TJPR - 0007803-12.2012.8.16.0028

1ª instância - Colombo - Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NATASHA FILOMENA DA SILVA

CPF *75.***.*91-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

WILSON EDGAR KRAUSE FILHO

CPF *40.***.*70-52

KARL GUSTAV KOHLMANN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE NATASHA FILOMENA DA SILVA

  • 02/12/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 15:11

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/11/2024 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 10:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/11/2024 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/11/2024 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/11/2024 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2024 13:42

    Distribuído por dependência

  • 08/11/2024 13:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/11/2024 11:04

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/11/2024 11:04

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 15:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/10/2024 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 15:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 16:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2024 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2024 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 08:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/10/2024 13:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/09/2024 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 18:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/09/2024 00:00 ATÉ 04/10/2024 23:59

  • 28/08/2024 15:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/08/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 12:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/06/2024 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2024 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 15:16

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/03/2024 14:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/03/2024 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2024 16:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 16:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/02/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 10:29

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 05/02/2024 17:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/01/2024 04:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/12/2023 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2023 09:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 14:55

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 19/09/2023 08:23

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/09/2023 15:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2023 17:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/09/2023 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 08:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/08/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 18:11

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 15:25

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 11/07/2023 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2023 15:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/07/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/07/2023 15:25

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 11/07/2023 13:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/07/2023 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 16:52

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 13:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2023 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:08

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/05/2021 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Recurso:   0006223-44.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   Vanusa Camilo da Silva Honorato Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

    Vistos.

    I.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    II.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    III.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   SÉRGIO ROBERTO NÓBREGA ROLANSKI Desembargador Relator

  • 06/05/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:58

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 23/04/2021 16:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/04/2021 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 15:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/01/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2021 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 14:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/01/2021 14:33

    Distribuído por sorteio

  • 14/01/2021 13:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/01/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/01/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/12/2020 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 17:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2020 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 16:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/12/2020 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 17:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2020 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/12/2020 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:01

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 16:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/11/2020 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 16:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/11/2020 12:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/11/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2020 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2020 13:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/11/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 12:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2020 10:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 22:25

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 14:58

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/09/2020 22:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/09/2020 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/09/2020 13:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/08/2020 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 18:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2020 13:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/02/2020 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE KARL GUSTAV KOHLMANN

  • 31/01/2020 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 12:58

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2020 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/01/2020 14:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/01/2020 13:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/01/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE KARL GUSTAV KOHLMANN

  • 02/09/2019 16:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/08/2019 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 14:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/06/2019 19:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2019 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/05/2017 18:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/05/2017 18:37

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2016 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE NATASHA FILOMENA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR JOSENEIDE PEREIRA DA SILVA

  • 16/08/2016 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 16/08/2016 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE NATASHA FILOMENA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR JOSENEIDE PEREIRA DA SILVA

  • 04/07/2016 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2016 17:59

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2016 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 18:11

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2015 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2015 16:54

    Recebidos os autos

  • 22/01/2015 16:54

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 20/11/2014 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2014 15:38

    Recebidos os autos

  • 09/04/2014 15:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/03/2014 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2012 16:23

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 14/09/2012 17:03

    APENSADO AO PROCESSO 0007609-12.2012.8.16.0028

  • 05/09/2012 18:54

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2012 14:23

    Recebidos os autos

  • 31/08/2012 14:23

    Distribuído por sorteio

  • 28/08/2012 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2012 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2015

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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