TJPR - 0003462-55.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EXPEDITO LEONEL CLEMENTINO

CPF *28.***.*58-20

ROSANGELA GOMES CLEMENTINO

CPF *13.***.*47-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2023 09:18

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 09:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/06/2023 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2023 15:41

    Juntada de VOTO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/06/2023 15:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2023

  • 15/06/2023 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2023

  • 15/06/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 14:30

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2023 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 19:19

    Extinto o processo por desistência

  • 03/05/2023 13:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/05/2023 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 13:59

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/10/2022 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 12:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/10/2022 12:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/10/2022 12:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/10/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA GOMES CLEMENTINO

  • 07/10/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE EXPEDITO LEONEL CLEMENTINO

  • 23/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 14:55

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 12/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/06/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 15:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/06/2022 15:55

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2022 15:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/05/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 19:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/05/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 10:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 15:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2022 18:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/05/2022 17:59

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 05/05/2022 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/04/2022 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 19:45

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/03/2022 18:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2022 18:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/03/2022 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 01:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 01:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 01:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 01:23

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 19:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2021 18:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

    Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected] Processo:   0003462-55.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$15.164,90 Polo Ativo(s):   EXPEDITO LEONEL CLEMENTINO ROSANGELA GOMES CLEMENTINO Polo Passivo(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

    Vistos.

    Aduz a parte Autora que houve interrupção no serviço de fornecimento de água no mês de setembro de 2020.

    Assevera que o restabelecimento somente ocorreu após alguns dias.

    Pugna pela condenação da parte Ré ao pagamento de compensação pelos supostos danos morais perpetrados.

    Passo a decidir: I.

    DO SOBRESTAMENTO DO FEITO A parte Ré ajuizou Ação de Produção Antecipada de Provas, autuada sob o número 0005634-70.2020.8.16.0190, em trâmite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca.

    Visa, na sobredita demanda, a produção de subsídios probatórios de que o rompimento da adutora localizada na Rua Trinindad, 925, circunstância que alega que teria ensejado a interrupção na prestação do serviço, fora causado pela construção de galeria pluvial pela pessoa jurídica IRMÃOS MUFFATO & CIA LTDA (MAX ATACADISTA), CNPJ nº 76.***.***/0082-37.

    Com fulcro no artigo 372 do Código de Processo Civil, utilizar-se-á as provas produzidas perante a aludida demanda para instruir o julgamento do presente feito, na condição de provas emprestadas.

    Insta frisar que "[é] assente o entendimento desta Corte Superior sobre a admissibilidade de prova emprestada, uma vez observado o devido contraditório, ainda que as partes não tenham participado do feito para o qual a prova será trasladada" (AgInt no AREsp 1333528/SP.

    STJ. 3ª Turma.

    Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze.

    Julgamento: 19/08/2019.

    Publicação: DJe 22/08/2019) Tendo-se em vista que a questão é de suma importância para se averiguar a existência de nexo de causalidade entre a conduta da parte Ré e os eventuais danos, o pedido de sobrestamento do feito deve ser acatado.

    Saliente-se que conquanto já tenha sido confeccionado laudo pericial perante aquela demanda, ainda não houve o seu encerramento com a homologação pelo Juízo, a qual poderá ser precedida, ou não, de quesitos complementares e esclarecimentos do perito.

    II.

    DO PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Pugna a parte Ré, em sede de audiência conciliatória, pela designação de Audiência de Instrução.

    Todavia, o pedido de designação de audiência para a produção de prova oral somente poderá ser apreciado após a apresentação de Contestação e Impugnação à Contestação pelas partes, quando devidamente controvertidos os pontos, e delineadas as questões que demandarão a produção de tal meio probatório.

    DECISÃO: Ante o exposto, determino: 1. Considerando que já foi apresentada Contestação, intime-se a parte Autora para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias; 2.

    Tudo feito, promova-se o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo da Ação de Produção Antecipada de Provas autuada sob o número 0005634-70.2020.8.16.0190, em trâmite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca; 3.

    Com o trânsito em julgado da aludida demanda, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intimem-se as partes para que, querendo, se manifestem acerca da prova produzida, no prazo de 15 (quinze) dias; 4.

    Tudo feito, retornem os autos conclusos para deliberação atinente ao pedido de designação de Audiência de Instrução; 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema.   HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO

  • 06/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 15:58

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 15:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/04/2021 18:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/03/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/03/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 14:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2021 07:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2021 07:22

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 18:02

    APENSADO AO PROCESSO 0003465-10.2021.8.16.0018

  • 05/03/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 18:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/03/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 16:58

    Distribuído por sorteio

  • 03/03/2021 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002226-44.2021.8.16.0026

Municipio de Campo Largo/Pr

Ataide Leal Castro

Advogado: Darlene Costa Neizer

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/03/2021 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0031875-69.2020.8.16.0000

Municipio de Londrina

Gisele Cristiane Lazarete

Advogado: Vinicius Caleffi de Moraes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/11/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0002779-87.2016.8.16.0181

Luana Carla Osowski

Ednei Gawenda

Advogado: Gilberto Caetano da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/09/2016 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0001269-90.2021.8.16.0075

Nadir de Souza

Leonice Santos da Silva

Advogado: Emerson Cardoso Celestino

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/11/2021 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0001265-04.2020.8.16.0135

Matheus de Lima Ferreira Silva

Advogado: Oscar Stockly

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/10/2020 17:19

Exibir Processo