STJ - 0030241-79.2009.8.16.0014

03/05/2021 00:00

Intimação

25/02/2016 13:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

25/02/2016 13:06

Transitado em Julgado em 23/02/2016

19/02/2016 08:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 50143/2016

19/02/2016 07:11

Ato ordinatório praticado (Petição 50143/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

18/02/2016 19:30

Protocolizada Petição 50143/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2016

11/02/2016 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2016

10/02/2016 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2016 10:37

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LONDRINA e não-provido (Publicação prevista para 11/02/2016)

02/02/2016 19:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

26/01/2016 15:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

26/01/2016 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

22/12/2015 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