TJPR - 0001208-02.2017.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO PINHEIRO

CPF *68.***.*07-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2023 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/02/2023 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/02/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

  • 09/02/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 09/02/2023 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/02/2023 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 17:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

  • 09/02/2023 17:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

  • 09/02/2023 17:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2022

  • 09/02/2023 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2021

  • 09/02/2023 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2021

  • 09/02/2023 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2021

  • 07/12/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO PINHEIRO

  • 29/11/2022 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 09:31

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 18:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2022 18:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2022 19:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 10/11/2022 15:02

    PRESCRIÇÃO

  • 08/11/2022 11:37

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 07/11/2022 14:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 11:39

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 11:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2022 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2021

  • 12/09/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 25/08/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 11:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2022 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2022 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 09:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2021 11:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 11:55

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2021 11:55

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2021 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2021 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 23:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 19:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/07/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2021 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 16:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/05/2021 16:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/05/2021 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/05/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO PINHEIRO

  • 14/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:52

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/05/2021 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001208-02.2017.8.16.0196 Processo:   0001208-02.2017.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   04/06/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CAMILA HASSAN GEHA Réu(s):   FABRICIO PINHEIRO Aguarde-se a audiência.

    Curitiba, 30 de abril de 2021.   Letícia Lustosa, Juíza de Direito  

  • 30/04/2021 23:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/04/2021 20:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 11:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2021 11:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 18:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2021 13:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 09:05

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2021 09:05

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2021 18:07

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/07/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 15:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/06/2020 18:35

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2020 17:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/06/2020 13:31

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/06/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO PINHEIRO

  • 07/04/2020 18:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 07/04/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 13:19

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2020 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2020 16:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/03/2020 16:36

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2020 16:19

    Despacho

  • 08/01/2020 15:24

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2019 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 05/07/2019 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2019 19:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 24/06/2019 14:31

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2019 14:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2019 14:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2019 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2019 14:48

    Expedição de Carta precatória

  • 12/06/2019 17:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/06/2019 18:27

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 05/04/2019 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 15:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 15:55

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2019 17:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2019 17:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2018 14:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/11/2018 18:16

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2018 02:48

    Recebidos os autos

  • 14/09/2018 02:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2018 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2018 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2018 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2018 17:05

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2018 16:52

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2018 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2018 16:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2018 09:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2018 18:10

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2018 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 10:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/05/2018 17:03

    Recebidos os autos

  • 30/05/2018 17:03

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2018 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/05/2018 16:25

    Recebidos os autos

  • 30/05/2018 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2018 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2018 15:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/05/2018 14:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/05/2018 17:36

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2018 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 17:36

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/05/2018 17:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 29/05/2018 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 16:51

    Recebidos os autos

  • 24/04/2018 16:51

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/04/2018 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2018 16:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2018 16:42

    Recebidos os autos

  • 23/04/2018 16:42

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/11/2017 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2017 13:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/11/2017 12:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/10/2017 13:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 12/09/2017 16:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/08/2017 16:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 12/07/2017 17:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/07/2017 17:34

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2017 17:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/06/2017 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2017 12:27

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2017 16:16

    Recebidos os autos

  • 23/06/2017 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2017 14:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/06/2017 13:28

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2017 13:25

    APENSADO AO PROCESSO 0005312-10.2017.8.16.0011

  • 13/06/2017 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 12/06/2017 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2017 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2017 12:33

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2017 14:58

    Recebidos os autos

  • 06/06/2017 14:58

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/06/2017 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2017 14:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/06/2017 14:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/06/2017 14:07

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 06/06/2017 13:59

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 06/06/2017 13:59

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 06/06/2017 09:36

    Recebidos os autos

  • 06/06/2017 09:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/06/2017 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 12:40

    Recebidos os autos

  • 05/06/2017 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2017 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2017 12:26

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 05/06/2017 12:25

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 05/06/2017 12:11

    Recebidos os autos

  • 05/06/2017 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2017 12:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/06/2017 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2018

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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