TJPR - 0000880-53.2020.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

MUNICIPIO DE PITANGA/PR

CNPJ: 76.172.907/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

CPF *43.***.*95-89

INSTITUTO UNICAMPO

CNPJ: 23.805.015/0001-22

MARCIO ADALBERTO BECHER

CPF *06.***.*00-00

RENATO PACHOLEK

CPF *68.***.*04-34

PEDRO VINICIUS ARRUDA SCHON

CPF *89.***.*62-56

ANA CAROLINA TINOCO NEVES DOS SANTOS

CPF *72.***.*02-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 19:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/06/2025 19:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/06/2025 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2025 23:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/06/2025 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 27/05/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO PACHOLEK

  • 25/05/2025 23:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 18:06

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 18:06

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/05/2025 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2025 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 16:40

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/03/2025 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/03/2025 22:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/03/2025 22:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/03/2025 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/03/2025 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/03/2025 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/02/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2025 01:10

    Recebidos os autos

  • 18/01/2025 01:10

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/11/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 15/11/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO PACHOLEK

  • 14/11/2024 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 11:09

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 11:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2024

  • 28/10/2024 11:09

    Baixa Definitiva

  • 28/10/2024 11:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/10/2024 11:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/10/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO PACHOLEK

  • 26/10/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 25/10/2024 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2024 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2024 14:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/10/2024 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2024 14:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2024 12:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2024 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/10/2024 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/10/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 23:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/10/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 22/10/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO PACHOLEK

  • 21/10/2024 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 20:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/10/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 18:05

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2024 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 13:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2024 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2024

  • 04/10/2024 12:55

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2024 12:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/10/2024 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2024 07:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2024 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PITANGA/PR

  • 03/10/2024 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO PACHOLEK

  • 01/10/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 30/09/2024 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 10:31

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 10:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/09/2024 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:20

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2024 15:17

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2024 15:16

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2024 15:16

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 11:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2024 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 11:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/09/2024 23:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/09/2024 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2024 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 10:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/09/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 04/09/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 12:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/09/2024 10:40

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/09/2024 10:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/08/2024 11:52

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 11:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/08/2024 11:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 11:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2024 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 11:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/09/2024 00:00 ATÉ 20/09/2024 23:59

  • 12/08/2024 16:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/08/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 02:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2024 02:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/08/2024 02:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 16:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/08/2024 08:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 13/07/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 09:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/07/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2024 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 17:34

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 04/07/2024 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 21:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 17:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/07/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2024 14:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/07/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/07/2024 14:04

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 02/07/2024 13:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/07/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO PACHOLEK

  • 02/07/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 01/07/2024 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/07/2024 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/06/2024 23:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 17:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/07/2024 00:00 ATÉ 02/08/2024 23:59

  • 27/06/2024 12:29

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/06/2024 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PITANGA/PR

  • 03/06/2024 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2024 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 11:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2024 15:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2024 12:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/05/2024 12:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/05/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PITANGA/PR

  • 09/04/2024 17:09

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 17:53

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/03/2024 16:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/03/2024 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 17:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/03/2024 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2024 12:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/03/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/03/2024 12:40

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/03/2024 12:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/03/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2024 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2024 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/03/2024 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 11:51

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2024 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 14:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/01/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO VINICIUS ARRUDA SCHON

  • 08/12/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO PACHOLEK

  • 08/12/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ADALBERTO BECHER

  • 08/12/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

  • 05/12/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 19:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2023 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 16:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/11/2023 16:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/11/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/11/2023 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 17:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2023 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2023 13:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/10/2023 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

  • 25/10/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2023

  • 25/10/2023 15:36

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 15:36

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 11:07

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 11:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/09/2023 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO PACHOLEK

  • 15/06/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PITANGA/PR

  • 15/06/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 06/06/2023 23:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 06/06/2023 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO PACHOLEK

  • 06/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 16:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 10:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/05/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 19/05/2023 21:33

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 21:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2023

  • 19/05/2023 21:33

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2023 21:33

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 08:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2023 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2023

  • 15/05/2023 14:23

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 12:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PITANGA/PR

  • 09/05/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO VINICIUS ARRUDA SCHON

  • 09/05/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO PACHOLEK

  • 09/05/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

  • 09/05/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 09/05/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ADALBERTO BECHER

