TJPR - 0023939-29.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

KLEBER LUIZ COHEN MOREIRA

CPF *95.***.*39-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2023 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 09:58

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 09:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/03/2023 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2023 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2023

  • 09/03/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 23/02/2023 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 17:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/02/2023 11:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/02/2023 11:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/01/2023 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 25/01/2023 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2022 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 16:09

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 15/09/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE KLEBER LUIZ COHEN MOREIRA

  • 02/09/2022 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 15:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/08/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 15:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/08/2022 12:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2022 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE KLEBER LUIZ COHEN MOREIRA

  • 22/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 11/04/2022 13:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/04/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 13:51

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/04/2022 13:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/04/2022 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 16:18

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 24/03/2022 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 23/03/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 12:55

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/03/2022 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 13:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/02/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 14/12/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 29/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 15:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 03:10

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 17/11/2021 21:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/11/2021 16:58

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/11/2021 14:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/10/2021 01:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 18:44

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/09/2021 16:46

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/08/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 16/07/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 16:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2021 16:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 14/06/2021 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2021 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2021

  • 28/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 27/05/2021 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Voluntária Processo nº: 0023939-29.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): KLEBER LUIZ COHEN MOREIRA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ e PARANÁPREVIDÊNCIA     SENTENÇA   Acolho os embargos do mov. 40.1 para, suprindo a contradição apontada e à vista da natureza do crédito (restituição de indébito tributário), com fundamento na Súmula 188 do STJ, declarar a sentença proferida de modo que dela passe a constar que os juros de mora sobre a condenação incidirão a partir do trânsito em julgado da sentença.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Leticia Marina Conte Juíza de Direito  

  • 03/05/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 15:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/04/2021 18:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/04/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 01/03/2021 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 10:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/02/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 13:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/02/2021 12:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/02/2021 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2020 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 04/12/2020 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 22:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2020 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2020 17:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 15/10/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 17:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/10/2020 11:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/08/2020 16:43

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 16:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2020 13:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/08/2020 17:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/08/2020 11:57

    Distribuído por sorteio

  • 10/08/2020 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2020 11:57

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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