TJPR - 0011056-82.2018.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 23ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

NELMA MARIA DA SILVA

CPF *03.***.*62-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANETE GIACOMELLI CORREA

CPF *27.***.*95-53

JOSE ANTONIO CORREA

CPF *36.***.*96-68

PEIXARIA PARAIZO LTDA

CNPJ: 75.125.203/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 17:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 18/06/2025 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/06/2025 14:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/06/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 06/06/2025 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 15:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/06/2025 12:39

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 02/06/2025 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2025 22:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2025 22:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2025 13:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2025 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 18:24

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2025 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 14:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/03/2025 13:33

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 18:30

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/01/2025 18:20

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 16/01/2025 18:19

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/10/2024 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/09/2024 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 16:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/08/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 15:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/08/2024 12:17

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2024 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 18:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/07/2024 18:07

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 21/06/2023 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 17:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/06/2023 17:28

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 30/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 15:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/03/2023 17:13

    APENSADO AO PROCESSO 0002065-44.2023.8.16.0194

  • 19/01/2023 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/12/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 15:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 17:36

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/08/2022 07:44

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/07/2022 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 22:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 22:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2022 16:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/05/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 07:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 07:45

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 17/11/2021 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 16:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 19:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/08/2021 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 19:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2021 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2021 16:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/05/2021 12:42

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 18:05

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 09:17

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 09:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0011056-82.2018.8.16.0194 Processo:   0011056-82.2018.8.16.0194 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$21.076,59 Exequente(s):   NELMA MARIA DA SILVA Executado(s):   JANETE GIACOMELLI CORRÊA ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO CORREA representado(a) por JANETE GIACOMELLI CORRÊA PEIXARIA PARAIZO LTDA 1.

    Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da devedora PEIXARIA PARAIZO LTDA., a fim de incluir os sócios JANETE GIACOMELLI CORRÊA e ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO CORRÊA representado por JANETE GIACOMELLI CORRÊA no polo passivo, sob o fundamento de encerramento irregular ante a inexistência de bens passíveis de penhora (mov. 131.1).

    Instaurado o incidente (mov. 137.1), os sócios foram citados em movs. 147.1 e 162.1 e não se manifestaram (movs. 150 e 163).

    Relatei.

    Decido.

    A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, admitida apenas quando estiver caracterizado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, conforme trata o artigo 50 do Código Civil.

    Pois bem.

    Verifica-se que não foram localizados ativos financeiros via SISBAJUD (mov. 53.1), mas que houve a penhora do veículo de placa AQL3524 localizado via RENAJUD (mov. 59.1).

    Não obstante, não houve declaração de imposto de renda via INFOJUD, conforme a pesquisa de mov. 57.3, bem como foi aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça pela ausência da indicação de bens, conforme decisão de mov. 109.1.

    Ainda, restou negativa nova diligência via SISBAJUD ao mov. 121.1.

    Contudo, ante a excepcionalidade da medida, se faz necessária a demonstração de requisitos mínimos a embasarem o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, o que não restou evidenciado no presente caso.

    Isso porque, foi localizado um veículo de titularidade da parte devedora, conforme penhora de mov. 59.1, bem como a pessoa jurídica se encontra com a situação cadastral “ATIVA” na Junta Comercial do Paraná, conforme a certidão juntada ao mov. 135.1.

    Dessa feita, não se verifica a ausência de patrimônio, tampouco o encerramento irregular da devedora, inexistindo elementos que comprovem a existência ou não de atividade econômica da pessoa jurídica.

    Assim, ante a ausência de requisitos mínimos da presença de alguma das hipóteses do artigo 50 do Código Civil, não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA – PEDIDO INDEFERIDO LIMINARMENTE – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE PROCEDIBILIDADE DO INCIDENTE – ART. 134 DO CPC, § 4º – SITUAÇÃO QUE SE AMOLDA AO ART. 50 DO CC/02, O QUAL ADOTA A TEORIA MAIOR PARA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – NECESSIDADE DA DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DO ABUSO DA PERSONALIDADE, CARACTERIZADO PELO DESVIO DE FINALIDADE OU PELA CONFUSÃO PATRIMONIAL – INEXISTÊNCIA DE PROVA DESSES REQUISITOS – MERO INADIMPLEMENTO E INEXISTÊNCIA DE BENS QUE NÃO AUTORIZAM A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO QUE INDIQUE QUE HOUVE ABUSO DE DIREITO – DESCONSIDERAÇÃO QUE PERFAZ MEDIDA EXCEPCIONAL CABÍVEL SOMENTE QUANDO CUMPRIDOS OS REQUISITOS CONTIDOS NO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL –INSOLVÊNCIA DA SOCIEDADE OU DISSOLUÇÃO QUE NÃO DÃO ENSEJO, POR SI SÓS, À DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE – NECESSIDADE DE PROVA QUANTO À ATITUDE DOLOSA DOS SÓCIOS EM USAR DA PESSOA JURÍDICA PARA A PRÁTICA DE ATOS FRAUDULENTOS, DE MÁ-FÉ, OU QUE CONFIGUREM, DE ALGUM MODO, ABUSO DO DIREITO – INEXISTÊNCIA DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE – PROVA TÃO SOMENTE DE QUE VEM OMITIDO SUAS DECLARAÇÕES DE BENS PARA A RECEIRA – INEXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DO ABUSO DE DIREITO, PORTANTO.

    DECISÃO MANTIDA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(TJPR - 14ª C.Cível - 0055270-90.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - J. 29.03.2021) Diante do exposto, REJEITO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2.

    Intime-se a parte credora quanto ao seguimento do feito.

    Prazo de cinco dias. 3.

    Desabilitem-se os sócios do polo passivo. 4.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende Juíza de Direito  

  • 04/05/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 15:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO CORREA REPRESENTADO(A) POR JANETE GIACOMELLI CORRÊA

  • 17/03/2021 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 23:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/03/2021 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 12:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO CORREA REPRESENTADO(A) POR JANETE GIACOMELLI CORRÊA

  • 12/02/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE JANETE GIACOMELLI CORRÊA

  • 20/01/2021 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 14:03

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 14:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/12/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/12/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/12/2020 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2020 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 12:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/12/2020 10:48

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 12:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 13:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/10/2020 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 17:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/09/2020 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 11:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2020 09:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/08/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 14:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/07/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 07:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 02:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO CESAR IVANOSKI

  • 11/05/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 18:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 12:20

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO CESAR IVANOSKI

  • 03/03/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2020 18:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/01/2020 17:57

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2020 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 17:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 16:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/12/2019 02:58

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2019 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 15:46

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 15:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 18/11/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 12:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 13/11/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 15:32

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 13/11/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 15:26

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 13/11/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 15:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/11/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 18:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/10/2019 16:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/10/2019 11:57

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/10/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PEIXARIA PARAIZO LTDA

  • 13/08/2019 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 11:12

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 11:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/07/2019 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2019 11:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/07/2019 17:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/07/2019 11:18

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2019

  • 01/07/2019 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 17:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/05/2019 12:45

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 12:22

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PEIXARIA PARAIZO LTDA

  • 21/02/2019 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/02/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 15:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/02/2019 12:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/01/2019 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 13:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/11/2018 13:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 19/11/2018 17:18

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 17:18

    Distribuído por sorteio

  • 15/11/2018 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/11/2018 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2018

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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