TJPR - 0007722-18.2019.8.16.0190

1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAIKON LIMA MATOS

CPF *70.***.*66-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2023 19:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2022 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2022 09:23

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 09:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/12/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/12/2022 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022

  • 06/12/2022 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022

  • 06/12/2022 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022

  • 06/12/2022 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022

  • 26/11/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 18:59

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 08/08/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 07:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 17:15

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/08/2022 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2022 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 11:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2022 04:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 15:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/04/2022 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 14:47

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2022 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2022 12:00

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/12/2021 14:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2021 02:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 17:09

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/10/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/10/2021 12:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/10/2021 15:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 11:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2021 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 16:52

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2021 16:51

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007722-18.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   02/10/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   PAMELA FERNANDA FRANÇOZO Réu(s):   MAIKON LIMA MATOS Vistos e bem examinados estes autos, 1.

    Não estando caracterizadas quaisquer hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 395 do CPP, e considerando que a matéria em defesa se refere ao mérito da demanda, devendo ser apreciada em momento oportuno, ratifico o recebimento da denúncia. 2.

    Nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento a data de 18/10/2021, às 14:30 horas, primeira data viável na pauta, oportunidade em que deverão ser inquiridas as testemunhas arroladas com a denúncia e a defesa.

    Intimem-se, para os atos, o/a réu/ré e seu Defensor, as testemunhas arroladas e o Ministério Público.

    Sendo necessário, expeça-se carta precatória para intimação/oitiva. 3.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 03/05/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/05/2021 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 14:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/04/2021 16:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/03/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 22:22

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 11/03/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MAIKON LIMA MATOS

  • 08/03/2021 19:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2021 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 27/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 12:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2021 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 18:47

    Expedição de Mandado

  • 23/10/2020 15:26

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 16:57

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/08/2020 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2020 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/08/2020 18:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/08/2020 14:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/08/2020 16:14

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 16:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 11/08/2020 16:12

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/08/2020 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 10:58

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 10:58

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/05/2020 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/12/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 13:00

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 13:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/10/2019 12:09

    APENSADO AO PROCESSO 0024857-77.2019.8.16.0017

  • 16/10/2019 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2019 12:09

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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