  • 08/05/2023 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 20/04/2023 12:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/04/2023 12:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/04/2023 12:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/04/2023 12:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/04/2023 12:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/04/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2023 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO VINICIUS ARRUDA SCHON

  • 20/04/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

  • 20/04/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO PACHOLEK

  • 20/04/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ADALBERTO BECHER

  • 20/04/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 19/04/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 15:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/04/2023 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 18/04/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/04/2023 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 16:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 12:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/04/2023 12:35

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 17/04/2023 19:28

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 17/04/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 18:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2023 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 12:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 17:51

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 13:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/03/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 15:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/03/2023 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 16:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/03/2023 19:26

    ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

  • 01/03/2023 13:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PITANGA/PR

  • 14/02/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

  • 14/02/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO VINICIUS ARRUDA SCHON

  • 14/02/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ADALBERTO BECHER

  • 14/02/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO PACHOLEK

  • 14/02/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 13/02/2023 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2023 12:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 30/01/2023 22:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2023

  • 25/01/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2023

  • 25/01/2023 15:22

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2023 15:22

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 23:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 20:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 20:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 23:59

  • 23/01/2023 15:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/01/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 11:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/01/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 15/01/2023 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 15:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/11/2022 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 19:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2022 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 19:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/11/2022 17:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/11/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2022 20:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 15:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/11/2022 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 13:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/10/2022 13:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 25/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO PACHOLEK

  • 24/10/2022 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 17:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/10/2022 15:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/10/2022 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2022 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 17:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59

  • 07/10/2022 18:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/10/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 10:43

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/09/2022 10:43

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/09/2022 16:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/09/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 17:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/09/2022 13:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/09/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 15/09/2022 23:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 17:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59

  • 14/09/2022 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 18:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/09/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2022 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 20:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 23:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 17:47

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 18/08/2022 17:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/08/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2022 16:30

    Distribuído por dependência

  • 18/08/2022 16:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/08/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 16:25

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/08/2022 16:25

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/08/2022 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 16:06

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 18/08/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 13:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/08/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PITANGA/PR

  • 09/08/2022 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2022 16:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/08/2022 13:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/08/2022 12:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/07/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 17:55

    Juntada de PARECER

  • 29/07/2022 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 11:10

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 20/07/2022 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2022 15:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/07/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/07/2022 15:11

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/07/2022 14:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/07/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2022 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/07/2022 22:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/07/2022 19:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/07/2022 19:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/07/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 18:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/07/2022 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 19:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

  • 28/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ADALBERTO BECHER

  • 28/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO PACHOLEK

  • 28/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO VINICIUS ARRUDA SCHON

  • 28/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 27/06/2022 23:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 17:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59

  • 27/06/2022 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 14:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/06/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2022 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 15:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/06/2022 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 14:33

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/06/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2022 14:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/06/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/06/2022 14:15

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/06/2022 13:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO VINICIUS ARRUDA SCHON

  • 14/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

  • 14/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ADALBERTO BECHER

  • 14/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO PACHOLEK

  • 14/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 13/06/2022 21:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/06/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 18:33

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 18:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2022

  • 08/06/2022 18:33

    Baixa Definitiva

  • 08/06/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 16:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/05/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO PACHOLEK

  • 12/05/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO VINICIUS ARRUDA SCHON

  • 12/05/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ADALBERTO BECHER

  • 12/05/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

  • 11/05/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 16:48

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 11/05/2022 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 13:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 07/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO PACHOLEK

  • 06/05/2022 17:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/05/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2022 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 12:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2022 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2022 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2022 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2022 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 17:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PITANGA/PR

  • 20/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO PACHOLEK

  • 20/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ADALBERTO BECHER

  • 20/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

  • 20/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO VINICIUS ARRUDA SCHON

  • 19/04/2022 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 17:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/04/2022 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2022

  • 13/04/2022 14:04

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 11:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/04/2022 20:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/04/2022 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 13:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 21:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/03/2022 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 09:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 17:16

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 05/03/2022 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 14:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 04/03/2022 12:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/03/2022 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2022 21:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 22:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 21:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 21:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2022 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2022 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 17:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/01/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2022 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 20:39

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 15/12/2021 21:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 10:27

