TJPR - 0002144-62.2020.8.16.0118

1ª instância - Morretes - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL LAMARTINE DE SOUZA

Advogados

EMELEN SUELEN DA CUNHA

OAB: 93134/PR

CPF *91.***.*81-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 14:31

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/02/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 11:46

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 11:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/02/2023 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 18:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/02/2023 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2023 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/02/2023 18:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

  • 27/02/2023 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2023 15:40

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 02/02/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 17:41

    Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 31/01/2023 21:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/10/2022 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/08/2022 14:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2022 18:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 07/06/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 16:36

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2022 19:25

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 19:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 15:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/02/2022 15:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/01/2022 15:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/12/2021 19:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 17:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2021 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 16:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 17:47

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2021 17:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2021 13:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/06/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 17:42

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA CRIMINAL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41-3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002144-62.2020.8.16.0118 1.

    O Ministério Público ofertou denúncia e apresentou proposta de acordo de não persecução penal ao acusado. 2.

    Deixo de receber a denúncia nesta oportunidade tendo em vista que o processo poderá ser suspenso ou extinto em razão da proposta de acordo de não persecução penal. 3.

    Cite-se o denunciado dos termos da denúncia e da proposta de acordo de não persecução penal para no prazo de 10 dias comparecer ou ligar no gabinete da promotoria para manifestar sua concordância ou não na proposta ofertada, ficando desde já advertido de que o seu não comparecimento ou contato importará na recusa da benesse ofertada, devendo a Secretaria disponibilizar no mandado os telefones para contato, inclusive através de mandado regionalizado.       Morretes, 5 de março de 2021   Fernando Andriolli Pereira Magistrado    

  • 16/03/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 18:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/03/2021 18:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/03/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 12:46

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/03/2021 12:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 21/02/2021 12:22

    Recebidos os autos

  • 21/02/2021 12:22

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/01/2021 17:52

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 11/01/2021 22:40

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/01/2021 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 18:00

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/01/2021 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 14:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/12/2020 23:14

    Recebidos os autos

  • 30/12/2020 23:14

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 30/12/2020 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/12/2020 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/12/2020 20:53

    Recebidos os autos

  • 28/12/2020 20:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 28/12/2020 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2020 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/12/2020 13:31

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 28/12/2020 12:42

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2020 11:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/12/2020 11:41

    Recebidos os autos

  • 28/12/2020 11:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/12/2020 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2020

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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