TJPR - 0004571-77.2015.8.16.0095

1ª instância - Irati - Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

41ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE IRATI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARI DA CRUZ

CPF *51.***.*25-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/07/2023 15:58

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 15:54

Recebidos os autos
06/07/2023 15:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
06/07/2023 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/07/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2023 19:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/06/2023 18:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2023 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2023 13:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
04/05/2023 13:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
04/05/2023 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2023 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2023 13:02

Expedição de Certidão GERAL
03/04/2023 14:56

Recebidos os autos
03/04/2023 14:56

Juntada de CUSTAS
03/04/2023 14:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2023 18:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/03/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:20

Recebidos os autos
09/02/2023 17:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/02/2023 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/02/2023 17:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2023 17:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
24/01/2023 02:27

DECORRIDO PRAZO DE ARI DA CRUZ
12/12/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2022 12:05

Recebidos os autos
02/12/2022 12:05

Juntada de CIÊNCIA
02/12/2022 12:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2022 12:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/12/2022 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2022 17:50

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
29/11/2022 16:11

Conclusos para decisão
29/11/2022 13:52

Recebidos os autos
29/11/2022 13:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/11/2022 11:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2022 09:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/11/2022 00:50

DECORRIDO PRAZO DE ARI DA CRUZ
28/11/2022 19:15

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/11/2022 19:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2022 14:48

Juntada de CIÊNCIA
13/11/2022 14:48

Recebidos os autos
13/11/2022 14:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2022 15:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/11/2022 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022 19:18

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
24/10/2022 17:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/10/2022 17:11

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
11/10/2022 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2022 17:14

Expedição de Certidão GERAL
11/10/2022 17:11

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
04/10/2022 10:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
03/10/2022 19:57

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
28/09/2022 16:04

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/09/2022 13:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2022 11:58

Juntada de COMPROVANTE
17/08/2022 11:57

Juntada de COMPROVANTE
16/08/2022 22:11

MANDADO DEVOLVIDO
16/08/2022 22:02

MANDADO DEVOLVIDO
12/07/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ARI DA CRUZ
08/07/2022 12:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 10:05

MANDADO DEVOLVIDO
03/07/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2022 17:07

Recebidos os autos
24/06/2022 17:07

Juntada de CIÊNCIA
24/06/2022 16:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2022 15:58

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
24/06/2022 12:07

Juntada de COMPROVANTE
23/06/2022 21:33

MANDADO DEVOLVIDO
22/06/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:34

Expedição de Mandado
22/06/2022 17:34

Expedição de Mandado
22/06/2022 17:34

Expedição de Mandado
22/06/2022 17:34

Expedição de Mandado
22/06/2022 17:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/06/2022 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/11/2021 15:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
24/11/2021 15:53

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
19/10/2021 01:54

DECORRIDO PRAZO DE ARI DA CRUZ
12/10/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 18:46

DECRETADA A REVELIA
08/10/2021 13:43

Conclusos para decisão
08/10/2021 13:19

Recebidos os autos
08/10/2021 13:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/10/2021 12:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 12:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/10/2021 12:13

Juntada de COMPROVANTE
08/10/2021 10:37

MANDADO DEVOLVIDO
04/10/2021 00:45

Recebidos os autos
04/10/2021 00:45

Juntada de CIÊNCIA
04/10/2021 00:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 12:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/10/2021 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 12:18

Expedição de Mandado
30/09/2021 17:40

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
30/09/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 16:47

Conclusos para decisão
23/08/2021 09:09

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
06/08/2021 14:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 12:25

Juntada de COMPROVANTE
28/07/2021 10:48

MANDADO DEVOLVIDO
26/07/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 01:44

Recebidos os autos
26/07/2021 01:44

Juntada de CIÊNCIA
26/07/2021 01:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 18:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/07/2021 18:19

Expedição de Mandado
23/07/2021 13:35

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
22/07/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 17:35

Conclusos para decisão
18/06/2021 18:21

Recebidos os autos
18/06/2021 18:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/06/2021 17:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 17:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/06/2021 17:05

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
18/05/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE ARI DA CRUZ
10/05/2021 09:44

Juntada de COMPROVANTE
10/05/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 22:18

MANDADO DEVOLVIDO
03/05/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 00:09

Recebidos os autos
30/04/2021 00:09

Juntada de CIÊNCIA
30/04/2021 00:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 14:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/04/2021 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 14:52

Expedição de Mandado
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: 42-2104-3149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004571-77.2015.8.16.0095 Processo: 0004571-77.2015.8.16.0095 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 05/09/2015 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Pacifico borges , 120 - Rio Bonito - IRATI/PR Réu(s): ARI DA CRUZ (RG: 93921984 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Eucalipto, 00 - Cohapar 2 - INÁCIO MARTINS/PR DESPACHO 1.