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 10:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 08/12/2021 10:27

    Baixa Definitiva

  • 08/12/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 11:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/12/2021 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:18

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 29/11/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 09:00

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 09:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 17/11/2021 10:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 08:30

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 08:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2021 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 14:12

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 11/11/2021 17:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/11/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 18:15

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 18:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2021 00:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 12:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/10/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PITANGA/PR

  • 22/10/2021 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 12:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/10/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

  • 20/10/2021 16:52

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/10/2021 13:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/10/2021 01:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 10:31

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 06/10/2021 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 12:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/10/2021 12:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/10/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 05/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO PACHOLEK

  • 30/09/2021 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 19:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 19/11/2021 23:59

  • 27/09/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:53

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/09/2021 14:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/09/2021 14:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/09/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 24/09/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO PACHOLEK

  • 23/09/2021 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 18:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/09/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 14:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/09/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 18/09/2021 17:05

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/09/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000880-53.2020.8.16.0136 Processo:   0000880-53.2020.8.16.0136 Classe Processual:   Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto Principal:   Dano ao Erário Valor da Causa:   R$789.000,00 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO Município de Pitanga/PR Réu(s):   ANA CAROLINA TINOCO NEVES DOS SANTOS INSTITUTO UNICAMPO MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA MARCIO ADALBERTO BECHER PEDRO VINICIUS ARRUDA SCHON Renato Pacholek Despacho

    Vistos. 1.

    Os autos vieram conclusos para decisão quanto aos embargos de declaração opostos no mov. 340.1, os quais foram contrarrazoados nos sequenciais 351.1 e 355.1. 2.

    Ocorre que ainda sobrevieram mais quatro embargos contra a mesma decisão. 3.

    Assim, a fim de evitar tumulto no feito, de rigor a prolação de uma única decisão para julgamento de todos os embargos. 4.

    Destarte, mister oportunizar aos autores-embargados a apresentação de contrarrazões aos aclaratórios de mov. 359.1, 366.1, 370.1 e 374.1. 5.

    Isto posto, abra-se vista ao Ministério Público e intime-se o Município de Pitanga para atendimento do item 4.

    Oportunamente tornem conclusos para julgamento dos embargos.   (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 12/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2021 01:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 12:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/09/2021 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 23:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/09/2021 23:01

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 23:01

    Juntada de PARECER

  • 02/09/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 11:25

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 11:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/09/2021 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 21:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2021 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/08/2021 20:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 01:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 20:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 20:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 20:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 12:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/08/2021 01:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 18:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/08/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2021 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 22:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/08/2021 19:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/08/2021 06:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2021 06:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 06:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 06:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 06:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 06:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 06:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 06:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 06:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/08/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 18:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/08/2021 23:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/08/2021 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2021 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/08/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2021 12:58

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/08/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 12:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2021 21:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/08/2021 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 09:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/08/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ADALBERTO BECHER

  • 14/08/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO VINICIUS ARRUDA SCHON

  • 14/08/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 13/08/2021 18:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/08/2021 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 17:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 17:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 22:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/08/2021 15:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/08/2021 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2021 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 10:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/07/2021 01:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 01:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 10:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000880-53.2020.8.16.0136   Processo:   0000880-53.2020.8.16.0136 Classe Processual:   Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto Principal:   Dano ao Erário Valor da Causa:   R$789.000,00 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO Município de Pitanga/PR Réu(s):   ANA CAROLINA TINOCO NEVES DOS SANTOS INSTITUTO UNICAMPO MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA MARCIO ADALBERTO BECHER PEDRO VINICIUS ARRUDA SCHON Renato Pacholek Despacho Vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto contido no mov. 340.1.

    Oportunamente, tornem conclusos.

