TJPR - 0020708-81.2019.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEONARDO GABRIEL MORO

CPF *03.***.*10-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 14:05

    Juntada de CUSTAS

  • 23/10/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 15:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/10/2023 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2023 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/09/2023 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 20:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023

  • 20/09/2023 20:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023

  • 20/09/2023 20:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023

  • 20/09/2023 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 20:31

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 21/08/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023

  • 21/08/2023 13:14

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2023 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 07:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/08/2023 13:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/07/2023 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 13:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/07/2023 00:00 ATÉ 04/08/2023 23:59

  • 28/06/2023 22:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/06/2023 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 13:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/05/2023 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2023 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 15:40

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/04/2023 14:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/04/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 15:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/03/2023 15:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/03/2023 15:51

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 10/12/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 10:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 08/12/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 14:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/12/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 14:37

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 09/11/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 07:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 13/12/2021 23:59

  • 19/10/2021 18:41

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/10/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 12:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/07/2021 12:28

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2021 19:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/07/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/06/2021 13:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/06/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 17:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/05/2021 21:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/05/2021 20:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Processo:   0020708-81.2019.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$18.091,24 Autor(s):   LEONARDO GABRIEL MORO Réu(s):   PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos em face de alegada omissão/contradição existente na decisão de evento 96.1. É o sucinto relatório.

    DECIDO.

    O recurso foi interposto tempestivamente, preenchendo os requisitos intrínsecos e extrínsecos para seu conhecimento.

    Não há, na sentença embargada, qualquer vício que lhe dificulte a compreensão e/ou o entendimento.

    O art. 371 do CPC/2015 estabelece que cabe ao Juízo a interpretação das provas produzidas nos autos, com a indicação dos motivos de formação do convencimento.

    A manifestação da parte autora se trata, pois, de mero inconformismo em relação ao julgado.

    A propósito, cita-se a decisão embargada: “Outrossim, relevante consignar que as condições gerais são plenamente acessíveis ao segurado, visto que há remissão no produto que são disponibilizadas em sítio eletrônico, permitindo sua fácil compressão, o que atende ao artigo 46 e 54, §4º, do Código de Defesa ao Consumidor (TJ-PR - APL: 14186422 PR 1418642-2 (Acórdão), Relator: Guilherme Freire de Barros Teixeira, Data de Julgamento: 17/12/2015, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1742 18/02/2016).”.

    Com isso não há que se falar em descumprimento ao direito de informação do consumidor, sendo possível a graduação do valor da indenização, em razão da quantificação das lesões e dos percentuais estabelecidos contratualmente.”.

    Na verdade, o que busca é a reforma da r. sentença, o que é vedado em sede de embargos declaratórios, o qual não possui, em princípio, caráter infringente (EDcl no AgRg no REsp 1262853/PE, Rel.

    Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 19/04/2012; RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351).

    ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO e REJEITO os embargos declaratórios interpostos, em face da inexistência de vício impugnável por meio de embargos de declaração.

    Observem-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data da assinatura digital.

    Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

  • 03/05/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/03/2021 17:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/03/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 16:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/03/2021 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 14:27

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/02/2021 15:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/02/2021 09:04

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 09:04

    Juntada de CUSTAS

  • 22/02/2021 09:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/02/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 05:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 05:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 05:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 29/01/2021 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 07/10/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 16:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/09/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 09:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/08/2020 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 07:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 07:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/07/2020 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 12:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/07/2020 15:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/07/2020 13:54

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 13:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/07/2020 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/07/2020 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 17:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/06/2020 12:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/06/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 17:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/05/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

  • 19/05/2020 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/05/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/05/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 17:22

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/04/2020 15:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/04/2020 14:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/04/2020 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/04/2020 21:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/03/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 17:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/03/2020 14:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/02/2020 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2020 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 13:06

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 22/11/2019 13:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/11/2019 16:44

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 16:44

    Distribuído por sorteio

  • 18/11/2019 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2019 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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