TJPR - 0007803-12.2012.8.16.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Ademir Ribeiro Richter

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NATASHA FILOMENA DA SILVA

CPF *75.***.*91-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 11:04

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

  • 10/10/2024 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2024 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 08:53

    JUNTADA DE ACÓRDÃO

  • 07/10/2024 13:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/09/2024 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 18:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/09/2024 00:00 ATÉ 04/10/2024 23:59

  • 28/08/2024 15:03

    PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

  • 28/08/2024 15:03

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 03/06/2024 12:18

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 01/06/2024 18:02

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 15:16

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/03/2024 14:27

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 07/03/2024 18:03

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 04/03/2024 18:55

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 17/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 16:38

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

  • 06/02/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 10:29

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 05/02/2024 17:01

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 23/01/2024 04:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/12/2023 15:10

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/10/2023 09:03

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

  • 30/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 14:55

    PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

  • 19/09/2023 08:23

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/09/2023 15:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2023 17:28

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 15/09/2023 16:40

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 15:16

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 18:11

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 15:25

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 11/07/2023 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2023 15:25

    CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

  • 11/07/2023 15:25

    RECEBIDOS OS AUTOS

  • 11/07/2023 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/07/2023 15:25

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 11/07/2023 13:16

    RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2023 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 16:52

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 13:24

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 10/07/2023 10:06

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 30/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:08

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/05/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 17:48

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Recurso:   0007803-12.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   Natasha Filomena da Silva Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

    Vistos.

    I.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    II.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    III.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   SÉRGIO ROBERTO NÓBREGA ROLANSKI Desembargador Relator

  • 06/05/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:58

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 23/04/2021 16:08

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 19/04/2021 11:29

    JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 13:36

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 25/01/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 15:27

    CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

  • 19/01/2021 14:42

    RECEBIDOS OS AUTOS

  • 19/01/2021 14:42

    JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2021 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 15:43

    PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 15/01/2021 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 14:33

    CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

  • 14/01/2021 14:33

    DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 14/01/2021 13:23

    RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2021 16:18

    ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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