):   BANCO PAN S.A.

    Vistos.

    Da análise do aviso de recebimento aposto à carta de citação (sequência nº 27.1), denota-se que não se logrou êxito na citação da parte Ré.

    Assim sendo, com a devida urgência que o caso requer, em razão da proximidade da data para a qual foi designada a Audiência de Conciliação, intime-se a parte Reclamante para que indique o atual endereço da parte Reclamada, para que se proceda sua citação, sob pena de imediata extinção do feito.

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    Diligencie-se.   Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema.   HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO

  • 20/05/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 09:41

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 09:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

    Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]   Processo:   0004923-62.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   Marco Aurélio dos Santos Coelho Polo Passivo(s):   BANCO PAN S.A.

    Vistos. 1.

    A tutela de urgência, prevista no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, pressupõe a existência da probabilidade do direito, do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, de acordo com a legislação processual vigente.

    Para Fredie Didier Jr. (in “Curso de Direito Processual Civil”.

    Vol.

    II, 10ª ed. – Salvador: Ed.

    Jus Podivm, 2015, p. 595): “O magistrado precisa avaliar se há elementos que evidenciem a probabilidade de ter acontecido o que foi narrado e quais as chances de êxito do demandante”.

    Ainda, no que tange ao segundo requisito supracitado, o eminente jurista nos ensina que: “o que justifica a tutela provisória de urgência é aquele perigo de dano: I) concreto (certo), e, não, hipotético ou eventual, decorrente de mero temor subjetivo da parte; II) atual, que está na iminência de ocorrer, ou, esteja acontecendo; e, enfim, III) grave, que seja de grande ou média intensidade e tenha aptidão para prejudicar ou impedir a fruição do direito.

    Além de tudo, o dano deve ser irreparável ou de difícil reparação.

    Dano irreparável é aquele cujas consequências são irreversíveis”.

    No presente caso, temos que o pedido efetivado a título de tutela provisória de urgência não pode ser acatado, pois entendo como imprescindível a apresentação da defesa para a colheita de novos elementos de convicção, vez que a discussão gira em torno de subsídios fáticos que deverão ser demonstrados com a instrução do feito.

    Não há nos autos a comprovação de quitação do empréstimo realizado junto à Ré, nem expedientes que demonstrem a necessidade do documento pleiteado (ofício) pelo DETRAN-PR.

    Trata-se ainda de situação de longa data, pelo menos desde 07.12.2020, o que descaracteriza a urgência da medida, sendo que o Autor, ao adquirir o bem, já estava ciente da situação de ausência do CRV.

    Indefiro, pois, o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada efetivado na inicial, eis que não se encontram presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito da parte Autora e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos exigidos para a sua concessão, nos termos do art. 300 do CPC. 2.

    Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

    Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

    Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

    Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 3.

    Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 3.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 3.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 4.

    Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

    Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

    Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 5.

    No mais, vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

    Portanto, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

    Neste sentido, temos na jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

    CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

    SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA.

    APELO DO AUTOR.ALEGAÇÃO DE ESTAR SENDO COBRADO POR DÍVIDA PAGA.

    CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM UMA PRESTAÇÃO EM ABERTO.

    AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO NOS AUTOS.

    INCUMBÊNCIA QUE CABE AO DEVEDOR, MESMO COM A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

    IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR PROVA NEGATIVA AO RÉU.

    INVIÁVEL DEMONSTRAÇÃO DO QUE NÃO OCORREU.

    COBRANÇA DEVIDA QUE NÃO IMPLICA EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    SENTENÇA MANTIDA.

    HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS.

    APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E NÃO PROVIDA. (TJPR - 13ª C.Cível - 0034262-10.2014.8.16.0019 - Ponta Grossa -  Rel.: Rosana Andriguetto de Carvalho -  J. 28.11.2018) 6.

    Prorrogo a análise de eventual pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

    Ante o exposto, determino: a.

    Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; b.

    Intime-se a parte Autora; c.

    Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. d.

    Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; e.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema.   HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO  

  • 05/05/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/05/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/05/2021 20:14

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/04/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 25/04/2021 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2021 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/03/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 12:40

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 12:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/03/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 18:30

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/03/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 18:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2021 16:44

    Distribuído por sorteio

  • 24/03/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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