TJPR - 0001354-43.2021.8.16.0086

1ª instância - Guaira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Jose Sebastiao Fagundes Cunha • Apelação Cível

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUAIRA/PR

CNPJ: 77.857.183/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YOLANDO FRANCISCO NETO

CNPJ: 22.667.309/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/05/2025 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2025 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 12:32

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
03/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2025 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2025 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 14:36

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
19/02/2025 14:35

Juntada de CUSTAS
19/02/2025 14:14

Juntada de ACÓRDÃO
09/02/2025 21:39

Recebidos os autos
09/02/2025 21:39

Juntada de Certidão
09/02/2025 21:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2024 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/09/2024 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2024 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2024 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2024 12:35

Recebidos os autos
16/07/2024 12:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2024
16/07/2024 12:35

Baixa Definitiva
16/07/2024 12:34

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/07/2024 00:41

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUAÍRA/PR
02/06/2024 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2024 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2024 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2024 22:35

Juntada de ACÓRDÃO
20/05/2024 17:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
16/04/2024 20:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2024 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 16:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2024 00:00 ATÉ 17/05/2024 23:59
08/04/2024 22:31

Pedido de inclusão em pauta
08/04/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 12:03

Conclusos para despacho INICIAL
03/04/2024 12:03

Recebidos os autos
03/04/2024 12:03

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
03/04/2024 12:03

Distribuído por sorteio
02/04/2024 16:58

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
29/02/2024 00:17

DECORRIDO PRAZO DE YOLANDO FRANCISCO NETO
06/02/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2024 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2024 16:23

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
01/12/2023 13:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/10/2023 08:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2023 08:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2023 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos
21/09/2023 01:06

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2023 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/05/2023 22:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/05/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2023 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 16:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
03/03/2023 01:08

Conclusos para decisão
06/02/2023 10:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/01/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2023 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 07:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/11/2022 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2022 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 10:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/08/2022 01:06

Conclusos para decisão
17/08/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE YOLANDO FRANCISCO NETO
11/08/2022 18:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2022 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 01:06

Conclusos para decisão
02/06/2022 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2022 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
01/05/2022 21:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/03/2022 09:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 14:20

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
28/01/2022 01:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 16:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 11:16

MANDADO DEVOLVIDO
09/12/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:28

Expedição de Mandado
13/07/2021 16:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/07/2021 16:10

Juntada de COMPROVANTE
18/05/2021 18:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 98819-7454 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Processo nº: 0001354-43.2021.8.16.0086 Exequente(s): Município de Guaíra/PR Executado(s): YOLANDO FRANCISCO NETO Vistos etc... I – ATOS DE PROCESSAMENTO 1) Cite(m)-se o(a)(s) devedor(a)(s) para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir execução com oferecimento de bens à penhora.

A citação será feita pelo Correio (art.8o, I, da Lei nº 6.830/80).

O(a)(s) Executado(a)(s) poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 dias, contados da intimação da penhora. 2) Não pago o débito, nem garantida a execução, o oficial de justiça fará a penhora dos bens do(a)(s) devedor(a)(s), procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora. (art.13 da Lei nº 6.830/80).

