TJPR - 0008045-14.2011.8.16.0025

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXSANDRO NUNES BENEVIDES

CPF *58.***.*77-49

PAULO ROBERTO TESTA

CPF *27.***.*96-34

SERCOM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 95.954.681/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 95.954.681/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 12:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/06/2025 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 18:07

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 05/02/2025 12:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 04/02/2025 16:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 06/09/2024 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2024 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 11:11

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 11:11

    Juntada de CUSTAS

  • 03/09/2024 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/09/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/08/2024 18:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/08/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2024 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2024 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2023 06:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 06:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 16:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/12/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 17:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/11/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 22:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 17:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2023 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 14:33

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/08/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 22/06/2023 16:07

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/06/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 16/05/2023 12:21

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/04/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 10:08

    Juntada de CUSTAS

  • 13/04/2023 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/04/2023 14:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2023 20:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/02/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 14:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2022 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2022 14:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/06/2022 22:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 17:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/05/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 22:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2022 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 12:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/03/2022 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/01/2022 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 18:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/01/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 12:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/11/2021 17:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/11/2021 03:38

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXSANDRO NUNES BENEVIDES

  • 27/09/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2021 17:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 08:41

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos n° 0008045-14.2011.8.16.0025 1.

    Retifique-se a autuação e promova-se as anotações necessárias, a fim de incluir os sócios executados nos demais autos em apenso, considerando que os feitos já se encontravam apensados na data que a decisão de inclusão foi proferida. 2.

    Defiro (mov. 129.1), com relação ao sócio executado Alexsandro Nunes Benevides. 3.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 4.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 5.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do NCPC. 5.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 6.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 7.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 8.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 9.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente _______________________________________________________________________ MS - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 10.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 10.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 10.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ MS - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 03/05/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 22/04/2021 10:25

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/04/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 14:34

    Juntada de CUSTAS

  • 06/04/2021 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/02/2021 15:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/01/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 13:41

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 13:41

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/09/2020 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/09/2020 11:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2020 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2020 11:42

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 11:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2020 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 16:22

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 16:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2020 16:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2020 17:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2020 18:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2020 21:10

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 15:07

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 16:27

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/03/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/03/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/03/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/03/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/03/2020 11:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/12/2019 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2019 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 13:49

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2019 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/05/2019 09:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 27/05/2019 09:13

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2019 20:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 15:45

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2019 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2019 17:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2019 16:34

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2019 11:01

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2019 16:47

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2018 08:26

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2018 16:02

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2018 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 10:48

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 10:47

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2018 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 10:22

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2018 10:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/07/2018 10:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/06/2018 08:15

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2018 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2018 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/04/2018 15:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/04/2018 15:30

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2018 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2018 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 08:51

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2018 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 16:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/01/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/01/2018 15:30

    Recebidos os autos

  • 11/01/2018 15:30

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2018 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2018 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2018 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2017 19:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/08/2017 10:18

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0002410-81.2013.8.16.0025

  • 17/08/2017 08:55

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2017 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2017 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2017 18:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/01/2017 14:05

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 13:16

    Recebidos os autos

  • 16/12/2016 13:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/12/2016 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2016 17:40

    Recebidos os autos

  • 07/11/2016 17:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/11/2016 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2016 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2016 11:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2016 14:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/05/2016 11:51

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0008366-15.2012.8.16.0025

  • 07/12/2015 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2015 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2015 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2015 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2015 10:01

    Recebidos os autos

  • 26/11/2015 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/11/2015 10:01

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2015 09:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2015 08:49

    APENSADO AO PROCESSO 0002410-81.2013.8.16.0025

  • 16/09/2015 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2015 10:09

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2015 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2015 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2015 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2015 15:44

    APENSADO AO PROCESSO 0008366-15.2012.8.16.0025

  • 16/06/2015 15:42

    APENSADO AO PROCESSO 0007566-21.2011.8.16.0025

  • 25/05/2015 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2015 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2015 14:22

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2015 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2015 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2014 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2014 14:59

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2012 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2012 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2012 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2011 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2011 13:40

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2011 15:21

    Recebidos os autos

  • 11/11/2011 15:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/11/2011 02:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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