TJPR - 0004778-23.2017.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JATAIZINHO/PR

CNPJ: 76.245.042/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JURACI NUNES DO ESPIRITO SANTO

CPF *13.***.*80-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/02/2025 17:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/02/2025 17:07

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 17:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/02/2025 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/09/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 17:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2024 08:13

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2024 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/03/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 13:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2024 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2023 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 09:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/11/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2023 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 08:28

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/08/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 14:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2023 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 13:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/07/2023 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 26/06/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 26/06/2023 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 14:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/04/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/01/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2023 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 05/12/2022 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 25/11/2022 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 09:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 20/04/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 14:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/02/2022 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 15:56

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 28/07/2021 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2021 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004778-23.2017.8.16.0090 Processo:   0004778-23.2017.8.16.0090 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$614,88 Exequente(s):   Município de Jataizinho/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-54) AVENIDA GETULIO VARGAS, 494 PREFEITURA - CENTRO - JATAIZINHO/PR - CEP: 86.210-000 - Telefone: (43) 32591316 - 3259-3426 Executado(s):   ESPÓLIO DE JURACI NUNES ESPIRITO SANTO (CPF/CNPJ: *13.***.*80-82) Rua Joaquim Francisco Lopes, 677 - Centro - JATAIZINHO/PR - CEP: 86.210-000       1.

    Diante da petição de seq. 81.1, lavre-se o respectivo termo de penhora em relação aos direitos do executado ESPÓLIO DE JURACI NUNES ESPIRITO SANTO no tocante ao imóvel de Lote 10 da Quadra 4 do Conjunto Habitacional Octaviano H.

    Duarte (seqs.81.3/81.5), consoante artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil, devendo, em seguida, proceder à intimação do executado e eventual cônjuge, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842) acerca da penhora e ao registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis (CPC, art. 844). 2.  Oficie-se ao agente financeiro, dando-lhe ciência da penhora dos direitos sobre o imóvel, até o limite da presente execução e/ou do montante relativo ao crédito do executado, e, por cautela, intime-se o morador (eventual terceiro interessado) tanto da existência de execução, quanto da penhora do bem - e seu cônjuge, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. 3.

    Comunique-se ao Depositário Público, para registro, observando o disposto no artigo 107, do Código de Normas: “Art. 107.

    O Depositário Público registrará, no Livro, ou por meio eletrônico correspondente, os termos e os autos de penhora. (...) § 2° Se o bem imóvel penhorado estiver localizado em Comarca diversa da que tramita o processo: I – o registro será realizado pelo Depositário com atribuição na Comarca da situação do bem, caso haja guarda; II – o registro será realizado pelo Depositário com atribuição na Comarca originária, caso não haja guarda”. 4.

    Não sendo opostos embargos à execução, avalie-se o imóvel penhorado, e, com a juntada do laudo de avaliação, elaborado com observância dos artigos 115 e segs. do Código de Normas, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. 5.

    Não havendo impugnações, intime-se o credor para apresentação da memória atualizada do débito e, após, voltem conclusos para fins de realização da hasta pública. 6.

    Caso impugnado o laudo de avaliação, encaminhem-se os autos ao Sr.

    Avaliador Judicial, pelo prazo de 10 (dez) dias (C.N. art. 114), para prestar esclarecimentos e, se for o caso, corrigir a avaliação, caso em que "além de enunciar o resultado da nova avaliação, mencionará, se possível, o valor corrigido da avaliação anterior e justificará eventual discrepância entre o antigo e o novo valor" (C.N. art. 117). 7.

    Prestados os esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 8.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ibiporã, 21 de março de 2021.   Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

  • 05/05/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2021 11:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2021 09:40

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/11/2020 12:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/11/2020 12:31

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 31/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 07:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2020 12:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/08/2020 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 17:18

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2020 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 10:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/05/2020 15:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/05/2020 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 11:41

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS MASSANOBU KOGA

  • 14/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2020 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS MASSANOBU KOGA

  • 25/02/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 09:49

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 14:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/01/2020 14:16

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2020 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 17:15

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 28/11/2019 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 02/11/2019 21:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/10/2019 12:08

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 13:43

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2018 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 16:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/07/2018 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 16:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/07/2018 21:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 17/05/2018 12:59

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2018 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/04/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2017 16:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/12/2017 16:58

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2017 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/10/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JURACI NUNES DO ESPÍRITO SANTO

  • 06/09/2017 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2017 13:21

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2017 15:13

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 20/07/2017 15:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/07/2017 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2017 17:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/07/2017 14:31

    Recebidos os autos

  • 17/07/2017 14:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/04/2017 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2017 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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