14/04/2023 15:15

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 15:09

Recebidos os autos
14/04/2023 15:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
13/04/2023 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/04/2023 09:30

Juntada de Certidão
13/04/2023 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2023 13:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/04/2023 10:16

Juntada de Certidão
12/04/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023
12/04/2023 09:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE MICHELE MORAES OLIVATO
15/03/2023 21:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2023 21:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2023 21:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2023 16:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/03/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2023 21:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2023 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2023 13:53

Recebidos os autos
07/02/2023 13:53

Juntada de Certidão
06/02/2023 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2023 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/02/2023 10:36

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/02/2023 10:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/02/2023 10:08

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
03/02/2023 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2023 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2023 15:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023
24/01/2023 15:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023
24/01/2023 15:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023
24/01/2023 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2023 15:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/01/2023 15:51

Recebidos os autos
24/01/2023 15:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023
24/01/2023 15:51

Baixa Definitiva
24/01/2023 10:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2023 02:23

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
21/11/2022 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2022 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2022 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 12:19

Juntada de ACÓRDÃO
17/11/2022 12:19

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
04/09/2022 21:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2022 17:41

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 19:00
26/08/2022 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2022 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 14:34

Conclusos para despacho INICIAL
18/08/2022 14:34

Recebidos os autos
18/08/2022 14:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
18/08/2022 14:34

Distribuído por sorteio
18/08/2022 14:34

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
08/07/2022 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MICHELE MORAES OLIVATO
24/06/2022 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2022 17:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2022 14:25

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
10/06/2022 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/06/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 01:08

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
23/05/2022 17:10

Juntada de Certidão
23/05/2022 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
29/04/2022 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2022 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 15:46

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
27/04/2022 15:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
27/04/2022 15:19

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
26/04/2022 13:28

Conclusos para decisão
26/04/2022 13:10

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
26/04/2022 13:00

DEFERIDO O PEDIDO
26/04/2022 10:56

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
26/04/2022 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
25/04/2022 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/04/2022 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2021 00:32

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
08/11/2021 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 14:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
08/09/2021 14:02

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
17/08/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2021 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 06:29

Conclusos para despacho
05/08/2021 16:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/07/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2021 15:32

Juntada de Petição de contestação
03/07/2021 19:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 14:16

Juntada de Certidão
23/06/2021 00:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 00:52

DECORRIDO PRAZO DE MICHELE MORAES OLIVATO
08/06/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2021 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2021 12:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 01:28

DECORRIDO PRAZO DE MICHELE MORAES OLIVATO
17/05/2021 12:31

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
17/05/2021 01:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002817-13.2021.8.16.0056 Processo: 0002817-13.2021.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Dever de Informação Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): MICHELE MORAES OLIVATO Polo Passivo(s): AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

I - Em prol da celeridade, vetor de índole constitucional, determino a realização da sessão de conciliação através do fórum de conciliação virtual, nos termos da Resolução nº 10/2018, primeiramente.

Não sendo este possível, por intermédio de ferramentas virtuais de comunicação (aplicativos de mensagem instantânea (WhatsApp), e-mail, chat), ou ainda por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams.

II – Portanto, dê-se preferência ao Fórum de Conciliação Virtual, nos termos da Resolução nº 10/2018 ou por intermédio de ferramentas virtuais de comunicação (aplicativos de mensagem instantânea (WhatsApp), e-mail, chat).

III - Faça constar da carta citatória a advertência de que uma vez designada a audiência virtual é obrigatória a participação da parte demandada, assim como que o Fórum virtual se encerrará automaticamente se as partes formalizarem acordo ou informarem a ausência de interesse em acordo, bem como poderá ser prorrogado a pedido das partes.

Informe, ainda, que as manifestações das partes, a partir de iniciado o Fórum e até seu encerramento, deverão ser feitas exclusivamente dentro do Sistema Fórum de Conciliação Virtual.

A obrigatoriedade de participação decorre do próprio texto da norma, eis que nela há previsão de "sanção processual" para a hipótese de recusa da parte demandada de participar da tentativa de conciliação não virtual, impondo a ela os ônus advindos do julgamento antecipado da lide, ao estabelecer que, em assim agindo, "o Juiz togado proferirá sentença", na forma do atual art. 23 da Lei n. 9.099/95.

Senão vejamos: Art. 22.

A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. (...) § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020).

Art. 23.

Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença. (Redação dada pela Lei nº 13.994, de 2020).

Por sua vez, no caso de recusa da parte autora de participar da tentativa de conciliação não presencial, o processo será extinto sem julgamento do mérito (por aplicação analógica do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.0995/95).

IV - O Fórum deverá ser aberto a partir da formalização da citação/intimação das partes, de acordo com o procedimento, e fornecimento dos endereços eletrônicos.

V - O prazo de 10 (dez) dias para apresentação de contestação se inicia após o encerramento do fórum de conciliação virtual.

VI - Vindo a contestação, intime-se a parte autora para replicar, em dez (10) dias.

VI – Em último caso, na hipótese de as partes demonstrarem interesse na realização da sessão de conciliação mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, ou seja, por videoconferência, designe-se a audiência virtual, na forma da Lei nº 13.994/2020, via Microsoft Teams, ferramenta de trabalho compatível com as plataformas Windows, Mac, Android e Ios, cabendo aos participantes do ato, no horário agendado para a sua realização, acessar o meio indicado para dele fazer parte, assim como de informar ao juízo o endereço de contato para encaminhamento dos dados de acesso da audiência, seja WhatsApp, e-mail, etc, os quais, devem possuir, em qualquer caso, recurso de áudio e vídeo compatível com o ato, inclusive de conexão de internet.

VIII - Intimações e diligências necessárias. (Datado e assinado digitalmente) Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito
06/05/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/05/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 12:54

Conclusos para despacho
05/05/2021 12:30

Recebidos os autos
05/05/2021 12:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
05/05/2021 10:47

Recebidos os autos
05/05/2021 10:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/05/2021 10:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/05/2021 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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