03/10/2022 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
26/08/2022 11:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 02:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 15:23

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/08/2022 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
03/08/2022 10:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
02/08/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FRANCISCO COSTA
11/07/2022 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022
08/07/2022 13:45

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
05/07/2022 09:22

Baixa Definitiva
05/07/2022 09:22

Recebidos os autos
05/07/2022 09:22

Juntada de Certidão
05/07/2022 09:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022
07/05/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 15:38

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/03/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FRANCISCO COSTA
24/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
12/02/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 18:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/02/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 16:15

Juntada de ACÓRDÃO
31/01/2022 11:09

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
28/11/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 18:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59
11/11/2021 07:02

Pedido de inclusão em pauta
11/11/2021 07:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 07:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 15:34

Conclusos para despacho INICIAL
27/07/2021 15:34

Recebidos os autos
27/07/2021 15:34

Distribuído por sorteio
27/07/2021 15:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
27/07/2021 14:14

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2021 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
27/07/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
13/07/2021 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2021 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FRANCISCO COSTA
07/06/2021 17:57

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/05/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
16/05/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002137-67.2020.8.16.0119 Processo: 0002137-67.2020.8.16.0119 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$16.517,38 Autor(s): MANOEL FRANCISCO COSTA Réu(s): BANCO PAN S.A.

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração em face da sentença proferida aduzindo, em síntese, discordância quanto aos fundamentos da decisão. DECIDO. Compulsando a referida sentença não se verifica a necessidade de sanar a mesma.

O embargante alega matéria que foi analisada e decidida na sentença de mov. 50.1, ou seja: alteração do contrato de cartão de crédito consignado para a modalidade de empréstimo consignado.

Da sentença constou expressamente na fundamentação: “(...) Como foi efetivada TED oriundas do banco réu (que ali constou como remetente) é inequívoco que não houve saque direto pelo titular do cartão, impondo-se, então, que se comprovasse a autorização expressa dele para que essa operação fosse efetivada pela própria instituição financeira, notadamente porque é fato notório que as taxas cobradas nas operações de uso de limite de cartão de crédito são substancialmente superiores àquelas praticadas em empréstimos consignados, além de serem flutuantes.

Outrossim, no período compreendido entre 07/03/2019 a 07/08/2020, abrangido pelo detalhamento de crédito mov. 15.7, vê-se que a autora – suposta titular do cartão de crédito – nunca realizou nenhuma operação senão os pretensos “Consig.

Emprest., nos valores que variam, os lançamentos consistiram em amortizações do suposto débito e de encargos do crédito rotativo (vale dizer, os juros cobrados pela instituição financeira), além de IOF.

Consigne-se, por oportuno, que inexiste nos autos prova de que o autor recebeu o cartão de crédito e as faturas, fato negativo, cujo ônus probatório recaía sobre o réu, que, por sua vez, não se desincumbiu de seu encargo (...)”. Portanto, a argumentação dos embargos de declaração envolve matéria já decidida nos presentes autos, que não constando a modificação da situação de hipossuficiência da parte requerida, manteve suspenso o cumprimento de sentença, no que tange a condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Isto posto, em face dos fundamentos acima expendidos, REJEITO os embargos de declaração diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos da fundamentação. Cumpra-se a decisão hostilizada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, no mais e no que pertinente, o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

Oportunamente, arquive-se. Nova Esperança, 26 de abril de 2021.

Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito
05/05/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2021 09:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/04/2021 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FRANCISCO COSTA
26/03/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
08/03/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2021 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 11:42

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
22/02/2021 09:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/02/2021 02:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
09/02/2021 13:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2021 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2021 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2021 16:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
11/01/2021 09:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/12/2020 15:05

Juntada de CUSTAS
05/12/2020 15:05

Recebidos os autos
05/12/2020 15:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/11/2020 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FRANCISCO COSTA
14/11/2020 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
31/10/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 08:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2020 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2020 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 23:57

Decisão Interlocutória de Mérito
29/09/2020 12:29

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
26/09/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
22/09/2020 18:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2020 14:21

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
16/09/2020 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 10:18

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/09/2020 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2020 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2020 17:34

Juntada de INFORMAÇÃO
14/08/2020 17:20

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
12/08/2020 16:24

Juntada de Petição de contestação
04/08/2020 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 03:41

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FRANCISCO COSTA
30/07/2020 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2020 16:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/07/2020 09:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
17/07/2020 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2020 01:14

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR
14/07/2020 12:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/07/2020 16:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/07/2020 16:12

Recebidos os autos
11/07/2020 23:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/07/2020 23:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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