    Diligências necessárias.   (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 29/07/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 18:57

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 18:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/07/2021 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 10:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 26/07/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 26/07/2021 18:18

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2021 18:18

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2021 18:15

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 17:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/07/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 19:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 19:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 14:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/07/2021 14:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/07/2021 11:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 23:59

  • 20/07/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 19/07/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 14:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/07/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 14:33

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2021 14:27

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 13:51

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 13:44

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2021 13:25

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2021 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 17:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 23:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 16:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/06/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 01/06/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO PARANÁ

  • 31/05/2021 18:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2021 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO PARANÁ

  • 25/05/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 18:13

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 24/05/2021 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 14:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/05/2021 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 20/05/2021 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 17:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL PARA AGRAVO INTERNO CÍVEL

  • 20/05/2021 14:23

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 19/05/2021 19:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/05/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 10:06

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 10:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 22:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/05/2021 19:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000880-53.2020.8.16.0136 Processo:   0000880-53.2020.8.16.0136 Classe Processual:   Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto Principal:   Dano ao Erário Valor da Causa:   R$789.000,00 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO Município de Pitanga/PR Réu(s):   ANA CAROLINA TINOCO NEVES DOS SANTOS INSTITUTO UNICAMPO MAICON GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA MARCIO ADALBERTO BECHER PEDRO VINICIUS ARRUDA SCHON Renato Pacholek

    Vistos.

    O INSTITUTO UNICAMPO DE DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO, CIENTIFICO, CULTURAL E SOCIAL opôs Embargos de Declaração nos sequenciais 284 e 285 alegando, em apertada síntese, que nas decisão de mov. 260 e 268 este juízo: a) abriu vista ao Ministério Público para manifestação quanto às defesas preliminares, porém nada disse quanto à intimação do Município (litisconsorte ativo); e b) foi omisso, quanto à determinação de intimação dos requeridos após a nova manifestação que será apresentada pelo Ministério Público de Pitanga.

    Pois bem.

    Conheço dos embargos e passo a apreciá-los.

    Assiste razão aos embargantes quanto à omissão no que tange à intimação do Município de Pitanga.

    De fato, ao figurar como litisconsorte ativo, seria de rigor a intimação do ente público para, querendo, se manifeste quanto às defesas preliminares acostadas nos sequenciais 99, 100, 102, 103 e 256.

    Todavia no que concerne à alegada omissão quanto à abertura de prazo aos requeridos, tenho que os aclaratórios não merecem acolhimento.

    Embora não se desconheça o precedente invocado pelos embargantes, é certo que, a depender do conteúdo da manifestação ministerial, não haverá qualquer ofensa ao contraditório ou à ampla defesa dos requeridos.

    Contudo, só será possível aferir quanto à necessidade, ou não, de abertura de prazo após o pronunciamento do Parquet.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - FASE PRELIMINAR – RECEBIMENTO DA INICIAL – NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS APÓS O PARQUET – REJEITADA – DECISÃO QUE RECEBEU A INICIAL – REQUISITOS DA INICIAL COMPROVADOS – INDÍCIOS SUFICIENTES DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – IN DUBIO PRO SOCIETATE – COM O PARECER, RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA E, NO MÉRITO, DESPROVIDO.

    I - Não detectada nulidade processual em razão da apresentação de réplica pelo Ministério Público.

    Ausência de fatos ou documentos novos a ensejar nova manifestação dos demandados. [...] (TJ-MS - AI: 14106184820198120000 MS 1410618-48.2019.8.12.0000, Relator: Des.

    Marco André Nogueira Hanson, Data de Julgamento: 10/02/2020, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/02/2020) Pelo exposto, acolho, em parte, os embargos de declaração e determino a intimação do Município de Pitanga para, querendo, se manifeste em 15 (quinze) dias sobre as defesas preliminares acostadas nos sequenciais 99, 100, 102, 103 e 256.

    Oportunamente, tornem conclusos para deliberação.

    Cumpra-se.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pitanga, datado e assinado digitalmente.   José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

  • 12/05/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 20:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/05/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2021 14:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 19:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000880-53.2020.8.16.0136   Processo:   0000880-53.2020.8.16.0136 Classe Processual:   Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto Principal:   Dano ao Erário Valor da Causa:   R$789.000,00 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO Município de Pitanga/PR Réu(s):   ANA CAROLINA TINOCO NEVES DOS SANTOS INSTITUTO UNICAMPO MAICON GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA MARCIO ADALBERTO BECHER PEDRO VINICIUS ARRUDA SCHON Renato Pacholek Decisão   I - Com fulcro no art. 49 da Lei 8.906/94 a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SEÇÃO DO PARANÁ requereu seu ingresso no feito na condição de assistente do advogado PEDRO VINÍCIUS ARRUDA SCHON (mov. 232.1).

