07/08/2024 12:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2024
07/08/2024 12:24

Baixa Definitiva
07/08/2024 12:24

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:22

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/07/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE VALTER MOREIRA PENQUES
24/06/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2024 20:25

Recebidos os autos
17/06/2024 20:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2024 14:45

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
13/06/2024 17:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/06/2024 17:23

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
13/06/2024 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 16:55

Juntada de ACÓRDÃO
13/06/2024 15:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
28/05/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2024 23:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2024 18:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/05/2024 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2024 18:09

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 13/06/2024 13:30
17/05/2024 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2024 17:22

Pedido de inclusão em pauta
17/05/2024 17:22

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
17/05/2024 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2024 23:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2024 16:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2024 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 16:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/06/2024 00:00 ATÉ 21/06/2024 23:59
10/05/2024 16:14

Pedido de inclusão em pauta
10/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:29

CONCLUSOS PARA REVISÃO
07/05/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:11

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/03/2024 14:09

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:21

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/03/2024 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2024 12:21

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
13/03/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2024 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2024 15:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2024 14:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/02/2024 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2024 14:38

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 14/03/2024 13:30
19/02/2024 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2024 14:20

Pedido de inclusão em pauta
19/02/2024 14:20

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
14/02/2024 23:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2024 15:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/02/2024 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2024 15:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 00:00 ATÉ 22/03/2024 23:59
14/02/2024 14:22

Pedido de inclusão em pauta
14/02/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024 21:17

CONCLUSOS PARA REVISÃO
13/02/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:48

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/11/2023 20:32

Recebidos os autos
15/11/2023 20:32

Juntada de PARECER
11/11/2023 00:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2023 16:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/10/2023 16:47

Recebidos os autos
31/10/2023 16:47

Juntada de CONTRARRAZÕES
29/10/2023 00:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2023 14:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/10/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2023 13:31

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
18/10/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE VALTER MOREIRA PENQUES
10/10/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2023 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:58

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/09/2023 13:03

OUTRAS DECISÕES
26/09/2023 19:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2023 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 17:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/09/2023 17:31

Conclusos para despacho INICIAL
26/09/2023 17:31

Recebidos os autos
26/09/2023 17:31

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
26/09/2023 17:31

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
26/09/2023 16:45

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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