TJPR - 0003163-35.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 24ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JANETE DO ROCIO SCHUTT

CPF *21.***.*82-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ: 05.437.257/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 17:51

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 13:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2023 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JANETE DO ROCIO SCHUTT

  • 23/08/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 11/08/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 22:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023

  • 31/07/2023 22:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023

  • 31/07/2023 22:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023

  • 31/07/2023 22:00

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 31/07/2023 16:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2023

  • 31/07/2023 16:35

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 16:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/07/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JANETE DO ROCIO SCHUTT

  • 19/07/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 07/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 17:31

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 13/06/2023 16:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/06/2023 16:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/06/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE JANETE DO ROCIO SCHUTT

  • 02/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 12:50

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 03/05/2023 12:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/05/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2023 12:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/05/2023 19:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 02/05/2023 19:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/05/2023 18:24

    Declarada incompetência

  • 28/04/2023 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2023 13:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/04/2023 13:14

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2023 12:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2023 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/04/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JANETE DO ROCIO SCHUTT

  • 04/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JANETE DO ROCIO SCHUTT

  • 24/03/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 23/03/2023 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/03/2023 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 16:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/10/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JANETE DO ROCIO SCHUTT

  • 24/10/2022 15:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 28/09/2022 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 12:23

    Juntada de CUSTAS

  • 27/09/2022 12:23

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 02:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/09/2022 02:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 16:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2022 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/08/2022 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/07/2022 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 16:19

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/12/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 14/12/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JANETE DO ROCIO SCHUTT

  • 14/12/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 14/12/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JANETE DO ROCIO SCHUTT

  • 07/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE JANETE DO ROCIO SCHUTT

  • 31/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE JANETE DO ROCIO SCHUTT

  • 16/07/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE JANETE DO ROCIO SCHUTT

  • 15/07/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 14/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 05/07/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

  • 14/06/2021 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 16:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE JANETE DO ROCIO SCHUTT

  • 25/05/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9617 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003163-35.2021.8.16.0194 Atento aos documentos insertos nos eventos 8.2 e 8.3, defiro o requerimento de gratuidade da justiça.

    Evidenciada a relação de consumo entre as partes, incide à espécie o disposto no art. 6.º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, mormente diante da verossimilhança da alegação, consubstanciada na alegação de cobrança de débitos prescritos, e da inequívoca hipossuficiência da parte autora, a qual demanda com empresa de largo porte e não tem acesso aos respectivos sistemas de informação, aptos a esclarecerem os eventos.

    Assumindo-se a presunção relativa de que é verídica a afirmação da parte autora, e analisando-se os documentos anexados com a petição inicial (eventos 1.4 e 1.5), conclui-se que os negócios jurídicos apontados podem estar prescritos, não sendo admissível sua cobrança.

    Eis o fumus boni iuris ou probabilidade do direito invocado.

    Por outro lado, constata-se que eventuais cobranças e protestos derivados de dívidas supostamente prescritas causam impacto financeiro à gestão da economia de subsistência da autora.

    Tal fator importa no reconhecimento do perigo com a demora na prestação jurisdicional, ou periculum in mora.

    Por fim, observa-se que a suspensão dos atos de cobrança é muito menos gravosa à parte ré do que ao patrimônio jurídico da parte autora, mormente diante do vulto das operações, razão pela qual resta preservado o princípio da proporcionalidade ao se considerar o caráter de irreversibilidade da medida.

    Diante do exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro o requerimento de tutela de urgência, para atribuir eficácia executória imediata ao pedido principal, mediante antecipação da respectiva tutela, determinando ao réu interrompa, no prazo de 48h, a contar da intimação do presente decisum, todos os atos de cobrança decorrentes dos negócios jurídicos descritos na petição inicial, até ulterior deliberação judicial.

    Com supedâneo no art. 84, § 4.º, do Código de Defesa do Consumidor, estabeleço multa cominatória diária de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento do preceito, como medida de indução à exequibilidade do julgado.

    Diligências necessárias, inclusive pelos sistemas informatizados cadastrados.

    Cite-se, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, dispensada a intimação para comparecimento a audiência de conciliação ou mediação, ante o período pandêmico.

    Retornem os autos, salvo casos de urgência, tão somente para o julgamento conforme o estado do processo (CPC, arts. 354 a 357), observando-se tramitação segundo portaria do juízo, inclusive intimando-se as partes para a indicação de pontos controvertidos e os meios de prova pretendidos.   Curitiba, 06 de maio de 2021.   Osvaldo Canela Junior Magistrado

  • 11/05/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/05/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 10:49

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9617 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003163-35.2021.8.16.0194 Previamente ao indeferimento do requerimento de gratuidade da justiça, faculto à autora, no prazo de quinze dias, que indique sua profissão e apresente prova de sua hipossuficiência, em especial mediante cópia de carteira de trabalho e última declaração do imposto de renda.

    Após, voltem conclusos.   Curitiba, 13 de abril de 2021.   Osvaldo Canela Junior Magistrado

  • 05/05/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:29

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/05/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 13:45

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 12/04/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 10:53

    Distribuído por sorteio

  • 09/04/2021 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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