Designo audiência de suspensão condicional do processo para o dia 18/06/2021, às 17h00min. 2.

Intime-se o réu, no endereço indicado na petição de seq. 95.1, para que compareça ao ato. 3.

Em atenção ao Decreto/TJPR de nº 400/2020, determino o seguinte: 3.1.

O ato dar-se-á, preferencialmente, na modalidade virtual, podendo, no entanto, ser convolado para o regime semipresencial, caso algum dos participantes comprove a impossibilidade técnica ou prática de acesso à plataforma eletrônica, hipótese em que deverá comparecer às dependências do fórum desta Comarca no dia agendado - desde que o estágio de reabertura das repartições forenses, em função da pandemia de Covid-19, seja compatível com essa medida; 3.2.

As pessoas que integram o grupo de risco da Covid-19 ou que com elas convivam devem participar apenas de audiência virtual; 3.3.

No dia previsto, o servidor responsável pela organização do ato deverá providenciar toda a logística necessária à criação da reunião virtual e ingresso dos participantes, incumbindo-lhe: a) Ministrar eventuais orientações técnicas para aqueles que necessitarem; b) Admitir o ingresso dos participantes à sala de audiência virtual; c) Conferir se todos estão conectados, com o áudio e vídeo funcionando adequadamente; d) Confirmar a identidade dos participantes, solicitando que informem o nome completo e o número do documento de identificação com fotografia, o qual deverá ser exibido para a câmera. 3.4.

As intimações devem ser realizadas, preferencialmente, por meio eletrônico, com atenção ao seguinte: a) As partes podem ser intimadas por e-mail, aplicativo de mensagem instantânea ou telefone, a serem indicados no processo, desde que seja possível confirmar o recebimento pessoal pelo destinatário; b) As partes deverão indicar os seus endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, os números dos aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas, números dos seus telefones e dos respectivos advogados, cujos dados devem estar sempre atualizados; c) Em caso de insucesso na intimação eletrônica, o ato deverá ser renovado pelos meios tradicionais; d) Na comunicação processual, deverá constar a informação de que a pessoa em grupo de risco da Covid-19 participará da audiência por videoconferência, salvo determinação expressa em sentido contrário, devendo ela informar previamente ao Juízo sobre a sua condição, para as providências cabíveis; 4.

Cumpra-se.

Irati, data e hora da inserção no sistema.

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz Substituto
28/04/2021 10:32

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
28/04/2021 00:31

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 13:37

Conclusos para decisão
30/03/2021 12:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: 42-2104-3149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004571-77.2015.8.16.0095 Processo: 0004571-77.2015.8.16.0095 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 05/09/2015 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Pacifico borges , 120 - Rio Bonito - IRATI/PR Réu(s): ARI DA CRUZ (RG: 93921984 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Eucalipto, 00 - Cohapar 2 - INÁCIO MARTINS/PR DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público, no uso de suas atribuições legais e com base no incluso Inquérito Policial, contra o acusado Ari da Cruz, dado como incurso nas penas dos crimes previstos nos artigos 306 e 309 da Lei nº 9.503/1997, na forma do artigo 69 do Código Penal.

A denúncia foi recebida em 11/07/2016 (seq. 27.1).

Na seq. 83.1, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do acusado, em face da prescrição da pretensão punitiva estatal, em relação ao crime previsto no artigo 309, da Lei nº 9.503/97, assim como o prosseguimento no que atine ao crime previsto no artigo 306, na Lei nº 9.503/97.

Após, vieram os autos conclusos. É, em síntese, o relatório.

