TJPR - 0056000-59.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 8ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

7 PROMOTORIA DO MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE LONDRINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROYAL LOTEADORA E INCOPORADORA SS LTDA

CNPJ: 01.186.978/0001-52

LOTEADORA ASSAI S/S LTDA

CNPJ: 07.267.254/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/07/2025 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2025 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2025 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 16:11

    NOMEADO PERITO

  • 03/06/2025 01:13

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 18:32

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 18:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2025 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2025 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 18:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/01/2025 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 20/01/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 18:35

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 18:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 09:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2024 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 17/09/2024 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 17/09/2024 11:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/09/2024 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 09:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2024 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 18:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/06/2024 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2024 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/02/2024 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/02/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2023 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 09:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 21:20

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 23/10/2023 21:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/10/2023 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2023 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 18:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/10/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 17:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2023 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 09:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2023 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2023 11:53

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 14/07/2023 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2023 09:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/05/2023 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2023 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/04/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 25/04/2023 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/04/2023 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2023 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 16:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2022 13:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/12/2022 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/11/2022 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 09:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/10/2022 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/10/2022 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/09/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/09/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 18:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/08/2022 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/07/2022 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/07/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/06/2022 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 18:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 11:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/05/2022 10:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2022 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2022 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2022 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 01:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 10:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/12/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 13:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2021 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 11:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/09/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/09/2021 11:26

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2021 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/08/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 23:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 23:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 23:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 07:15

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 07:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2021 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 18:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2021 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2021 11:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 09:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/06/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/06/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/06/2021 09:31

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 09:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 20:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2021 20:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2021 18:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2021 21:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2021 21:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2021 21:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2021 01:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2021 23:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 10:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 17/05/2021 09:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2021 02:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI6 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056000-59.2020.8.16.0014   Processo:   0056000-59.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Ministério Público Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   7ª Promotoria do Ministério Público da Comarca de Londrina Réu(s):   LOTEADORA ASSAÍ S/S LTDA royal loteadora e incoporadora ss ltda I – Trata-se de Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer c/c Responsabilidade por Danos Causados ao Meio Ambiente ajuizada em face dos réus Royal Loteadora e Incorporadora e Loteadora Assaí S/S Ltda.

    A parte ré Loteadora Assaí S/S Ltda. foi citada no evento 25.

    O Ministério Público pediu a citação dos réus na pessoa do advogado destes, com fulcro no artigo 242 do CPC (evento 31).

    II – Inexiste nos autos qualquer documento formal e/ou procuração dos réus autorizando o referido advogado a receber citação, tampouco lhe outorgando poderes expressos para tanto e/ou constituindo-o como procurador judicial, razão pela qual indefiro o pedido do Ministério Público.

    III – Promova-se a citação da parte ré Royal Loteadora e Incorporadora, nos termos da decisão inicial.

    IV – Cumpra, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo.

    Diligências e intimações necessárias.

    Londrina, data da assinatura digital.   Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

  • 05/05/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2021 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 15:10

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 15:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

  • 04/05/2021 08:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 09:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 14:25

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 22/01/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA ASSAÍ S/S LTDA

  • 28/11/2020 10:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2020 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 20:28

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 09:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/11/2020 09:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/11/2020 09:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2020 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/11/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/11/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 20:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2020 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/10/2020 09:00

    Recebidos os autos

  • 17/10/2020 09:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 11:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2020 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/09/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 16:47

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 16:47

    Distribuído por sorteio

  • 22/09/2020 08:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2020 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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