TJPR - 0001377-66.2019.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JULIO CESAR MARATTA

CPF *60.***.*25-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/01/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 12:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/01/2024 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2023 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/11/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 06:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/11/2023 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 19:53

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 16/10/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 10:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/08/2023 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 18:33

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/07/2023 16:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 15/06/2023 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 19/05/2023 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2023 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/04/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/03/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2023

  • 30/03/2023 13:41

    Baixa Definitiva

  • 30/03/2023 13:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/03/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 24/03/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 13:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/03/2023 22:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/01/2023 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 16:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59

  • 12/01/2023 18:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/01/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 14:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/10/2022 17:05

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 11/08/2022 12:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/08/2022 16:28

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 10/08/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 10:30

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 28/07/2022 16:27

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 30/06/2022 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/06/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/06/2022 16:30

    Distribuído por sorteio

  • 28/06/2022 15:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/06/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 10:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/05/2022 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 22:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/04/2022 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 15:45

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/01/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 09:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/11/2021 18:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/11/2021 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/11/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:13

    Juntada de LAUDO

  • 06/10/2021 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2021 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 17:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/08/2021 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 12/08/2021 22:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 09:51

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 06/07/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 09/06/2021 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/05/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARANÁ Gabinete da Juíza Substituta da 62º Secção Judiciária 1.

    Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT proposta por JULIO CESAR MARATTA em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

    Em linhas gerais, o autor relata o seguinte: (i) foi vítima de acidente de trânsito ocorrido em 30 de agosto de 2017; (ii) em decorrência do acidente, foi diagnosticado com “(...) Politrauma-HSD Laminar da Base do Crânio até o Farame Magno (...) Contusão Pulmonar D + Fratura da Face (...)”; (iii) com base nas sequelas causadas pelo acidente, buscou amparo administrativo com a seguradora ré, mas esta negou qualquer tipo de pagamento, tampouco realizou perícia médica.

    Ao final, pugnou pela condenação da parte ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 13.500,00.

    Após algumas determinações de emenda (seqs. 6.1 e 11.1), a inicial foi recebida na seq. 16.1, oportunidade em que se determinou a citação da parte ré.

    Citada, a ré apresentou contestação (seq. 20.1) arguindo preliminar de Ausência de Nexo Causal.

    No mérito, sustentou, em síntese: (i) já houve a realização de perícia médica na via administrativa, oportunidade em que se constatou a ausência de invalidez permanente; (ii) a tabela de graduação das lesões, prevista na Lei n. 11.945/2009, deve ser aplicada em caso de procedência da demanda; (iii) em caso de determinação de realização de perícia, deve ser realizada através do IML; (iv) os juros moratórios são cabíveis a partir da citação; (v) em caso de incidência de correção monetária, esta deve incidir a partir do ajuizamento da ação; (vi) não há que se falar na inversão do ônus da prova.

    Em impugnação à contestação (seq. 26.1), a parte autora afirmou que a contestação é intempestiva, e pugnou pelo julgamento antecipado da lide.

    Em fase de especificação de provas, a parte autora pugnou pela produção da prova pericial (seq. 30.1), enquanto a parte ré pugnou pelo julgamento antecipado da lide (seq. 35.1). É o que importa relatar.

    Decido.

    Preliminar de Ausência de Nexo Causal Aduz, a parte ré, que houve a realização de perícia técnica na via administrativa, e que o autor deixou de apresentar qualquer documento capaz de comprovar sua pretensão.

    Embora a parte ré tenha arguido este argumento como preliminar, em análise ao texto do artigo 337 do Código de Processo Civil, verifica-se que tal matéria não se enquadra naquele rol taxativo, razão pela qual, resta prejudicada sua análise em sede preliminar Não existem outras preliminares ou prejudiciais a serem analisadas, pelo que dou o feito por saneado.PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO PARANÁ Gabinete da Juíza Substituta da 62º Secção Judiciária 2.

    Defiro a produção de prova pericial e determino a imediata realização de prova pericial médica, a ser realizada pelo Instituto Médico Legal.

    Não há, por ora, previsão de realização de nova edição do Programa Justiça no Bairro.

    Desde já fixo os seguintes quesitos: a) O autor, em decorrência do acidente de trânsito descrito na petição inicial, sofreu alguma lesão? Quais? b) As lesões verificadas no primeiro quesito causaram incapacidade permanente? Quais? Qual o grau de comprometimento de acordo com a tabela prevista na Lei n. 6.194/74? 3.

    Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, caso ainda não o tenham feito. 4.

    Com a apresentação dos quesitos pelas partes, oficie-se ao Instituto Médico Legal, solicitando o agendamento de data, hora e local para a realização da perícia médica, instruindo o ofício com cópia da petição inicial, boletim de ocorrência e prontuário médico, consignando ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, aguardando-se trinta (30) dias pela resposta. 5.

    Designada a data para a perícia, intimem-se as partes pessoalmente para a realização da prova. 6.

    Depositado o laudo em Cartório, os assistentes técnicos, porventura indicados pelas partes, querendo, poderão apresentar seus pareceres no prazo comum de 15 dias, depois de intimadas as partes da apresentação do laudo. 7.

    Caso haja impugnações ou pedido de esclarecimentos, diga o senhor perito em 15 dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Santa Fé, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza Substituta

  • 06/05/2021 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 06/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 14:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/04/2021 16:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/03/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2020 14:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/09/2020 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/09/2020 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 18:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/08/2020 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

  • 14/04/2020 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 10:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/01/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 23:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/11/2019 13:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/10/2019 22:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/09/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 23:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 12:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/06/2019 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 15:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/05/2019 13:26

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 13:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/05/2019 19:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2019 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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