Compulsando os autos, verifica-se que foi imputado ao investigado a prática dos crimes descritos nos artigos 306 e 309 da Lei nº 9.503/97, sendo o último com pena máxima de 01 (um) ano de detenção, o que enseja a prescrição da pretensão punitiva do Estado em 04 (quatro) anos, nos termos do artigo 109, V, do Código Penal.

Interrompido o curso prescricional pelo recebimento da denúncia (CP, art. 117, I), em 11/07/2016, e não havendo novos fatos interruptivos, o lapso temporal de 04 (quatro) anos consumou-se em 10/07/2020, caracterizando-se, assim, a perda do poder de punir do Estado,.

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de Ari da Cruz, diante da caracterização da prescrição da pretensão punitiva, em relação ao crime previsto no artigo 309 da Lei nº da Lei nº 9.503/97, nos termos dos artigos 107, IV, 109, V, ambos do Código Penal e artigo 61 do Código de Processo Penal.

Quanto ao prosseguimento do feito, manifeste-se o Ministério Público.

Cumpridas as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, com as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se.

Irati/PR, 12 de março de 2021. Manassés Xavier dos Santos Juiz Substituto
15/03/2021 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 14:34

Recebidos os autos
15/03/2021 14:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/03/2021 13:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 12:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/03/2021 12:15

Juntada de COMPROVANTE
12/03/2021 19:33

MANDADO DEVOLVIDO
12/03/2021 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2021 14:11

Conclusos para decisão
01/03/2021 00:56

Recebidos os autos
01/03/2021 00:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/03/2021 00:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2021 22:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/02/2021 22:18

Juntada de RELATÓRIO
08/01/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 16:30

Expedição de Mandado
24/06/2020 20:49

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
15/05/2020 14:57

Juntada de Certidão
17/02/2020 15:03

Recebidos os autos
17/02/2020 15:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/02/2020 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2020 14:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/02/2020 14:12

Juntada de COMPROVANTE
07/02/2020 22:47

MANDADO DEVOLVIDO
14/01/2020 14:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/01/2020 17:40

Expedição de Mandado
13/01/2020 16:54

Recebidos os autos
13/01/2020 16:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/01/2020 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2020 16:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/10/2019 15:11

Juntada de COMPROVANTE
29/10/2019 11:37

Juntada de INFORMAÇÃO
28/10/2019 14:14

MANDADO DEVOLVIDO
26/10/2019 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2019 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 15:58

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/08/2019 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 14:57

Expedição de Mandado
02/08/2019 14:10

CONCEDIDO O PEDIDO
02/08/2019 11:09

Conclusos para decisão
27/03/2019 14:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
20/03/2019 22:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/03/2019 22:20

Recebidos os autos
20/03/2019 22:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2019 17:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/03/2019 17:26

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
17/03/2019 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2019 16:34

Conclusos para despacho
28/09/2018 13:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
28/09/2018 13:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
26/09/2018 19:18

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 14:11

Conclusos para despacho
14/06/2017 12:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
12/06/2017 18:10

CONCEDIDO O PEDIDO
10/01/2017 17:53

Conclusos para decisão
01/11/2016 15:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/10/2016 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
11/10/2016 00:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2016 16:49

Recebidos os autos
03/10/2016 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2016 15:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/09/2016 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2016 11:25

Juntada de INFORMAÇÃO
15/09/2016 19:29

Expedição de Mandado
11/07/2016 20:02

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
11/07/2016 14:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/03/2016 16:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2016 16:13

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
07/03/2016 16:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
07/03/2016 16:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2016 16:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2016 16:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2016 16:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2016 16:10

Recebidos os autos
07/03/2016 16:10

Juntada de DENÚNCIA
20/10/2015 12:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/10/2015 15:50

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
06/10/2015 16:24

Juntada de Certidão
06/10/2015 16:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
05/10/2015 16:06

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
23/09/2015 13:09

Conclusos para decisão
21/09/2015 16:28

Recebidos os autos
21/09/2015 16:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/09/2015 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2015 14:32

Recebidos os autos
10/09/2015 14:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
10/09/2015 12:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/09/2015 12:47

Recebidos os autos
10/09/2015 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/09/2015 12:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/09/2015 12:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2015

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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