    Da inicial se extrai que o Ministério Público atribui ao Dr.

    Pedro Vinícius de Arruda Schon a conduta de ter exarado parecer jurídico atestando falsamente a existência de documentos comprobatórios do cumprimento dos requisitos legais pelo INSTITUTO UNICAMPO, o que teria contribuído para a contratação ilícita do corréu.

    Veja-se, por conseguinte, que a situação narrada não diz respeito à suposta violação das prerrogativas de advogado, tampouco existe repercussão na esfera jurídica da entidade.

    Em seu petitório a própria OAB/PR afirma: “Note-se, portanto, que os dispositivos apresentados autorizam que a OAB, em sua finalidade de promover, com exclusividade, a defesa de seus inscritos, represente, em juízo ou extrajudicialmente, os interesses individuais dos advogados, inclusive prestando assistência aos indiciados ou réus em processos penais.” Nesse sentido, cumpre observar que o art. 49, parágrafo único, da Lei 8.906/94 consagra terminologia (“indiciados, acusados ou ofendidos”) que denota que seu âmbito de incidência se delimitaria a casos de investigação e processos criminais.

    Todavia, ainda que se entenda aplicável a feitos cíveis a norma deve ser interpretada sistematicamente com o art. 119, CPC de modo que a assistência requer a presença de interesse jurídico do terceiro para que este possa intervir no processo.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – INTERVENÇÃO DE TERCEIROS – ASSISTÊNCIA SIMPLES – Indeferimento do pedido da OAB/SP, agravante, para ingressar no feito na qualidade de assistente em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa – Irresignação – Descabimento – Interpretação sistemática do art. 49, § único, da Lei nº 8.906/94 e do art. 119 do NCPC – Ausência de interesse jurídico a justificar o deferimento da assistência – Precedentes do STJ, TJSP e desta 1ª Câmara de Direito Público – Decisão mantida – Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2279854-64.2019.8.26.0000; Relator (a): Marcos Pimentel Tamassia; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro de Aguaí - Vara Única; Data do Julgamento: 02/03/2020; Data de Registro: 02/03/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PEDIDO DE ASSISTÊNCIA FORMULADO PELA OAB EM FAVOR DE ADVOGADO, RÉU EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

    INEXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DA AGRAVANTE, POIS EVENTUAL CONDENAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE DO RÉU NÃO TERÁ REPERCUSSÃO NA ESFERA DE INTERESSES JURÍDICOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.

    A questão em debate não se refere à possibilidade, genérica, de responsabilização de advogado público em virtude de emissão de parecer técnico de caráter opinativo, na condição de procurador jurídico do Município, mas sim da eventual existência da prática de ato ímprobo no intuito de fraudar processo licitatório.

    Ausente, nesta seara recursal, o interesse da OAB para justificar seu ingresso no feito na condição de assistente.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0011769-23.2019.8.16.0000 - Assaí -  Rel.: Desembargador Nilson Mizuta -  J. 09.03.2020) Assim, indefiro o ingresso da OAB/PR no presente feito.

    Proceda-se sua desabilitação do feito.

    II - No mais, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto às defesas preliminares acostadas nos sequenciais 99, 100, 102, 103 e 256, no prazo de dez dias.

    III - Após, tornem conclusos para deliberação quanto ao recebimento da inicial.

    Cumpra-se. Intimações e diligências necessárias.   (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 30/04/2021 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 13:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 18:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/04/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

  • 23/03/2021 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 13:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/03/2021 13:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/03/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO PACHOLEK

  • 23/03/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 17/03/2021 17:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/03/2021 17:30

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/03/2021 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 07:40

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO PACHOLEK

  • 06/03/2021 09:01

    Recebidos os autos

  • 06/03/2021 09:01

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/02/2021 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 19:00

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 19:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/02/2021 09:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/02/2021 09:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/02/2021 19:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2021 19:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2021 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2021 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/02/2021 17:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 14:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/02/2021 14:59

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/02/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 11:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/02/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 06/02/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CAROLINA TINOCO NEVES DOS SANTOS

  • 05/02/2021 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/02/2021 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/02/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 13:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/02/2021 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/01/2021 14:20

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 22/01/2021 18:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/12/2020 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 11:19

