TJPR - 0000196-56.2021.8.16.0181

1ª instância - Marmeleiro - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARMELEIRO - PR

CNPJ: 76.205.665/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANESIR ANTUNES E CIA LTDA

CNPJ: 08.983.220/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2025 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 17:09

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 09/05/2025 12:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 12:51

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/09/2024 18:38

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/07/2024 18:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2024 16:01

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 22/02/2024 11:33

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 09/02/2024 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2024 07:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2024 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/12/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/12/2023 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 10:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2023 22:52

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 22:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2023 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2023 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2022 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 21:21

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2022 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2022 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 08/08/2022 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 16:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2022 09:30

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 16:14

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/03/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 25/11/2021 19:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/08/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 19:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2021 20:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE JANESIR ANTUNES E CIA LTDA

  • 21/05/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000196-56.2021.8.16.0181   Processo:   0000196-56.2021.8.16.0181 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.199,35 Exequente(s):   Município de Marmeleiro - PR Executado(s):   JANESIR ANTUNES E CIA LTDA DECISÃO Vistos, etc. 1.

    Cite-se a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (oferecendo bem à penhora, nos termos do art. 9o da Lei no 6.830/80). 2.

    Transcorrido o prazo sem providências do devedor, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 13 da Lei no 6.830/80) dos bens que lhe pertencem, em valor suficiente para garantia da execução. 3.

    Para o caso de pronto pagamento, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. 4.

    Havendo pagamento no prazo assinalado no item 1, expeça-se alvará ao credor, que deverá ser intimado a se manifestar sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias. 5.

    Se houver oferecimento de bens pelo devedor, no prazo do item 1, intime-se o credor para que se manifeste, nos termos do art. 848 do CPC/15, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo manifestação no prazo, ou se houver concordância, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor sobre a penhora (observe o Cartório as regras do art. 12 da Lei no 6.830/80 quanto às intimações dirigidas ao devedor). 6.

    Na hipótese do item anterior (com a lavratura do termo de penhora), ou acaso haja penhora por mandado, nos termos do item 2, o devedor deverá ser intimado, no mesmo ato, sobre a faculdade de oferecer embargos à execução (alegando as matérias previstas no art. 910 do CPC/15), no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 16 da Lei no 6.830/80. 7.

    Acaso o devedor não seja encontrado para citação, ou, citado, não haja pagamento ou oferecimento de bens à penhora no prazo do item 1, ou se não forem encontrados bens penhoráveis, o fato deverá ser certificado nos autos, e o representante da Fazenda Pública deverá ser intimado a se manifestar, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias. 8.

    Se não houver a indicação de bens penhoráveis, ou, acaso indicados, se o ato de constrição restar infrutífero, dever´ser certificado nos autos que o curso da execução  permanecerá suspenso pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei no 6.830/80, sem correr o prazo da prescrição.

    Nesta hipótese o exequente deverá ser intimado acerca da suspensão do feito, nos termos deste item, conforme estabelece o art. 40, § 1o, da Lei 6.830/80. 9.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item anterior, o credor deverá ser intimado a dar prosseguimento à execução no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-o, na intimação, de que no silêncio ou na ausência de localização do devedor ou de seus bens será elaborada nova certidão promovendo o arquivamento dos autos conforme o art. 40, § 2o, da Lei no 6.830/80 e as disposições do CNCGJ, até o advento da prescrição intercorrente. 10.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Marmeleiro, datado digitalmente.

    Alessandra Calegaro Corrêa Juíza Substituta

  • 10/03/2021 13:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2021 17:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/02/2021 12:29

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 12:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/02/2021 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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