TJPR - 0000792-48.2021.8.16.0049

1ª instância - Astorga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRA CRISTINA TAVARES

CPF *20.***.*54-08

VALDIR DE ALMEIDA TAVARES

CPF *84.***.*80-10

CLAUDIA VALERIA TAVARES

CPF *47.***.*44-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 08/07/2025 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2025 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 15:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/07/2025 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2025 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 16/06/2025 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 01:13

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2025 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 21/05/2025 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2025 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE VALDIR DE ALMEIDA TAVARES REPRESENTADO(A) POR ALICE LOPES DE ABREU

  • 06/05/2025 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 15:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/05/2025 01:16

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2025 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/04/2025 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2025 16:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/03/2025 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 08/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2025 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 13:42

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 14/02/2025 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2025 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 16:33

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 28/01/2025 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2024 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 03/12/2024 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 29/10/2024 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 21/10/2024 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 09/10/2024 17:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/10/2024 01:10

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2024 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 22/08/2024 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2024 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 11/07/2024 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 24/06/2024 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 12:49

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 28/02/2024 08:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2024 16:38

    APENSADO AO PROCESSO 0000218-20.2024.8.16.0049

  • 30/01/2024 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 04/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 03/07/2023 08:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/07/2023 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 21:49

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2023 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 16/05/2023 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2023 09:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2023 09:46

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 01/03/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 29/11/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 21/11/2022 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2022 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 14/10/2022 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2022 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2022 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 03/05/2022 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 04/04/2022 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/02/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 17/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 09/02/2022 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 07:11

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 14/01/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2022 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 16:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/12/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 02/12/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 18/11/2021 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 03:11

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 09/11/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 26/10/2021 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2021 12:31

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/10/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/10/2021 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 02/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 30/08/2021 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 14/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 20:28

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 12/05/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 11/05/2021 18:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 16:13

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-7472 - E-mail: [email protected] Processo:   0000792-48.2021.8.16.0049 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$45.002,99 Autor(s):   AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Réu(s):   VALDIR DE ALMEIDA TAVARES

    Vistos. 1.

    Trata-se de pedido de busca e apreensão ajuizado por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A em face de VALDIR DE ALMEIDA TAVARES com base no Decreto-lei nº 911/69.

    Narra a parte autora ter firmado com o réu contrato adjeto de alienação fiduciária em garantia de bem móvel, estando o demandado em mora no pagamento do débito garantido pelo contrato.

    Aduz que já providenciou a constituição da mora pelos meios adequados.

    Pediu fosse deferida liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito na petição inicial. É o relatório.

    DECIDO. 2.

    Determina o artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, que "o proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, à qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor”.

    Da análise dos autos, verifica-se que a inicial veio acompanhada do instrumento do contrato (seq. 1.5), onde há a descrição completa do bem, bem como do instrumento de comprovação da mora do devedor (seq. 1.7) e do demonstrativo atualizado do débito (seq. 1.6), este último necessário para que se possa permitir a purgação da mora pelo devedor, nos termos do artigo 3º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69.

    Logo, cumpridos os requisitos legais, é de ser deferida a busca e apreensão liminar, conforme requerido. 3.

    Ante o exposto, com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito na petição inicial. 4.

    Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-o em nome de pessoa a ser indicada pela parte autora, que ficará na condição de fiel depositário. 5.

    No prazo de 05 (cinco) dias após a execução da medida, poderá o devedor fiduciante pagar a integralidade do débito, entendido como os valores apresentados e comprovados pelo autor na exordial, acrescido de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor devido. 6.

    Comprovado o depósito do valor integral constante no mandado, no prazo de cinco dias contados da execução da medida, o bem apreendido será restituído ao réu, livre do ônus, conforme previsão do artigo 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69. 7.

    Cumprida a liminar, cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da efetivação da medida, advertindo-o a respeito da revelia e seus efeitos. 8.

    Ainda, advirta-se o réu de que: a) a contestação poderá ser apresentada mesmo tendo efetuado o pagamento, caso entenda ter sido este em valor a maior, pretendendo a restituição da diferença; b) decorrido o prazo de cinco (05) dias sem que tenha havido o pagamento, ou purgação da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem ao patrimônio da parte autora, com expedição de novo certificado de registro de propriedade (se for o caso), em seu nome ou em nome de quem indicar, livre de ônus da propriedade fiduciária. 9.

    Diligências e intimações necessárias.

    Astorga, datado eletronicamente.

    Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

  • 29/04/2021 18:58

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/04/2021 13:34

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 29/04/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 22:06

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 22:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 12:21

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 12:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/04/2021 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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