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/12/2020 09:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 09:35

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/12/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO PACHOLEK

  • 18/11/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 13/11/2020 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 13:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/11/2020 19:16

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 19:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 12:53

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2020 10:44

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2020 17:38

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 17:38

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 26/10/2020 17:38

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2020 17:38

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2020 02:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 10/10/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 09/10/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 08:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2020 08:11

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 08:11

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 04/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 19:10

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

  • 29/09/2020 19:10

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO PACHOLEK

  • 29/09/2020 19:10

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

  • 29/09/2020 19:10

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO PACHOLEK

  • 28/09/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 01:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 22/09/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 10:28

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 16:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/09/2020 14:53

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2020 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/09/2020 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 14:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/09/2020 14:54

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/09/2020 14:49

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 16/09/2020 13:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/09/2020 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/09/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 13:52

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 13:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2020 17:11

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 13:55

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 17:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/08/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 16:35

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 24/08/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 16:35

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 24/08/2020 15:24

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 15:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/08/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 13:48

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2020 13:13

    Recebidos os autos

  • 23/08/2020 13:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2020 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 17:16

    SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR

  • 21/08/2020 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2020 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 13:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/08/2020 18:17

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 18:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2020 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 15:20

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 21:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 06/08/2020 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/07/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 15:00

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 00:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 17:46

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 17:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/07/2020 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 17:15

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/07/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 13/07/2020 12:35

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 12:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/07/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 09:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2020 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2020 01:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/07/2020 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 16:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/07/2020 12:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 04/07/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 01/07/2020 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 01:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO UNICAMPO

  • 08/06/2020 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PITANGA/PR

  • 03/06/2020 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2020 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 12:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/05/2020 06:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 05:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 18:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/06/2020 00:00 ATÉ 03/07/2020 23:59

  • 26/05/2020 17:23

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 17:23

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 26/05/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 08:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/05/2020 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 22:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 22:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 22:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 22:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 22:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 22:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 22:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2020 20:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 18:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 12:14

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 08:49

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 08:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 22:30

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/05/2020 22:26

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/05/2020 22:18

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/05/2020 22:16

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/05/2020 19:34

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/05/2020 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 18:05

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/05/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2020 20:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2020 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2020 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2020 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2020 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2020 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2020 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2020 06:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2020 06:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2020 06:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2020 06:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2020 06:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 10:50

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 10:49

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 12:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/05/2020 01:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 16:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/05/2020 16:14

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2020 15:20

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 12:38

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 12:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/05/2020 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 09:53

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 09:53

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 11/05/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PITANGA/PR

  • 08/05/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PITANGA/PR

  • 08/05/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PITANGA/PR

  • 06/05/2020 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/05/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 16:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/05/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 12:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/05/2020 12:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/05/2020 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 15:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/05/2020 15:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/05/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/05/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 19:27

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 30/04/2020 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2020 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 12:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/04/2020 12:02

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/04/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 09:26

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 09:26

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 30/04/2020 09:04

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 09:04

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 30/04/2020 07:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/04/2020 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/04/2020 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/04/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/04/2020 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/04/2020 17:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/04/2020 17:30

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 08/04/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 12:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/04/2020 12:35

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/04/2020 11:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/04/2020 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/04/2020 20:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2020 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 17:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/04/2020 17:20

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/04/2020 16:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/04/2020 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/04/2020 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/04/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2020 23:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/04/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 13:22

    CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 02/04/2020 07:04

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 07:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 07:03

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 17:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/03/2020 17:53

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2020 17:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/03/2020 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 31/03/2020 14:46

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 14:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/03/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CNIB

  • 30/03/2020 09:03

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 09:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/03/2020 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2020 02:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2020 02:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/03/2020 01:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2020 01:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2020 01:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2020 01:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2020 23:12

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/03/2020 18:22

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2020 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/03/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 17:53

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2020 14:16

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/03/2020 14:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/03/2020 13:57

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 24/03/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 24/03/2020 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/03/2020 06:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/03/2020 13:17

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/03/2020 13:08

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 10:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2020 18:59

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

  • 16/03/2020 17:42

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 16/03/2020 17:41

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 16/03/2020 17:37

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 17:26

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 17:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/03/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2020 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/07/2025 15:32

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