TJPR - 0001946-68.2019.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO SOARES DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*69-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 14:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/07/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 15/07/2024 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2024 12:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2024 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2024 13:49

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 18:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/04/2024 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2024 18:15

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 18:14

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 11/03/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 18:44

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/02/2024 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 26/12/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 26/12/2023 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/12/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/12/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 17:40

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 05/12/2023 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 05/12/2023 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/12/2023 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2023 12:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2023

  • 05/12/2023 12:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2023

  • 05/12/2023 12:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2023

  • 05/12/2023 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2023

  • 05/12/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/09/2023 15:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/09/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 11:18

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 11:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2023 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 17:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2023 15:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2023 14:49

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/06/2023 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 18:39

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2023 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2023 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2023 21:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2023 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 11:47

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 11:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/02/2023 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:50

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2023 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 18:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/01/2023 18:45

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/11/2022 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/10/2022 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 13:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/10/2022 17:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2022 19:11

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 30/09/2022 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2022 18:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2022 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 17:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 06/09/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 12:46

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2022 12:45

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 12:45

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2022 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 05/09/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 14:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/09/2022 10:35

    REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 01/09/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 18:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2022 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2022 18:26

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 13:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 16:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/02/2022 16:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/12/2021 15:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 14:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 18:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/08/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 17:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/08/2021 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2021 16:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/07/2021 17:37

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 19/07/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 17:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2021 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CRIMINAL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001946-68.2019.8.16.0115   Processo:   0001946-68.2019.8.16.0115 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   02/03/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CLAUDINEI BERLANDA Réu(s):   MARCELO SOARES DE OLIVEIRA 1| Absolvição sumária.

    Não verificadas as hipóteses dos art. 395 (rejeição da denúncia) ou do art. 397 (absolvição sumária) do CPP.

    A negativa de autoria é matéria de mérito, a ser apreciada no momento processual adequado (sentença).

    A inicial, conferida à luz dos arts. 41 (conteúdo positivo) e 395 (conteúdo negativo) do CPP, porque apta, foi recebida e processada, em decisão que vai ratificada. 2| Suspensão Condicional do Processo.

    Designe-se audiência para oferecimento da proposta de sursis.    Matelândia, 16 de fevereiro de 2021 | LORANY SERAFIM MORELATO (assinatura eletrônica), Juíza Substituta

  • 05/05/2021 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:13

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 16/02/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 18:41

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 21:23

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 16:42

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 13:45

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 18:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2019 15:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/12/2019 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/12/2019 18:12

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 18:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/11/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2019 16:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/11/2019 16:42

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 18/11/2019 15:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/10/2019 11:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/10/2019 16:35

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 16:18

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/10/2019 16:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/09/2019 11:23

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 11:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/06/2019 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2019 14:04

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 14:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/05/2019 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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