No caso de incidência da penhora sobre imóvel, proceda na forma do § 2º do art. 12 da Lei nº 6.830/80. II – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Para pronto pagamento, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, com a ressalva de que caso haja o adimplemento integral esta será reduzida pela metade. III – ATOS LIGADOS À BUSCA DE BENS 1) Caso tenha havido pleito de determinação/bloqueio on line, desde já ficam deferidas as medidas e até o valor do crédito exequendo, devendo a Secretaria proceder da seguinte forma: 1.1) No caso de SISBAJUD - proceder como determina a Portaria nº 01/2021 deste Juízo e, após a juntada do valor das custas e despesas processuais, encaminhar à Assessoria do Gabinete para realizar a minuta de bloqueio; 1.2) No caso de RENAJUD – proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características da ferramenta eletrônica; 1.3) No caso de INFOJUD – proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características da ferramenta eletrônica, devendo as informações serem mantidas em pasta própria da Secretaria, para consulta pelos interessados e; 1.4) No caso de outras ferramentas eletrônicas, em tendo acesso este Juízo, proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características do(s) sistema(s). 1.5) No caso de pedido de expedição de ofício(s) às empresas de telefonia, Copel, Sanepar, INSS, Marinha e/ou outros órgãos com o único fito de se ter ciência a respeito da existência de bens, defiro-o, com prazo de resposta de 05 dias. 2) Caso postulado, desde já fica deferida a medida de intimação da parte Executada para que, no prazo de até 05 dias, indique bens livres e desembaraçados para penhora, com as advertências do cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça. IV – ATOS LIGADOS À BUSCA DA PARTE EXECUTADA 1) Caso tenha havido pleito de determinação/bloqueio on line, desde já ficam deferidas as medidas, devendo a Secretaria proceder da seguinte forma: 1.1) No caso de SISBAJUD - encaminhar à Assessoria do Gabinete para realizar a minuta de requisição de informações; 1.2) No caso de RENAJUD – proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características da ferramenta eletrônica; 1.3) No caso de INFOJUD – proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características da ferramenta eletrônica, devendo as informações serem mantidas em pasta própria da Secretaria, para consulta pelos interessados; 1.4) No caso de SIEL – proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características da ferramenta eletrônica, devendo as informações serem mantidas em pasta própria da Secretaria, para consulta pelos interessados e; 1.5) No caso das empresas de telefonia, oficie-se com prazo de resposta de 05 dias ou utilize-se de eventual ferramenta eletrônica posta à disposição do Poder Judiciário, como o PORTALJUD, com relação à empresa Vivo. 1.6) No caso de outras ferramentas eletrônicas, em tendo acesso este Juízo, proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características do(s) sistema(s). 1.7) No caso de pedido de expedição de ofício(s) à Copel, Sanepar, INSS, Marinha e/ou outros órgãos com o único fito de se ter ciência a respeito do endereço da Parte Ré/Executada, defiro-o, com prazo de resposta de 05 dias. V – OUTROS PEDIDOS 1.1) No caso de pedido de inclusão do nome da Parte Executada no SERASAJUD ou outros OPC’s – proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características da ferramenta eletrônica; 1.2) No caso de pedido de utilização do CNIB, na forma do inc.IV, do art.139 do CPC/2015, proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características da ferramenta eletrônica e; 1.3) No caso de outras ferramentas eletrônicas, em tendo acesso este Juízo, proceder o ato, atentando-se ao pedido e as características do(s) sistema(s). VI – ATOS ORDINATÓRIOS E DE GESTÃO DA SECRETARIA 1) À Secretaria para que insira no PROJUDI - campo “lembrete” - a quantidade de vezes em que houve a utilização da(s) ferramenta(s) eletrônica(s) do SISBAJUD/INFOJUD/RENAJUD/SIEL e/ou qualquer outro sistema disponibilizado ao Poder Judiciário, a data de tal realização e a sequência localizada. 2) Evitando-se a utilização eterna de tais ferramentas eletrônicas, limito à busca em três tentativas. 3) Cumpra-se, naquilo que for pertinente, o Projeto da Meta 03/2010 do C.

CNJ, implementado nesta Comarca. 4) Em tendo havido pleito de intimação exclusiva em nome de advogado(a)(s) específico(a)(s), proceda a Secretaria as anotações necessárias para os devidos fins. 5) Como técnica de gestão processual, determino o seguinte: NO CASO DE NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS À FAZENDA PÚBLICA CREDORA, EVITANDO-SE UM VAI E VEM DESNECESSÁRIO DO PROCESSO, SOLICITO QUE O(A)(S) DR(A)(S).

PROCURADOR(A)(ES) FAÇA TODOS OS PEDIDOS DE UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS ELETRÔNICAS E/OU PEDIDO(S) DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS VISANDO A LOCALIZAÇÃO DE BEM(NS) DA(S) PARTE(S) DEVEDORA(S) NUM ÚNICO PETITÓRIO E COM EXPLICAÇÃO DA FORMA COMO PRETENDE. Em seguida, DEVE A SECRETARIA ESTAR ATENTA NA REALIZAÇÃO DOS ATOS ORDINATÓRIOS, EVITANDO-SE O ENCAMINHAMENTO DESNECESSÁRIO DO PROCESSO À FAZENDA PÚBLICA CREDORA. 6) Caso necessário e/ou possível, sirva esta decisão de mandado/carta/ofício. VII - Cumpra-se a Portaria nº 01/2021. Int.

Dls. nec. Guaíra/PR, nesta data. __________________Assinado Digitalmente_______________ CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
06/05/2021 13:05

DEFERIDO O PEDIDO
06/05/2021 12:25

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/05/2021 14:32

Recebidos os autos
05/05/2021 14:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/05/2021 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/05/2021 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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