TJPR - 0001036-74.2019.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLALBERTO ROBERTO DE OLIVEIRA MELO

CPF *94.***.*50-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR

CNPJ: 76.205.970/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 10:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/01/2024 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR

  • 12/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 10:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

  • 05/10/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/10/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/10/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/10/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/10/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2023 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 05/09/2023 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2023 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 17:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/02/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/02/2023 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/09/2022 22:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 19:03

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 05/07/2022 09:30

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR

  • 19/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 11:38

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 11:38

    Juntada de CUSTAS

  • 26/05/2022 11:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/04/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR

  • 13/04/2022 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CLALBERTO ROBERTO DE OLIVEIRA MELO

  • 12/04/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR

  • 04/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/02/2022 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2022 13:27

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/02/2022 13:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR

  • 09/11/2021 21:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2021

  • 22/10/2021 13:36

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 22/09/2021 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2021

  • 22/09/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2021

  • 22/09/2021 16:58

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2021 16:58

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 11:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/09/2021 11:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE CLALBERTO ROBERTO DE OLIVEIRA MELO

  • 10/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 19:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/07/2021 15:01

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/06/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 20:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/07/2021 00:00 ATÉ 23/07/2021 23:59

  • 15/06/2021 19:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/06/2021 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 15:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/05/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2021 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2021 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 16:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/05/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR

  • 25/05/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR

  • 11/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0001036-74.2019.8.16.0104/1   Recurso:   0001036-74.2019.8.16.0104 ED 1 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Nomeação Embargante(s):   Clalberto Roberto de Oliveira Melo Embargado(s):   Município de Laranjeiras do Sul/PR Vistos,   Diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos presentes embargos, intime-se a parte embargada para que, querendo, manifeste-se sobre o recurso, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.   Oportunamente, voltem conclusos.

    Curitiba, 30 de abril de 2021.   Desembargador Carlos Mansur Arida Relator

  • 30/04/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 14:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/04/2021 14:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2021 14:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2021 14:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:46

    Alterado o assunto processual

  • 22/04/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 09:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/04/2021 10:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 13:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/04/2021 00:00 ATÉ 09/04/2021 23:59

  • 16/02/2021 09:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/02/2021 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 15:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/12/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2020 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 11:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2020 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 14:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/11/2020 14:33

    Distribuído por sorteio

  • 26/11/2020 14:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/11/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/10/2020 18:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/10/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR

  • 02/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/08/2020 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2020 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 14:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/05/2020 15:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/05/2020 22:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR

  • 28/03/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 16:37

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 02/12/2019 13:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/10/2019 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR

  • 14/10/2019 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/10/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 09:46

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 14:31

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 09:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2019 16:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR

  • 29/04/2019 09:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/04/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CLALBERTO ROBERTO DE OLIVEIRA MELO

  • 19/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/03/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 23:57

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/03/2019 14:13

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 28/02/2019 09:49

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 09:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/02/2019 20:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2019 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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