TJPR - 0002477-69.2021.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBE/PR

CNPJ: 75.732.057/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOURIVALDO GONCALVES DE JESUS

CPF *42.***.*30-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 14:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/11/2023 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2023 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/11/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 09:26

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 07:26

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 29/08/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 11:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 17:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2023 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 08:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2023 06:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/01/2023 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 16:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 19:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/05/2022 10:14

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE LOURIVALDO GONÇALVES DE JESUS

  • 12/04/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 12:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2021

  • 09/12/2021 14:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/12/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:21

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 04/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 13/10/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 07/10/2021 07:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/09/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 06/09/2021 17:43

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/09/2021 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/08/2021 14:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/07/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE LOURIVALDO GONÇALVES DE JESUS

  • 25/06/2021 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0002477-69.2021.8.16.0056 Processo:   0002477-69.2021.8.16.0056 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$2.787,47 Exequente(s):   Município de Cambé/PR Executado(s):   LOURIVALDO GONÇALVES DE JESUS 1 - Cite-se a parte devedora pelo correio para em (05) cinco dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora, na forma da Lei nº 6.830 (Lei de Execução Fiscal), sob pena de constrição judicial.

    Caso a inicial venha desacompanhada das peças indisponíveis para o cumprimento da citação, intime-se o exequente para que a instrua, no prazo de 10 (dez) dias. 2 – Na hipótese da correspondência voltar negativa, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias. 3 – Na condição de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito. 4 - Caso a parte devedora solicite a elaboração do cálculo do débito (após sua regular citação), encaminhem-se os autos à Contadora Judicial para elaboração da conta.

    Efetuando o pagamento, a qual deve incluir as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, manifeste-se a parte credora em (05) cinco dias. 5 - Se forem oferecidos bens à penhora, no prazo legal, diga a parte exequente, em 05 (cinco) dias, e, em caso de concordância, lavre-se o competente termo de penhora.

    Não havendo concordância, voltem os autos conclusos para apreciação. 6 - Não efetuado o pagamento ou a garantia da execução, expeça-se competente mandado de penhora na forma do art. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. 7 - Efetivada a penhora, lavre-se o auto, observando o disposto no art. 13 da Lei de Execução Fiscal, e intime-se a parte executa para, querendo, opor embargos, em 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. 8 - Não sendo apresentados embargos, manifeste-se a parte credora, em 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. 9 - Em sendo apresentados embargos, voltem conclusos para apreciação dos mesmos em apenso. 10 - Fica deferido ao Oficial de Justiça os benefícios do Art. 212, 846, caput, e seu §6º, todos do CPC, se for necessário for.

    Intimações e diligências necessárias.  Cambé, 27 de abril de 2021.

    Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

  • 27/04/2021 21:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 09:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 09:09

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 13:01

    Distribuído por sorteio

  • 16/04/2021 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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