TJPR - 0004051-62.2012.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CEU AZUL/PR

CNPJ: 76.206.473/0001-01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CEU AZUL

CNPJ: 09.272.231/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DALMAS & NATALINO LTDA

CNPJ: 03.569.760/0001-02

CLAUDIO SOUZA NATALINO

CPF *43.***.*26-68

ADROALDO GREGORIO DALMAS

CPF *97.***.*59-72

ROSILDA TEREZINHA DALMAS

CPF *12.***.*31-49

REGIANE DALMAS

CPF *30.***.*75-95

ALEX PAULO DALMAS

CPF *66.***.*22-45

JEAN HENRIQUE DALMAS

CPF *93.***.*96-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE REGIANE DALMAS

  • 15/07/2025 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX PAULO DALMAS

  • 15/07/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA TEREZINHA DALMÁS

  • 15/07/2025 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN HENRIQUE DALMAS

  • 08/07/2025 20:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2025 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2025 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2025 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2025 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 13:12

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 13:12

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2025 17:55

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 11:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2025 15:20

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/05/2025 15:19

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 23/05/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 15:05

    Alterado o assunto processual

  • 23/05/2025 15:05

    CLASSE RETIFICADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/05/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 16:14

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 16:14

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2025 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2025 07:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2025 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 16:42

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 16:42

    Juntada de CUSTAS

  • 10/03/2025 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/03/2025 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2025

  • 18/02/2025 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2025 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/02/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 15:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/01/2025 16:31

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 07:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 07:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 12:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/11/2024 07:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2022 20:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 08:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 07:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 16:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/08/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 16:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 10:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2022 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 14:35

    Juntada de CUSTAS

  • 28/06/2022 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/06/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2022 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/06/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/06/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/06/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/06/2022 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 20:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/05/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/02/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 08:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 07:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 10:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 02:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO SOUZA NATALINO

  • 12/07/2021 11:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2021 10:26

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2021 10:02

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 10:02

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2021 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004051-62.2012.8.16.0115   Processo:   0004051-62.2012.8.16.0115 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.926,41 Exequente(s):   Município de Céu Azul/PR Executado(s):   DALMAS & NATALINO LTDA

    Vistos. 1.

    O redirecionamento da execução para inclusão do sócio da empresa é embasando no art. 135, inciso III do CTN, o qual prevê a incidência do instituto da desconsideração da personalidade jurídica da executada para o fim de atingir o patrimônio dos sócios.

    Nesse sentido, a desconsideração da personalidade jurídica tem por objetivo responsabilizar os sócios da empresa executada pelas obrigações da sociedade de forma direta, pessoal e ilimitada.

    A circunstância na qual se encontra a empresa faz presumir o desvio de finalidade e o esvaziamento patrimonial da pessoa jurídica, no intuito dissimulado de fraudar credores, situação ocorrida nos autos, razão pela qual, defiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica.

    Como forma de decidir utilizo a seguinte jurisprudência:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E PENHORA.

    I NDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR.CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE ATESTA, POR MAIS DE UMA VEZ, QUE A EMPRESA NÃO FUNCIONA NO DOMICÍLIO FISCAL DECLARADO PELO CONTRIBUINTE.

    DESNECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO.

    AGRAVO DESPROVIDO.A compreensão da jurisprudência evoluiu para o entendimento de que: "A certidão emitida pelo Oficial de Justiça que atesta que a empresa devedora não mais funciona no endereço constante dos assentamentos da junta comercial é indício de dissolução irregular, apto a ensejar o redirecionamento da execução para o sóciogerente, nos termos da Súmula 435/STJ.

    Incidência da Súmula 83/STJ. 3.

    Recurso Especial provido. (STJ - Resp. 1654964/SP, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/03/2017, DJe 02/05/2017)   1.1.

    Assim, como a pessoa do sócio deva ser responsabilizada pelo encerramento das atividades da pessoa jurídica, defiro o pedido de inclusão no polo passivo da demanda dos sócios ADROALDO GREGORIO DALMAS e  CLAUDIO SOUZA NATALINO na proporção de suas cotas. 2.

    Habilitem-se das partes e, após, cite-se com as advertências legais no endereço declinado em seq. 188. 3.

    Cumpra-se. 4.

    Diligências necessárias.

    Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 04/05/2021 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 20:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 17:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 23:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 16:01

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 18:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 17:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/10/2020 13:33

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 27/09/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2020 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 05/07/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 13:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/05/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 06/04/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 19/01/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 27/11/2018 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 27/11/2018 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2018 16:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/11/2018 12:49

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 30/10/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2018 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 14:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/10/2018 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 25/09/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 17:51

    Recebidos os autos

  • 21/09/2018 17:51

    Juntada de CUSTAS

  • 18/09/2018 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/09/2018 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 17:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/09/2018 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2018 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 18/08/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 07/08/2018 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 13:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/08/2018 13:42

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2018 18:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 17/07/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 17:04

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2018 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2018 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 19/06/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/05/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 04/05/2018 14:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/04/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 14:48

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2018 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2018 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2018 13:03

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 12:30

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 27/01/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 04/12/2017 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2017 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 29/10/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 17:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2017 23:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2017 15:37

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2017 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2017 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 23/07/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 14:20

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2017 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2017 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 18:25

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 20/06/2017 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2017 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 09:57

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 09/06/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 28/04/2017 13:12

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2017 17:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/04/2017 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2017 10:12

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2017 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 17/01/2017 18:43

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2017 13:09

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2016 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2016 16:42

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2016 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 05/11/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2016 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO SOUZA NATALINO

  • 12/10/2016 19:05

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 11/10/2016 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2016 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2016 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2016 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2016 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2016 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 13:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/10/2016 13:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2016 18:13

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2016 13:16

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2016 13:09

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2016 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2016 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2016 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2016 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 23/03/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2016 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2016 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2016 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2016 09:36

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2015 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2015 13:21

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2015 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 09/06/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2015 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2015 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2015 16:57

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2015 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2015 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 03/05/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2015 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2015 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2015 18:42

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 14/10/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 03/10/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2014 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2014 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2014 14:45

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 29/04/2014 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE DALMAS & NATALINO LTDA

  • 27/04/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2014 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2014 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2014 17:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/03/2014 17:34

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2013 12:59

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2013 15:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/03/2013 09:47

    Recebidos os autos

  • 07/03/2013 09:47

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 26/02/2013 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2013 21:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/02/2013 17:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/02/2013 17:17

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2012 15:59

    Recebidos os autos

  • 26/12/2012 15:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2012 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2012 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2013

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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