TJPR - 0000722-59.2020.8.16.0051

1ª instância - Barbosa Ferraz - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LEON RIBEIRO BALBO

CPF *78.***.*57-12

Advogados

ALFREDO LEONCIO DIAS NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 08:30

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 08:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/02/2024 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2024 14:55

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/02/2024 14:55

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 31/01/2024 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/01/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/01/2024 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2024 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 31/01/2024 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 31/01/2024 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2024

  • 31/01/2024 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2024 13:24

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/01/2024 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2024 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 03:14

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LEON RIBEIRO BALBO

  • 25/01/2024 17:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/01/2024 16:33

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2024 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 13:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 19:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/12/2023 19:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:27

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2023 18:06

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 13/12/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2023 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/11/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/08/2023 12:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/06/2023 16:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/03/2023 16:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/12/2022 15:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/10/2022 16:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 15:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 15:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2022 14:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/08/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO MACHADO GONZALES

  • 04/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 14:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 13:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/05/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 17:38

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LEON RIBEIRO BALBO

  • 05/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 09:02

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 29/11/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 13:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/11/2021 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/11/2021 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 14:55

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/10/2021 20:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/10/2021 19:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2021 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 15:29

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 12:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARBOSA FERRAZ VARA CRIMINAL DE BARBOSA FERRAZ - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, Nº 320 - Centro - Barbosa Ferraz/PR - CEP: 86.960-000 - Fone: (44)3275-1378 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000722-59.2020.8.16.0051 Processo:   0000722-59.2020.8.16.0051 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   07/06/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ANDRE LEON RIBEIRO BALBO   Vistos,   1.

    PAUTO o dia 19 de outubro de 2021 às 14hrs00min. para realização da audiência para proposta de suspensão condicional do processo.

    Consigno que, desde já, ficam autorizadas as diligências necessárias para eventual realização da audiência por meio de videoconferência. 2.

    Considerando a atual situação de pandemia causada pelo vírus COVID-19 e tendo em vista que não há, até a presente data, cronograma detalhado sobre o retorno efetivo e integral das atividades presenciais, deverá a Secretaria, em data próxima à realização do ato designado, verificar se será possível sua realização por meio presencial, semipresencial ou virtual, nos termos dos decretos 400/2020 e 401/2020 expedidos pelo E.

    Tribunal de Justiça, certificando no feito e comunicando as partes.

    Para a realização do ato deverá ser dado cumprimento rigoroso a todas medidas preventivas necessárias para evitar a proliferação do vírus COVID-19, observados inclusive os protocolos sanitários previstos no Decreto nº 401/2020 do TJPR e Resolução n. 329/2020 do CNJ. 3.

    Requisitem-se os servidores públicos, se necessário. 4.

    Ciência ao Ministério Público. 5.

    Demais diligências necessárias.

    Barbosa Ferraz, datado e assinado digitalmente.   Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

  • 05/07/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 16:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/05/2021 18:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 11:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 12:55

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 12:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2021 09:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARBOSA FERRAZ VARA CRIMINAL DE BARBOSA FERRAZ - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, Nº 320 - Centro - Barbosa Ferraz/PR - CEP: 86.960-000 - Fone: (44)3275-1378 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000722-59.2020.8.16.0051 Processo:   0000722-59.2020.8.16.0051 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   07/06/2020 Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ANDRE LEON RIBEIRO BALBO   Vistos   1.

    Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal, além da prova da materialidade, acompanhada por indícios suficientes da autoria, estampando a justa causa, e inocorrentes quaisquer das hipóteses ensejadoras da rejeição da inicial acusatória, nos termos dispostos nos artigos 41 e 395 do Código de Processo, RECEBO a DENÚNCIA para apuração do(s) delito(s) imputado(s) ao réu. 2.

    CITE-SE o acusado, pessoalmente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, representado por advogado habilitado, e por escrito, ofereça resposta à acusação.

    Saliente-se no chamado que, na resposta, o réu poderá arguir preliminares, bem assim alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    Cientifique-se o denunciado que testemunhos meramente abonatórios poderão ser substituídos por declarações escritas, às quais este juízo dará igual valor probatório, sendo facultada a juntada aos autos até a data de seu interrogatório. 3.

    Opostas exceções, deverão elas ser autuadas em apartado, seguindo nos moldes dos artigos 95 a 112 do Código de Processo Penal. 4.

    Transposto o lapso descrito no item “2” acima, sem superveniência de defesa preliminar e exceções adunadas por meio de advogado constituído, e, independentemente de nova conclusão, desde logo defiro vista por 10 (dez) dias, e nomeio para a defesa do denunciado o(a) ilustre advogado(a) cadastrado(a) neste Juízo para o exercício da defensoria dativa, Dr.

    SERGIO PAVESI FIGUERO, OAB/PR Nº 27.919, que deverá ser intimado(a) para que, aceitando o munus, represente a acusada, ofertando resposta à acusação, e, em sendo o caso, as competentes exceções. 5.

    Arguidas preliminares, dê-se vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a(o) ilustre representante do Ministério Público (princípio do contraditório). 6.

    Após, voltem conclusos para a etapa do art. 397 do CPP (absolvição sumária/julgamento antecipado da lide penal). 7.

    Outrossim, quanto ao parecer ministerial de ev. 24: a) proceda-se na forma requerida nos itens “2” e “3”, com a realização das diligências pertinentes; b) Acolho o entendimento ministerial de item “4” referente a impossibilidade de oferecimento de acordo de não persecução penal (artigo 28-A do Código de Processo Penal), em razão do acusado não ter confessado formal e circunstanciadamente a prática da infração penal que lhe é atribuída; c) no mais, proceda-se na forma requerida no item “5”.

    Após a certificação dos antecedentes criminais do réu, sejam os autos remetidos com vistas ao Ministério Público para manifestação acerca da viabilidade da proposta de suspensão condicional do processo. 8.

    Ciência ao ilustre representante do Ministério Público. 9.

    Intimem-se. 10.

    Diligências necessárias.   Barbosa Ferraz, datado e assinado digitalmente.   Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

  • 30/04/2021 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 30/04/2021 13:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/04/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/04/2021 13:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 18:04

    BENS APREENDIDOS

  • 30/03/2021 18:04

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 05/03/2021 17:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/02/2021 18:55

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 18:53

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/02/2021 18:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 07/01/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 18:14

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/11/2020 14:52

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 15/11/2020 11:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/07/2020 13:42

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 10/07/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 20/06/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2020 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/06/2020 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2020 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 09/06/2020 15:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/06/2020 15:26

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 18:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/06/2020 15:18

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 15:13

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 15:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2020 09:45

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 09:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/06/2020 10:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/06/2020 10:09

    Recebidos os autos

  • 07/06/2020 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2020 10:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/06/2020 10:09

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2020

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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