TJPR - 0001265-04.2020.8.16.0135

1ª instância - Pirai do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS DE LIMA FERREIRA SILVA

CPF *38.***.*61-22

Advogados

OSCAR STOCKLY

OAB: 81274/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2023 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 13/01/2023 13:36

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 13/01/2023 13:35

    Processo Reativado

  • 29/12/2022 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 28/12/2022 17:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/12/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2022 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 18/08/2022 11:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 11:41

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 19/07/2022 10:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/07/2022 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 10:56

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 15/07/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 12/07/2022 10:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/06/2022 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 16:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2022 10:57

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 18:54

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 18:54

    Juntada de CUSTAS

  • 16/03/2022 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 15:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 13:57

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 16/11/2021 13:56

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/11/2021 17:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2021 14:41

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/11/2021 14:18

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/11/2021 14:17

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 11/11/2021 21:53

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 21:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/11/2021 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/11/2021 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/11/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 08/11/2021 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2021 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/11/2021 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2021

  • 28/10/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 14:45

    Baixa Definitiva

  • 28/10/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 14:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2021

  • 25/10/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 17:04

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2021 13:48

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2021 15:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/10/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2021 16:30

    Juntada de BUSCA E APREENSÃO REALIZADA

  • 16/09/2021 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 23:47

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 18:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/08/2021 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/08/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/08/2021 23:55

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 26/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 05:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 18:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 23:59

  • 15/07/2021 17:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/07/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 16:47

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 15/07/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 16:04

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 05/07/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/06/2021 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 15:04

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/06/2021 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:37

    Distribuído por sorteio

  • 24/06/2021 15:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/06/2021 15:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/06/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/06/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 13:55

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 22/06/2021 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 18:08

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 21/06/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 16:35

    Alterado o assunto processual

  • 20/05/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CRIMINAL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Rua Jorge Vargas, Nº 116 - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0001265-04.2020.8.16.0135 Processo:   0001265-04.2020.8.16.0135 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   14/10/2020 Autor(s):     Réu(s):   MATHEUS DE LIMA FERREIRA SILVA (RG: 152141645 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA RICARDO SZESZ, 68 CASA - Piraí do Sul - PIRAÍ DO SUL/PR - CEP: 84.240-000      

    Vistos. 1.

    Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ilustre advogado dativo nomeado ao acusado, em razão de suposta omissão/contradição na sentença prolatada (Mov. 120.1.1), que condenou o réu como incurso no art. 33 da Lei 11.343/2006.

    Alega que se trata de rito especial e, portanto, os honorários foram fixados abaixo da tabela.

    Ainda, aduz que houve omissão em relação à ausência de valoração da atenuante da confissão (mov. 25.1). É o relatório.

    Passo a decidir. 2. É caso de se acolher parcialmente os embargos. 3.

    Isso porque, de fato, se trata de rito especial e os honorários foram fixados abaixo do contido na Resolução Conjunta nº 015/2019 – PGE/SEFA. 4.

    Em relação à omissão pela alegada ausência de valoração da atenuante da confissão, não assiste razão ao defensor.

    Primeiro, porque o acusado foi condenado pela prática do delito de tráfico de drogas e, como se nota do interrogatório transcrito na sentença, não houve confissão.

    Ainda, foi considerada a atenuante da menoridade relativa, contudo, a incidência da atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal, nos termos da Súmula 231 do STJ. 5.

    Ante o exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, para arbitrar honorários de advocacia dativa em prol do defensor dativo Dr.

    Oscar Stockly, no importe de R$ 2.150,00 (dois mil, cento e cinquenta reais), a serem arcados pelo Estado do Paraná.

    Expeça-se a competente certidão em nome do nobre causídico. 6.

    Intimações e diligências necessárias.   Piraí do Sul, data de inserção no sistema.   Norton Thomé Zardo Juiz de Direito

  • 04/05/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:26

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 30/04/2021 18:24

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 15:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/02/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 13:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2021 16:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/02/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 17:36

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 10:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/01/2021 12:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/01/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/01/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 02/01/2021 16:21

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/12/2020 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 18/12/2020 13:13

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 18/12/2020 11:37

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/12/2020 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 14:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2020 12:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/12/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/12/2020 14:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2020 16:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/12/2020 17:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/12/2020 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2020 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 12:23

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 12:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/12/2020 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 14:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/12/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 03/12/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 14:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/12/2020 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 18:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/12/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 13:54

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2020 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 15:43

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/11/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 16:51

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 16/11/2020 16:45

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 16/11/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 14:05

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 19:30

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 19:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2020 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 14:57

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 14:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2020 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 12:54

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 29/10/2020 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2020 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 16:39

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2020 16:10

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 28/10/2020 16:06

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 28/10/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 28/10/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 28/10/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/10/2020 11:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/10/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 17:51

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 17:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 21/10/2020 17:48

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 21/10/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 14:31

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/10/2020 19:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 16:52

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 19/10/2020 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 13:24

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 13:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/10/2020 13:23

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 13:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/10/2020 15:46

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 16/10/2020 15:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/10/2020 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 15:46

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 15/10/2020 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2020 13:01

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 15/10/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2020 10:39

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 17:56

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 17:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/10/2020 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2020 17:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/10/2020 17:19

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/10/2020 17:19

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/10/2020 17:19

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/10/2020 17:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/10/2020 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2020 17:19

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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