TJPR - 0003200-23.2019.8.16.0165
1ª instância - Telemaco Borba - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2025 16:30
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
04/06/2025 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2025 18:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2025 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 16:35
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/04/2025 01:01
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2025 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2025 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2025 14:47
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/01/2025 12:32
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/01/2025 12:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO MTE
-
17/12/2024 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2024 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2024 16:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/09/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2024 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2024 13:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD
-
23/05/2024 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2024 11:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
10/05/2024 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2024 15:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/03/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 16:32
Cancelada a movimentação processual
-
01/02/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2024 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2024 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2024 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2024 13:34
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
18/01/2024 12:28
Recebidos os autos
-
18/01/2024 12:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
18/01/2024 10:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/01/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2024 10:04
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
23/12/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2023 07:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 15:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/10/2023 01:03
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 01:14
DECORRIDO PRAZO DE M.J.V.F MAFLORA COMÉRCIO DE MADEIRAS-ME
-
06/06/2023 01:12
DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE VICENTE FERREIRA
-
15/05/2023 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2023 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2023 08:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 14:35
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/01/2023 01:07
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 15:40
Juntada de COMPROVANTE
-
29/11/2022 00:56
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCELO WARKEN
-
23/11/2022 16:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/11/2022 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 00:53
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCELO WARKEN
-
14/10/2022 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 12:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/09/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 15:39
Expedição de Mandado
-
12/08/2022 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2022 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2022 17:08
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/07/2022 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2022 10:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2022 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 16:56
OUTRAS DECISÕES
-
18/04/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE VICENTE FERREIRA
-
05/02/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE M.J.V.F MAFLORA COMÉRCIO DE MADEIRAS-ME
-
10/12/2021 08:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2021 07:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2021 07:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 07:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2021 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 18:01
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
23/07/2021 18:01
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
23/07/2021 18:01
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
02/06/2021 18:45
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
02/06/2021 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 14:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 20:46
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
12/05/2021 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003200-23.2019.8.16.0165 Processo: 0003200-23.2019.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$137.704,61 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO CENTRO SUL DO PARANÁ-SICREDI CENTRO SUL Executado(s): M.J.V.F MAFLORA COMÉRCIO DE MADEIRAS-ME Maria Jose Vicente Ferreira 1. Nos termos do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil, "A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos".
Assim, comprovada a existência do veículo por meio da pesquisa via RENAJUD, dispensável a realização da penhora presencialmente, bastando a expedição de termo de penhora nos autos.
Além disso, nos termos do artigo 871, caput c/c inciso IV, do Código de Processo Civil, "Não se procederá à avaliação quando se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado".
Logo, a avaliação deve ser realizada na forma legalmente prevista, sendo admitida somente excepcionalmente quando comprovada a impossibilidade técnica de o exequente fazê-lo. Assim sendo, revogo a determinação de expedição de mandado de penhora e avaliação de veículos automotores. 2. Determino nova consulta de eventuais veículos existentes em nome do executado, através do sistema RENAJUD.
Somente os veículos sem registro de alienação fiduciária em garantia podem ser objeto de constrição por este Juízo, considerando que no caso de veículos alienados fiduciariamente o executado detém somente a posse direta do bem, e não o seu domínio, e haveria penhora sobre bem pertencente a terceiro (credor fiduciário).
Ademais, veículos com anotações tais como "baixado", "roubado" ou "furtado", também não devem ser objeto de restrição, eis que é possível antever a ineficácia de eventual penhora.
Desse modo, promova-se a anotação de restrição à transferência de eventuais veículos encontrados em nome do executado, desde que não estejam gravados com cláusula de alienação fiduciária ou contem com as sobreditas anotações. 3.
Caso frutífera a diligência, lavre-se termo de penhora do veículo, nos termos do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil.
Registre-se que o termo de penhora deve conter as informações previstas nos incisos I a IV do art. 838 do Código de Processo Civil, e havendo mais de uma penhora, devem ser lavrados termos individuais. 4. Em seguida, intime-se o exequente para que adote as seguintes providências, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovar a cotação de mercado do veículo objeto da penhora, conforme prevê o art. 871, inciso IV, do Código de Processo Civil; b) indicar pessoa apta a figurar na condição de depositário, para o caso de eventual necessidade de remoção, bem como indicar a atual localização/endereço do veículo. c) manifestar eventual interesse na adjudicação do veículo penhorado, devendo observar o disposto no art. 876, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil, caso o valor do débito exequendo seja inferior ao valor da avaliação. 5. Após a manifestação do exequente, intime-se a parte executada, por seu advogado, dando-lhe ciência da penhora, da avaliação, e do eventual pedido de adjudicação, facultando a manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, conforme prevê o art. 841, §2º do Código de Processo Civil. 6.
Infrutífera a diligência, certifique-se nos autos o resultado da diligência e intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital.
Elessandro Demetrio da Silva Magistrado -
03/05/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 19:36
REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
-
09/04/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
18/03/2021 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 15:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/12/2020 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2020 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2020 20:20
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
09/07/2020 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2020 07:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2020 07:05
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
06/05/2020 14:33
Recebidos os autos
-
06/05/2020 14:33
Juntada de CUSTAS
-
06/05/2020 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 14:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/04/2020 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 07:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2020 00:30
DECORRIDO PRAZO DE M.J.V.F MAFLORA COMÉRCIO DE MADEIRAS-ME
-
20/03/2020 00:30
DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE VICENTE FERREIRA
-
16/03/2020 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 08:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/03/2020 08:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/02/2020 14:40
Juntada de Certidão
-
19/11/2019 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2019 10:39
Juntada de COMPROVANTE
-
21/10/2019 17:27
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/07/2019 11:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2019 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2019 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2019 00:26
DECORRIDO PRAZO DE M.J.V.F MAFLORA COMÉRCIO DE MADEIRAS-ME
-
23/07/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 07:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2019 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2019 08:41
Juntada de COMPROVANTE
-
28/06/2019 09:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/06/2019 09:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/06/2019 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2019 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2019 18:02
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/05/2019 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2019 12:29
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/05/2019 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2019 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2019 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2019 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2019 18:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/05/2019 17:51
Recebidos os autos
-
20/05/2019 17:51
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
20/05/2019 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2019 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2019 17:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/05/2019 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2019
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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