TJPR - 0003560-56.2021.8.16.0045
1ª instância - Arapongas - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 00:46
DECORRIDO PRAZO DE LARISSA STEPHANIE RODRIGUES MACHADO
-
27/06/2025 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2025 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2025 17:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/05/2025 00:56
DECORRIDO PRAZO DE LARISSA STEPHANIE RODRIGUES MACHADO
-
11/04/2025 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2025 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 16:22
Juntada de COMPROVANTE
-
13/03/2025 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 17:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2025 14:12
Juntada de COMPROVANTE
-
28/01/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2025 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2025 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2024 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 14:17
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/10/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE LARISSA STEPHANIE RODRIGUES MACHADO
-
11/10/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2024 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2024 15:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/08/2024 00:30
DECORRIDO PRAZO DE LARISSA STEPHANIE RODRIGUES MACHADO
-
04/08/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2024 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2024 17:55
Juntada de COMPROVANTE
-
05/07/2024 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE LARISSA STEPHANIE RODRIGUES MACHADO
-
19/05/2024 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2024 21:19
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 21:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2024 21:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/04/2024 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 00:26
DECORRIDO PRAZO DE LARISSA STEPHANIE RODRIGUES MACHADO
-
29/01/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2024 20:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 15:07
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE LARISSA STEPHANIE RODRIGUES MACHADO
-
01/10/2023 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2023 19:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 19:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/08/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE LARISSA STEPHANIE RODRIGUES MACHADO
-
05/08/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE LARISSA STEPHANIE RODRIGUES MACHADO
-
18/06/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2023 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2023 14:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/05/2023 23:04
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
29/05/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 23:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2023 20:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2023 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2023 02:12
DECORRIDO PRAZO DE LARISSA STEPHANIE RODRIGUES MACHADO
-
26/12/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE LARISSA STEPHANIE RODRIGUES MACHADO
-
24/10/2022 19:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2022 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 18:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/09/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE LARISSA STEPHANIE RODRIGUES MACHADO
-
02/09/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE LARISSA STEPHANIE RODRIGUES MACHADO
-
16/07/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE LARISSA STEPHANIE RODRIGUES MACHADO
-
09/07/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 21:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 21:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/06/2022 21:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 15:40
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/03/2022 19:24
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 13:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2022 01:29
DECORRIDO PRAZO DE LARISSA STEPHANIE RODRIGUES MACHADO
-
26/12/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 15:28
Juntada de COMPROVANTE
-
19/11/2021 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 09:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 12:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/10/2021 10:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2021 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 16:14
Juntada de COMPROVANTE
-
05/10/2021 02:07
DECORRIDO PRAZO DE LARISSA STEPHANIE RODRIGUES MACHADO
-
17/09/2021 09:44
Recebidos os autos
-
17/09/2021 09:44
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 20:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 20:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 20:34
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
02/09/2021 12:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2021 12:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2021 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2021 10:20
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/09/2021 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/09/2021 10:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/09/2021 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 22:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 22:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/08/2021 22:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 18:45
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/08/2021 11:17
Conclusos para despacho
-
27/08/2021 11:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/08/2021 11:17
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
27/08/2021 11:17
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
14/08/2021 00:58
DECORRIDO PRAZO DE JOCIMAR APARECIDO DA COSTA
-
23/07/2021 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 12:46
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 15:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/06/2021 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2021 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 17:46
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
10/06/2021 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/06/2021 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2021 17:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 17:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 12:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 13:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/06/2021 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003560-56.2021.8.16.0045 Processo: 0003560-56.2021.8.16.0045 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cláusula Penal Valor da Causa: R$5.845,74 Autor(s): LARISSA STEPHANIE RODRIGUES MACHADO (RG: 137460483 SSP/PR e CPF/CNPJ: *06.***.*71-32) Rua Goura-vitória, 32 - Jardim Primavera - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.702-510 Réu(s): Jocimar Aparecido da Costa (RG: 78857390 SSP/PR e CPF/CNPJ: *61.***.*24-84) Rua Juscelino Kubitschek, 330 - Jardim Havaí - MANDAGUARI/PR Estabelece o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Destarte, a gratuidade deve ser deferida àqueles que realmente necessitam da benesse, competindo ao magistrado determinar de ofício a comprovação da real necessidade do postulante, para fins de avaliação quanto à necessidade de concessão do benefício, conforme oportunizado pelo art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.
Confira-se julgado do E.
Tribunal de Justiça do Paraná sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECISÃO SINGULAR QUE DETERMINOU A PARTE COMPROVAR NÃO POSSUIR IMÓVEIS OU VEÍCULOS - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE - RECURSO DESPROVIDO. É notável a dificuldade dos julgadores em aferirem a efetiva necessidade de deferimento da isenção de custas processuais, principalmente em razão da especial cautela pelo erário público, a quem não incumbe custear o pleito de outros que não os realmente incapazes de patrocinarem uma demanda judicial.
E por tal motivo há de se reconhecer que, em defesa do atendimento da prioridade precípua do instituto, e no fito de coibir sua utilização indevida, é facultado ao Magistrado incitar o postulante a demonstrar outros elementos que comprovem a atestada impossibilidade, quando existentes fundadas razões para tal. (TJPR - 4ª C.Cível - AI 0404446-0 - Dois Vizinhos - Rel.: Desª Regina Afonso Portes - Unanime - J. 13.11.2007). Em decorrência, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentação comprobatória da sua alegada situação de hipossuficiência econômica.
No mesmo prazo, considerando a informação de que a autora é casada, deverá informar se ela e seu cônjuge são proprietários de bens imóveis e/ou veículos automotores, bem como se integram quadro societário de empresa, acostando a documentação comprobatória em caso positivo. Arapongas, datado automaticamente. GABRIEL ROCHA ZENUN Juiz de Direito -
04/05/2021 13:58
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 09:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2021 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 16:13
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 16:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2021 15:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 17:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/04/2021 14:38
Recebidos os autos
-
23/04/2021 14:38
Distribuído por sorteio
-
23/04/2021 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 14:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/04/2021 14:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2021
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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